| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1977 |
| Date | 1977-06-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Corbélia – Estado do Paraná, a firmar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização – Mobral – para implantação do Programa de Educação Integrada e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 25 DE 12 DE JUNHO DE 1973. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Corbélia, a construir uma sala de aula, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal de Corbélia, autorizado a construir uma sala de aula, modelo padrão da Municipalidade, no lote de terras rurais nº 110 e 260 da Gleba Munhoz da Rocha da Colônia “A” Cascavel, na propriedade do Sr. José Pereira da Gama. Art. 2º Para custeio da presente obra, serão usados recursos da Lei orçamentária em vigor. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA Em 12 de junho de 1973. JOSÉ MIRON MULLER Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/747/ta