| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1973 |
| Date | 1973-03-13 |
| Ementa | Autoriza a construção de uma Quadra de Esportes no Ginásio Estadual “Amâncio Moro”, e abre Crédito Especial, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 04 DE 13 DE MARÇO DE 1973. Autoriza a construção de uma Quadra de Esportes no Ginásio Estadual “Amâncio Moro”, e abre Crédito Especial, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a mandar ou seja construído uma Quadra de Esportes, no Ginásio Estadual “Amâncio Moro” de Corbélia. Art. 2º Fica aberto na Contabilidade e Tesouraria da Prefeitura Municipal de Corbélia, um Crédito Especial de até Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para custeio da presente construção. 6. Educação e Cultura 6.2. Ensino Normal e Secundário 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0 Obras Públicas 4.1.1.2 Execução a) Construção de uma quadra de esportes Cr$ 15.000,00 Art. 3º Fica o Prefeito Municipal de Corbélia, autorizado a utilizar verbas orçamentárias em disponibilidade. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 13 de março de 1973. JOSÉ MIRON MULLER Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/726/ta