norma nº 779/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 779 DE 09 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre Sistema Viário da Sede do 
Município de Corbélia, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para atender prioritariamente às funções 
principais das vias.
Art. 2º Fica estabelecido o traçado básico do sistema viário.
Art. 3º As vias urbanas do Município de Corbélia deverão ser sinalizadas 
obedecendo à ordem hierárquica conforme o disposto no artigo 5º desta Lei, e no Mapa do 
Sistema Viário, anexo integrante desta Lei.
Art. 4º É de competência do Município desenvolver projeto específico para 
determinar a velocidade de tráfego permitida para as vias urbanas, bem como fiscalizar o 
cumprimento das velocidades estabelecidas.
CAPÍTULO II
DA HIERARQUIZAÇÃO DAS VIAS
Art. 5º As vias que compõe a estrutura básica do Sistema Viário da Cidade de 
Corbélia ficam classificadas para efeito desta lei, considerando seus aspectos: estruturais; uso 
do solo e circulação, na seguinte ordem hierárquica:
I - Via Expressa: Aquela caracterizada por bloqueio que permite trânsito livre sem 
intercessões e com acessos especiais:
a) A rodovia Br-369 no trecho que corta a área urbana.
II - Vias Marginais: São as vias localizadas paralelas à rodovia Br-369. A 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
velocidade máxima permitida nestas vias é de 60 km/h.
III - Via Arterial: Seu conjunto forma a estrutura viária principal da cidade. São as 
vias destinadas a receber o maior fluxo de tráfego. Definem os principais acessos da cidade e 
ligações intraurbanas. Velocidade máxima permitida nestas vias e de 40 km/h, na área Central 
e 60 km/h fora da área Central. São arteriais as seguintes vias:
a) Avenida São Paulo em toda a sua extensão;
b) Avenida Rio Grande do Sul em toda a sua extensão;
c) Avenida Santa Catarina em toda a sua extensão;
d) Avenida Paraná em toda a sua extensão;
e) Rua Hortência em toda a sua extensão;
f) Avenida Minas Gerais em toda a sua extensão;
g) Avenida Espírito Santo, em toda a sua extensão.
IV - Via Coletora: Aquela que recebe e distribui o tráfego procedente das vias 
locais e alimenta as arteriais. A velocidade máxima permitida nestas vias é de 40 km/h. São 
Vias Coletoras as seguintes vias:
a) Rua Orquídea, no trecho entre a Rua Hortência e Rua Gladíolo;
b) Rua Amor Perfeito, em toda a sua extensão;
c) Rua Margarida, no trecho entre a Rua Rainha das Neves e Rua Girassol;
d) Rua Copo de Leite, em toda a sua extensão;
e) Rua Jasmim, em toda a sua extensão;
f) Rua Antúrio, em toda a sua extensão;
g) Rua Gardênia, em toda a sua extensão;
h) Rua Camélia, em toda a sua extensão;
i) Rua Quaresmeira, em toda a sua extensão;
j) Rua Flor de Maracujá, em toda a sua extensão;
k) Rua Vitória Régia, em toda a sua extensão;
l) Avenida Castelo Branco, em toda a sua extensão;
m) Rua José Citon, em toda a sua extensão;
n) Rua Resedá, em toda a sua extensão.
V - Via Local: Aquela destinada ao atendimento local, estando geralmente em 
áreas confinadas por vias de maior importância. A velocidade máxima permitida nestas vias é 
de 30 km/h:
a) Todas as demais vias.
VI - Via Especial para Tráfego Pesado: Via que contorna a área urbanizada central 
e possibilita o desvio de veículos de carga pesada no Centro da Cidade.
a) Rua Gladíolo entre a Avenida Paraná e Avenida São Paulo;
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
b) Rua Boca de Leão em toda a sua extensão;
c) Rua José de Alencar em toda a sua extensão.
CAPÍTULO III
DAS FUNÇÕES DAS VIAS
Art. 6º As vias arteriais devem atender a necessidade de circulação de veículos 
particulares e coletivos com boa condição de tráfego e de estacionamento.
Art. 7º As vias coletoras devem atender a necessidade de estacionamento e 
circulação de veículos particulares sem fluxo contínuo e velocidade reduzida.
Art. 8º As vias locais devem atender com prioridade a circulação de pedestres, 
compatível com sua utilização para a implantação de edificações residenciais e para a 
utilização da rua como espaço de lazer onde a baixa velocidade de tráfego é desejável.
CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Seção I
Dos Parâmetros Geométricos
Art. 9º As vias urbanas de acordo com sua classificação deverão atender o que 
segue:
Classificação das vias Faixa de domínio 
mínima (m)
Pista de rolamento 
mínima (m)
Passeio lateral 
mínimo (m)
Avenidas 30,00 12 de 9,00 4,00
Pista simples,
Arteriais e Coletoras 20,00 9,00 5,50
Locais 14,00 7,00 3,50
Seção II
Da Implantação
Art. 10. As vias deverão acompanhar as curvas de nível do terreno e evitar a 
transposição de linhas de drenagem natural ou córregos.
Art. 11. Deve ser evitado a remoção de vegetação e a implantação de obras de 
terraplanagem junto a córregos e linhas de drenagem natural.
Parágrafo único. Entende-se por linhas de drenagem natural as feições 
topográficas em que ocorre uma concentração do fluxo das águas pluviais, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
independentemente do fluxo ter caráter permanente ou não.
Seção III
Dos passeios ou calçadas
Art. 12. Os passeios ou calçadas deverão ser construídos de modo a deixar 
espaço permeável, sem pavimentação, para permitir a infiltração da água da chuva no solo.
Parágrafo único. nas vias comerciais centrais será permitido a pavimentação do 
passeio em toda sua extensão.
Art. 13. A configuração dos passeios, ou calçadas deverá obedecer as seguintes 
exigências:
I - as faixas ajardinadas dos passeios ou calçadas deverão ser interrompidas pela 
pavimentação, à frente das portas de garagem e entradas das residências;
II - nas faixas ajardinadas será permitido o plantio de grama ou outra vegetação 
rasteira, e árvore;
III - não será permitida a criação de degraus nos passeios, ou calçadas.
Parágrafo único. Fica proibido o revestimento dos passeios, ou calçadas com 
material lisos ou escorregadios, que coloque em risco o bem-estar dos transeuntes.
Seção IV
Do Tráfego de Caminhões de Carga e Máquinas Agrícolas
Art. 14. Ficam proibidos, caminhões acima de 10t e máquinas agrícolas a 
trafegarem nas vias centrais da cidade.
§ 1º O percurso na área urbana será permitido nas vias especiais conforme inciso 
VI do Art. 5º desta Lei.
§ 2º A Prefeitura Municipal disporá de sinalização indicativa as vias especiais 
para tráfego pesado.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. As vias de circulação de novos loteamentos deverão garantir a 
continuidade do traçado das vias existentes nas adjacências da gleba, conforme diretrizes 
expedidas pelo Poder Público Municipal.
Parágrafo único. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado 
deverá solicitar ao Poder Público Municipal as diretrizes conforme exposto na Lei de 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Parcelamento do Solo.
Art. 16. As vias dos loteamentos deverão obedecer à hierarquia definida nesta 
Lei.
Art. 17. Faz parte integrante desta Lei o Mapa do Sistema Viário, em anexo.
Art. 18. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Em 09 de agosto de 2012.
ELIEZER JOSÉ FONTANA
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná nº 11.058 de 17/08/2012, pág. E16-E16 CI-1094753-E12.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/765/ta