| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a construir uma Quadra de Esporte na quadra de Repartições Públicas e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 49 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Autoriza o Prefeito Municipal a construir uma Quadra de Esporte na quadra de Repartições Públicas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a construir uma “Quadra de Esportes” para futebol de salão, vôlei e basquete, com muro de vedação alambrado e 5 (cinco) degraus de arquibancada, com iluminação à mercúrio. Art. 2º Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a cobrir Crédito Especial até o valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para cobertura das despesas com a presente construção. Art. 3º Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a utilizar para cobertura do presente Crédito Especial, verbas com disponibilidades no orçamento corrente. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 10 de dezembro de 1970. CAMILO DE LELES GAZINEU Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/647/ta CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br