| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1972 |
| Date | 1972-10-17 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a construir uma casa escolar com 4 (quatro) salas de aulas e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 33 DE 17 DE OUTUBRO DE 1972. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a construir uma casa escolar com 4 (quatro) salas de aulas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a construir no Patrimônio Iguatú, neste Município, uma casa escolar com 4 (quatro) salas de aula, em alvenaria e de mais acessórios. Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado a constar no orçamento verba específica para construção da referida casa escolar. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 17 de outubro de 1972. CAMILO DE LELES GAZINEU Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/716/ta