norma nº 76/1979

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Setor Jurídico
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LEI Nº 76 DE 22 DE JANEIRO DE 1979.
Fixa o Quadro de servidores da Prefeitura 
Municipal de Corbélia, e da outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou 
e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Para a execução dos serviços públicos municipais, haverá na Prefeitura 
Municipal de Corbélia o pessoal civil, abaixo descriminado ocupando os respectivos cargos ou 
funções sendo-lhes atribuídos símbolos, níveis e referências de conformidade com as seguintes 
especificações:
I – Cargos em Comissão
Nº Espécie do Cargo Símbolo
01 Oficial de Gabinete CC-01
01 Secretário CC-02
01 Assessor Jurídico CC-03
01 Engenheiro CC-03
01 Médico CC-03
01 Dentista CC-04
01 Bioquímico CC-04
II – Cargos do Provimento Efetivo
Nº Espécie do Cargo Níveis
125 Professor Leigo N – 01 a 02
10 Professor sem formação regular N – 03
75 Professor com formação regular N – 04 a 05
04 Operador de Maquinas N – 06 a 08
01 Encarregado Fabrica de Manilhas N – 07
01 Motorista N – 08
01 Agrimensor N – 09
02 Auxiliar de Contabilidade N – 10
01 Tesoureiro N – 10
01 Tributador N – 10
01 Inspetor de Ensino N – 11
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III – Funções Gratificadas
Nº Espécie da Função Símbolo
01 Chefe Serviço da Fazenda FG-01
01 Chefe de Educação e Cultura FG-02
01 Chefe de Fiscalização FG-02
01 Chefe de Rodovias FG-03
01 Chefe de Tesouraria FG-04
IV – Contratados pela C.L.T
Nº Espécie de Função Referências
70 Zelador Escolar R-01
70 Professor Leigo R-02 á 03
06 Professor com Formação Regular R-04
01 Recepcionista R-05
06 Continuo R-05
10 Telefonistas R-05
08 Atendente de Posto de Correio R-05
02 Auxiliar de Pessoal R-05
15 Atendente de Posto de Saúde R-05
01 Auxiliar da J.S.M. R-05
04 Vigia R-05
15 Servente R-05
06 Zelador R-05
03 Datilografo R-05
08 Servente de Pavimentação R-05
06 Bibliotecário R-05 a 06
02 Auxiliar de Merenda Escolar R-05 a 06
02 Encarregado de Cadastro R-06
04 Escriturários R-06
02 Jardineiro R-07
01 Agente de Saneamento R-07
02 Auxiliar de Laboratório R-07
03 Auxiliar de Secretária R-07 á 08
04 Auxiliar de Agrimensor R-07 á 08
10 Auxiliar de Operador de Maquinas R-07 á 08
04 Auxiliar da Fabrica de Manilhas R-07 á 08
05 Carpinteiro R-07 á 08
05 Pedreiro R-07 á 08
01 Encarregado do Mobral R-08
02 Auxiliar de Tesouraria R-09 á 11
01 Almoxarife R-10
01 Encarregado do Detran R-10
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04 Sub - Prefeitos R-10
10 Fiscal de Tributos R-10 á 12
12 Operador de Máquinas R-10 á 12
10 Motorista R-10 á 12
02 Lançador de Tributos R-10 á 17
01 Supervisor Educacional R-13
01 Orientadora Educacional R-13
02 Encarregado de Empenho R-13 á 17
01 Motorista de Ambulância R-14
01 Encarregado de Urbanização R-15
01 Encarregado de Pontes R-15
01 Fiscal de Rodovias R-16
01 Fiscal de Obras R-16
01 Mecânico R-16
01 Secretário da J.S.M. R-16
01 Agrimensor R-17
01 Encarregado de Pavimentação R-18
01 Encarregado de Galeria e meio fio R-18
01 Encarregado de Esporte R-18
01 Encarregado de Pessoal R-18
01 Fiscal Geral de Tributos R-19
01 Técnico em Contabilidade R-20
Art.2º Ficam fixados os vencimentos, gratificação de função e salário dos 
respectivos cargos ou funções correspondentes aos símbolos, níveis e referenciais mencionadas 
no artigo anterior, de conformidade com as seguintes tabelas:
I – Cargos em Comissão
Símbolos Vencimentos Mensais
CC-01 13.900,00
CC-02 10.200,00
CC-03 8.450,00
CC-04 7.500,00
II – Cargos de Provimento Efetivo
Níveis Vencimentos Mensais
N – 01 1.150,00
N – 02 1.280,00
N – 03 1.710,00
N – 04 1.840,00
N – 05 2.020,00
N – 06 3.600,00 
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N – 07 4.000,00
N – 08 4.900,00
N – 09 6.800,00
N – 10 7.900,00
N – 11 9.000,00
III – Funções Gratificadas
Símbolo Gratificação Mensal
FG - 01 4.380,00
FG – 02 2.700,00
FG – 03 2.300,00
FG – 04 1.400,00
IV – Contratados pela G.L.T.
Referências Salários Mensais 
R – 01 840,00
R – 02 1.015,00
R – 03 1.150,00
R – 04 1.840,00
R – 05 2.200,00
R – 06 2.300,00
R – 07 2.600,00 
R – 08 2.900,00
R – 09 3.000,00
R – 10 3.600,00
R – 11 4.000,00
R – 12 4.900,00
R – 13 5.400,00
R – 14 5.600,00
R – 15 5.800,00 
R – 16 6.300,00
R – 17 6.800,00
R – 18 7.500,00
R – 19 11.200,00
R – 20 14.600,00
Art.3º O pessoal civil especificados nos itens I e II do artigo 1º desta lei, no que 
couber, será regido pela legislação constante no Estatuto dos funcionários públicos do 
município, enquanto que, o pessoal referido no item IV, do mesmo artigo 1º desta lei, reger-se￾á pela Consolidação das leis do Trabalho – GLT e outras legislações pertinentes.
Art.4º As funções gratificadas se constituem em vantagens acessórias ao 
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vencimento ou salário do servidor ocupante do cargo de chefia.
Parágrafo Único. A função gratificada não constitui emprego e é atribuída para 
atender encargos de chefia ou de outras naturezas, quando não constituírem atribuições próprias 
de cargos em comissão.
Art.5º Os ocupantes de cargo em comissão são as constantes e no item I que integra 
a presente lei e são de livre provimento do Prefeito, devendo a escolha recair em pessoas que 
satisfaçam, os requisitos gerais para investidura no serviço público, possuam experiência 
administrativas e habilitação profissional legalmente exigida em cada caso.
Art.6º Fica fixado em 5% (cinco por cento) sobre o salário mínimo, regional a cota 
mensal do Salário Família por dependente menor de 14 (quatorze) anos sendo devida aos 
ocupantes dos cargos em comissão e de provimento efetivo.
Parágrafo Único. O valor da cota do salário família do pessoal constante no item IV 
será o constante na Consolidação das Leis do trabalho.
Art.7º Além do pessoal de que trata esta lei a Prefeitura poderá contar com pessoal 
admitido temporariamente para obras, ou contratado para exercer funções de natureza técnica 
ou especializada.
§ 1º O pessoal temporário de que trata este artigo será admitido ou contratado a 
conta de dotações específicas e não integra o Quadro de Ressoal, a que se refere o artigo 1º 
desta lei:
§ 2º Aplica-se a legislação trabalhistas ao pessoal de que trata este artigo.
Art.8º Em decorrência desta lei, deverão ser efetuados os necessários 
assentamentos nas fichas, livros e outros documentos que espelharem a vida funcional de cada 
servidor.
Art.9º A presente lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1979, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
Parágrafo Único. O pessoal constante no artigo 1º desta lei, no qual suas funções 
são ligadas ao magistério, na função especifica de Professor e Zelador Escolar o respectivo 
aumento será considerando a partir de 1º de maio de 1979.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Corbélia,
Em 22 de janeiro de 1979
LAUDEMIR TURRA
Prefeito Municipal
Não substitui o texto publicado no Diário Oficial.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/990/ta