| Tipo | 04 - Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1978 |
| Date | 1978-03-27 |
| Ementa | Fixa os valores para os símbolos padrões e funções gratificadas a que se refere a presente lei e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br LEI Nº 56 DE 27 DE MARÇO DE 1978. Fixa os valores para os símbolos padrões e funções gratificadas a que se refere a presente lei e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1º A presente lei fixa os valores para símbolos, padrões e funções gratificadas a saber: I – Cargos do Provimento Efetivo Padrões Vencimento Mensal A 260,00 B 390,00 C 520,00 D 580,00 E-1 880,00 E-2 980,00 F 910,00 G 935,00 H 975,00 I-1 1.150,00 I-2 1.313,00 I-3 1.413,00 J-1 1.300,00 J-2 1.500,00 J-3 1.550,00 K-1 1.400,00 K-2 1.600,00 L-1 1.450,00 L-2 1.650,00 M 1.800,00 N 1.900,00 O-1 1.850,00 CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br O-2 2.100,00 P 2.340,00 Q-1 2.100,00 Q-2 2.350,00 Q-3 2.900,00 R-1 2.600,00 R-2 3.500,00 S 3.900,00 T 4.500,00 U-1 5.000,00 U-2 5.650,00 V 6.500,00 X 8.000,00 Z 10.400,00 II – Funções Gratificadas Símbolo Funções Gratificadas FG-1 3.120,00 FG-2 1.950,00 FG-3 1.650,00 FG-4 1.000,00 Art.2º Além de pessoal e padrões de que trata esta lei, a Prefeitura Municipal de Corbélia, poderá contratar temporariamente pessoal para obras ou contratar para função especializada, funcionários técnicos regidos constitucionalmente pelas leis trabalhistas. Art.3º Com a conclusão dos trabalhos, para que tenham sido contratadas ficarão automaticamente dispensados os trabalhadores, não lhes sendo contado para nenhum efeito o tempo de serviço, mesmo que, posteriormente sejam admitidos para serviços da natureza técnica. Art.4º O Prefeito Municipal mandará abrir em ficha própria, os assentamentos relativas à vida funcional de cada servidor da Prefeitura Municipal. Art.5º Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º (primeiro) de março de 1978. Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia, Em 27 de março de 1978 LAUDEMIR TURRA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Setor Jurídico Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Prefeito Municipal Não substitui o texto publicado no Diário Oficial. Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/971/ta