norma nº 973/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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LEI Nº 973 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.009.000,00 (três milhões e nove mil reais), 
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 500,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
3 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
4 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
5 - 3.3.70.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 6.000,00
7 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
13 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.000,00
PESSOAL CIVIL
02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
21 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 56.000,00
PESSOAL CIVIL
22 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
38 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.09.272.0070.2.141. APORTE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS
58 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 57.000,00
ATUARIAL DO RPPS
03.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
03.005.28.843.0000.2.160. AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS E REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA CONTRATADA E CONFESSADA
71 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.000,00
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72 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 18.000,00
RESGATADO
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
83 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
84 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 118.000,00
PESSOAL CIVIL
85 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
86 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. S ECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E
OBRAS PÚBLICAS
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
127 - 3.1.90.11.00.00 01507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 37.000,00
PESSOAL CIVIL
130 - 3.1.91.13.00.00 01507 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500,00
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
142 - 3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA,
OBRAS E SERVIÇOS
164 - 3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.12.364.0190.2.225. SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
195 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
06.002.12.361.0180.2.230. FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO
197 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 700.000,00
PESSOAL CIVIL
198 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00
199 - 3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
220 - 3.3.90.30.00.00 31123 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
230 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 250.000,00
PESSOAL CIVIL
232 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
234 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
235 - 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
237 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
238 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
239 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 16.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
262 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 40.000,00
PESSOAL CIVIL
266 - 3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
282 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 60.000,00
PESSOAL CIVIL
283 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
284 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
316 - 3.3.90.39.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
471 - 3.1.90.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO
PRIMÁRIO E SAÚDE COMUNITÁRIA
516 - 3.1.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 10.000,00
CONSÓRCIO PÚBLICO
324 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 600.000,00
PESSOAL CIVIL
326 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
336 - 3.3.90.33.00.00 01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
337 - 3.3.90.33.00.00 01511 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
339 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
340 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
361 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 1.000,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
362 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 60.000,00
PESSOAL CIVIL
364 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244.0100.2.330. FORNECER AUXÍLIO ALIMENTO ÀS FAMÍLIAS CONFORME
RESOLUÇÃO Nº 21/2008
382 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 20.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA,
ADOLESCENTE E JUVENTUDE
422 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 13.000,00
PESSOAL CIVIL
08.004.08.244.0120.2.365. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
432 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000,00
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PESSOAL CIVIL
433 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO
442 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
Total Suplementação: 3.009.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso:
§ 1º O provável Excesso de Arrecadação conforme disposto no Art. 43, § 3º, da 
Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na alínea da Receita discriminada abaixo, no valor de R$ 
1.555.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).
Receita: 1.1.1.3.05.01.00.00 Fonte: 1000 474.000,00
Receita: 1.1.1.2.04.31.03.02 Fonte: 1000 135.500,00
Receita: 1.7.2.4.01.00.00.00 Fonte: 1101 805.000,00
Receita: 1.7.2.1.33.10.01.00 Fonte: 1495 100.000,00
Receita: 1.2.3.0.00.01.00.00 Fonte: 1507 40.500,00
Total da Receita: 1.555.000,00
§ 2º O Cancelamento total e parcial de dotações orçamentárias, conforme 
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320 de 
17 de março de 1964, no valor de R$ 1.464.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e 
quatro mil reais).
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0020.2.100. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00
PESSOAL CIVIL
02.001.04.122.0020.2.105. MANUTENÇÃO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
16 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
02.001.06.181.0020.2.070. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
20 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00
02.001.06.182.0340.2.110. MANUTENÇÃO SEGURANÇA DEFESA CIVIL
23 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
02.003.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
02.003.04.131.0020.2.120. MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL
30 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
JURÍDICA
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA E COORDENAÇÃO
GERAL
03.001.04.122.0040.2.130. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
36 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 180.000,00
PESSOAL CIVIL
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Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
37 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
39 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
40 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
41 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.002.04.121.0030.2.135. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
45 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.000,00
JURÍDICA
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.04.122.0040.2.140. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
47 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
49 - 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
52 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
53 - 3.3.90.39.00.00 01510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00
JURÍDICA
54 - 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
03.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL
03.004.04.122.0040.2.145. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL
61 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
03.006.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03.006.04.123.0050.2.170. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE
73 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
76 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 11.000,00
JURÍDICA
03.007.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
03.007.04.129.0050.2.175. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E
FISCALIZAÇÃO
79 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
81 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001.04.122.0290.2.180. MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DESENV ECONÔMICO
88 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
89 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
04.001.04.452.0330.2.915. MANUT. E CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
92 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.002.22.661.0290.2.185. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
94 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
04.002.23.695.0250.2.720. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
100 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
102 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
103 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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04.003.20.606.0270.2.195. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
120 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO, URBANISMO E
OBRAS PÚBLICAS
05.001.04.122.0330.2.200. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E
URBANISMO
124 - 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 10.000,00
SERVIDOR OU DO MILITAR
126 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 180.000,00
PESSOAL CIVIL
128 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00
129 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
132 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
133 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
134 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.002.26.782.0330.2.205. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
145 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
05.003.15.451.0310.2.210. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA,
OBRAS E SERVIÇOS
162 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
167 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.12.361.0220.2.220. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
192 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 9.200,00
ATUARIAL DO RPPS
06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.0180.2.245. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
224 - 3.3.90.33.00.00 31123 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
06.003.12.361.0220.2.250. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
241 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
245 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
JURÍDICA
246 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 23.000,00
JURÍDICA
06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
06.004.12.365.0200.2.260. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
264 - 3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
267 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
06.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
06.006.13.392.0230.2.275. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL
286 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
287 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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288 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
290 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
JURÍDICA
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
07.001.10.301.0170.2.280. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
295 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00
PESSOAL CIVIL
296 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
298 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0130.2.285. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
308 - 3.1.91.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
07.002.10.301.0170.2.290. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO 
PRIMÁRIO E SAÚDE COMUNITÁRIA
515 - 3.1.90.94.00.00 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
330 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 13.300,00
CONSÓRCIO PÚBLICO
338 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 5.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
08.001.08.244.0120.2.320. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
363 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
366 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
367 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.244.0100.2.325. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
372 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00
08.002.08.244.0110.2.335. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
390 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
08.002.08.244.0120.2.345. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
405 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
407 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.500,00
JURÍDICA
08.002.08.244.0120.2.350. MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
COMUNITÁRIA
408 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 9.000,00
409 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
411 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.003.08.241.0080.2.355. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A PESSOA IDOSA
416 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00
417 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
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08.004.08.243.0090.6.360. MANUTENÇÃO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA,
ADOLESCENTE E JUVENTUDE
423 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
425 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
426 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
427 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
08.004.08.243.0120.2.370. MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMARCA DE CORBÉLIA
430 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
09.001.04.122.0260.2.375. MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO
440 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.000,00
PESSOAL CIVIL
441 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
445 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE RENDIMENTO
09.002.27.811.0260.2.380. MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
E RENDIMENTO
448 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Total Redução: 1.454.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores 
constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano 
Plurianual de investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM￾AM 2017 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de 
Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 4º Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
Em 14 de novembro de 2017, 57º da Emancipação Política.
GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no DOE 457 de 17/11/2017, pág. 32-40.