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norma nº 56/1978

Tipo 04 - Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 1978
Date 1978-03-27
EmentaFixa os valores para os símbolos padrões e funções gratificadas a que se refere a presente lei e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
LEI Nº 56 DE 27 DE MARÇO DE 1978.
Fixa os valores para os símbolos padrões e 
funções gratificadas a que se refere a presente 
lei e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou 
e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º A presente lei fixa os valores para símbolos, padrões e funções gratificadas 
a saber:
I – Cargos do Provimento Efetivo
Padrões Vencimento Mensal
A 260,00
B 390,00
C 520,00
D 580,00
E-1 880,00
E-2 980,00
F 910,00
G 935,00
H 975,00
I-1 1.150,00
I-2 1.313,00
I-3 1.413,00
J-1 1.300,00
J-2 1.500,00
J-3 1.550,00
K-1 1.400,00
K-2 1.600,00
L-1 1.450,00
L-2 1.650,00
M 1.800,00
N 1.900,00
O-1 1.850,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
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O-2 2.100,00
P 2.340,00
Q-1 2.100,00
Q-2 2.350,00
Q-3 2.900,00
R-1 2.600,00
R-2 3.500,00
S 3.900,00
T 4.500,00
U-1 5.000,00
U-2 5.650,00
V 6.500,00
X 8.000,00
Z 10.400,00
II – Funções Gratificadas
Símbolo Funções Gratificadas
FG-1 3.120,00
FG-2 1.950,00
FG-3 1.650,00
FG-4 1.000,00
Art.2º Além de pessoal e padrões de que trata esta lei, a Prefeitura Municipal de 
Corbélia, poderá contratar temporariamente pessoal para obras ou contratar para função 
especializada, funcionários técnicos regidos constitucionalmente pelas leis trabalhistas.
Art.3º Com a conclusão dos trabalhos, para que tenham sido contratadas ficarão 
automaticamente dispensados os trabalhadores, não lhes sendo contado para nenhum efeito o 
tempo de serviço, mesmo que, posteriormente sejam admitidos para serviços da natureza 
técnica.
Art.4º O Prefeito Municipal mandará abrir em ficha própria, os assentamentos 
relativas à vida funcional de cada servidor da Prefeitura Municipal.
Art.5º Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º (primeiro) de março de 1978.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia,
Em 27 de março de 1978
LAUDEMIR TURRA
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/971/ta

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