| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1971 |
| Date | 1971-09-15 |
| Ementa | Autoriza construção de uma sala de aula na localidade de ALTO PALMITAL, na encruzilhada da BR-369 com a estrada que liga à Nova Aurora, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 19 DE 15 DE SETEMBRO DE 1971. Autoriza construção de uma sala de aula na localidade de ALTO PALMITAL, na encruzilhada da BR-369 com a estrada que liga à Nova Aurora, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Corbélia autorizado a mandar construir, uma casa escolar, com uma (1) sala de aula na localidade de “ALTO PALMITAL” na encruzilhada da BR 369 com estrada que liga Nova Aurora. Art. 2º As despesas com a presente construção, correrão por conta de dotação orçamentária específica 6.1.4.1.1.5. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 15 de setembro de 1971. CAMILO DE LELES GAZINEU Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/668/ta