| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1973 |
| Date | 1973-03-13 |
| Ementa | Autoriza a construção de 1 sala de aula, e dá outras providências. |
| native_id | 725 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 03 DE 13 DE MARÇO DE 1973. Autoriza a construção de 1 sala de aula, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a construir uma sala de aula, no modelo padrão da Municipalidade na Fazenda Santo Eduardo, propriedade do Sr. Salvador Garcia Fernandes. Art. 2º As despesas com referida construção, correrão por conta de dotação orçamentária específica: 6.1.4.1.1.2. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 13 de março de 1973. JOSÉ MIRON MULLER Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/725/ta