sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, na Sala das Sessões 
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os 
Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do 
Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Sétimo Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, 
PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem 
como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. Convidado pelo 
Senhor Presidente o Vereador ELI STEFANELLO leu a passagem do livro de Lucas
capítulo 05 versículos 27 á 33 da Bíblia Sagrada e, após, o Presidente, invocando a 
proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a 
presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida o Senhor Presidente 
colocou em discussão a ATA da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, colocada em 
votação foi aprovada por unanimidade sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário 
para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OUTROS N° 014/2018, Ata de Reunião 
entre a empresa Rodovias Integradas do Paraná S/A e Comissão Especial Mista do 
Pedágio em dezenove de outubro de dois mil e dezoito, na sede da Concessionária. 2) 
OUTROS N° 008/2018, a requerimento do Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS na 
33ª Sessão Ordinária, foi lida a denúncia do Servidor Público Jairo Allgayer que 
encaminha relação de funcionários em desvio de função e alguns sem a devida 
habilitação. LEITURA DO DIA: que constou com a seguinte matéria: 1) 
REQUERIMENTO N° 019/2018. Autoria: JULIANO SCHMITT. Ementa: Requer 
informações referentes a gestão da cantina do Ginásio de Esportes José Bento 
Rodrigues. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1) INDICAÇÃO N° 
049/2018, de autoria dos Vereadores JULIANO SCHMITT e PAULO ZAQUETTE que
institui Indicam a realização de melhorias no Cemitério Municipal. Colocada a matéria
em segunda discussão o Vereador JULIANO SCHMITT se manifestou afirmando ser este 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
um pedido da população e complementou afirmando que o pedido é referente aos dois 
cemitérios do Município, mas principalmente ao mais antigo que fica localizado próximo 
ao antigo horto municipal, disse que outros Vereadores também já solicitaram essas 
melhorias que estão relacionadas ao acesso, limpeza, paisagismo, revitalização e etc, em 
respeito as pessoas que ali estão enterradas, bem como a seus familiares. O Vereador 
JOSÉ OSNI ALVES se manifestou parabenizando aos autores pela Indicação, e 
complementou falando sobre a necessidade de melhorias e manutenção nos cemitérios do 
Município. O Vereador LUIS CARLOS STURMER sugeriu que seja feito um 
requerimento referente a realização de um projeto de revitalização do cemitério antigo. O 
Senhor Presidente afirmou que está sendo feito um trabalho de geologia para viabilizar a 
manutenção do local, pois a reativação seria economicamente inviável. O Vereador LUIS 
CARLOS STURMER afirmou que o requerimento deve ser feito de qualquer forma no 
intuito de ser possível prestar esclarecimentos à população. O Vereador VALDIR 
CORDEIRO se manifestou sendo favorável à proposição, falou sobre a situação precária 
que se encontra o cemitério e expôs sua preocupação com relação a isso, pois é um local 
sagrado que deve ser tratado com respeito, disse que os servidores que deveriam estar 
desempenhando este serviço e deixam a desejar muitas vezes, portanto é de 
responsabilidade dos seus superiores supervisionar essas situações. O Vereador ODAIR 
PASETTI se manifestou sendo favorável a indicação, afirmou já ter feito este pedido, e 
falou sobre sua preocupação com o escoamento da água no local. Com relação a 
reativação disse que não há possibilidade disso acontecer por conta do lençol freático.
Concluiu dizendo concordar com a necessidade de limpeza. O Vereador JULIANO 
SCHMITT disse que a erosão é também uma das preocupações, pois os caixões já estão 
ficando visíveis, falou que irá conversar com o Prefeito sobre isso e disse que sua 
proposição é uma sugestão que possui o intuito de contribuir e ajudar a administração. O 
Vereador ELI STEFANELLO afirmou que foi incluída no PPA esta situação a qual disse 
ser preocupante e que deve ser debatida para que sejam solucionados os problemas de 
acordo com a legalidade e com a ajuda de todos os Vereadores. O Senhor Presidente 
solicitou ao Vice-Presidente que assumisse para que pudesse se manifestar. O Vereador 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou sendo favorável a indicação, disse 
ser plausível a realização de crítica nesse sentido visto que a situação de abandono em 
que se encontram os cemitérios do Município realmente é precária e preocupante, pois 
não há mais espaço e por isso existe a necessidade de ampliação. Sugeriu que seja criada 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
uma Comissão específica para buscar a solução deste problema em respeito as pessoas 
que lá estão enterradas, bem como de seus familiares, incluindo os cemitérios da Sede, 
bem como dos distritos. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou sendo favorável 
com a sugestão feita pelo Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO tendo em vista 
a urgência da situação. O Vereador JULIANO SCHMITT disse concordar com a criação 
da Comissão que foi proposta pelo Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. O 
Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou afirmando que a informação de 
reativação foi repassada a ele por terceiros, porém fica feliz em saber que não será 
possível tendo em vista a inviabilidade. Colocada a matéria em votação foi aprovada por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 2) PROJETO DE LEI N° 031/2018, de autoria do 
Poder Executivo que Cria o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outra providência.
Foram lidos os pareceres das Comissões, bem como da assessoria jurídica sendo todos 
eles favoráveis. Colocada a matéria em primeira discussão não houve manifestações.
Colocada a matéria em primeira votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir 
]. 3) PROJETO DE LEI N° 033/2018, de autoria do Poder Executivo que abre 
Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Foram lidos os pareceres das 
Comissões, bem como da assessoria jurídica sendo todos eles favoráveis. Colocada a 
matéria em primeira discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para falar 
sobre a importância do projeto e dos benefícios que irá proporcionar aos agricultores. 
Colocada a matéria em primeira votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir 
]. 4) PROJETO DE LEI N° 034/2018, de autoria do Poder Executivo que abre 
Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Foram lidos os pareceres das 
Comissões, bem como da assessoria jurídica, sendo todos eles favoráveis. Colocada a 
matéria em primeira discussão não houve manifestações. Colocada a matéria em primeira 
votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 5) PROJETO DE LEI N° 
035/2018, de autoria do Poder Executivo que Ratifica a Primeira Alteração e 
Consolidação ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Piquiri, Estado 
do Paraná, com o objetivo de adequar o referido consórcio à Lei Federal nº 11.107/2005 e 
Decreto Federal nº 6.107/2007 e dá outras providências. Foram lidos os pareceres das 
Comissões, bem como da assessoria jurídica, sendo todos eles favoráveis. Colocada a 
matéria em primeira discussão o Vereador ELI STEFANELLO afirmou que o Projeto irá 
somar positivamente e beneficiará a população. Colocada a matéria em primeira votação 
foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as 
explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor Presidente convocou o Vereador 
JULIANO SCHMITT para se manifestar em tribuna. O Vereador cumprimentou o 
Senhor Presidente, aos demais Vereadores e a todos os presentes. Primeiramente 
agradeceu a todos os Vereadores pelo apoio que recebeu em relação a indicação n° 
049/2018 de sua autoria que indica a realização de melhorias no antigo cemitério 
municipal, disse ser este um pedido da população e afirmou ter recebido relatos de 
diversos problemas no local, como erosão e surgimento de valetas, e também em se 
tratando de paisagismo e pavimentação para dar acesso aos túmulos, falou sobre a 
importância da criação de uma Comissão para acompanhar a situação de todos os 
cemitérios do Município, incluindo a Sede e os Distritos, para que seja possível viabilizar 
as melhorias necessárias. Afirmou ter sido importante a discussão da proposição, pois foi 
possível através das contribuições feitas por todos os Vereadores que se manifestaram a 
elucidação de dúvidas, bem como foram trazidas diversas sugestões que com toda certeza 
são válidas e irão contribuir no pleito deste pedido. Em seguida, disse que escolhido por 
esta Casa, esteve juntamente com a assessora legislativa Súzany Cordeiro representando a 
Câmara Municipal na VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente que aconteceu no dia dezessete de outubro no Centro de Convivência, onde 
houve inicialmente a abertura com as autoridades presentes, momento em que como 
Vereador esteve compondo a frente de honra representando a Câmara juntamente com a 
servidora Súzany que fez o uso da palavra, em seguida foi ministrada uma excelente 
palestra pela palestrante Simone que esteve abordando assuntos relacionados às crianças 
e adolescentes, bem como seus direitos e deveres. Na Conferência estavam presentes por 
volta de noventa pessoas, dentre elas alunos, professores, representantes de escolas, 
entidades e servidores do Poder Público. No período da tarde foram formados grupos 
para debater e formar propostas que após votação serão enviadas para a conferência 
Estadual e em sequência para a Nacional que acontecerá em Brasília – DF. Afirmou ter 
sido um momento de grande aprendizado. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ].
O Senhor Presidente agradeceu e convocou o Vereador ELI STEFANELLO para fazer 
uso da tribuna. O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Vereadores, a 
todos os presentes e aos que acompanham pela web. Disse que esteve participando da 
reunião das comissões juntamente com demais Vereadores onde estiveram discutindo e 
deliberando acerca de alguns projetos os quais irão proporcionar diversos benefícios para 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
a população em relação a agricultura, ao esporte e etc, foram feitos apontamentos e 
emendas por parte dos Vereadores com o objetivo de buscar o melhor em prol do 
Município sempre em parceria com o Poder Executivo. Falou que no último domingo 
esteve participando do projeto de plantio de flores onde se fizeram presentes diversas 
autoridades, bem como vários membros da igreja metodista que estiveram juntamente 
com o Pastor Fernando Mardegan auxiliando e contribuindo para com o Município e 
agradeceu a todos que participaram. Na semana anterior esteve em Curitiba participando 
de um Curso promovido pela Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) com o tema 
“Adequação Ambiental Municipal” no qual foram tratados diversos assuntos de extrema 
relevância com relação ao meio ambiente, bem como foram abordadas algumas das 
conseqüências que o planeta está sofrendo e ainda irá sofrer por conta de ações 
irresponsáveis do ser humano conforme apontam os estudos e as pesquisas. Por fim, 
concluiu com a seguinte frase: “Feliz de quem entende que é preciso mudar muito para 
permanecer sempre o mesmo” – Dom Hélder Camara. Encerrou agradecendo [clique para 
ouvir ]. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os 
trabalhos para que pudesse se manifestar em tribuna. O Vice-Presidente assumiu os 
trabalhos e passou a palavra para o Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO O 
Vereador agradeceu a todos pela presença. Disse que esteve participando do projeto de 
plantio de flores, não só como Vereador e cidadão, mas também como membro da Igreja 
Metodista a qual esteve representada por diversos membros que acompanhados do Pastor 
Fernando Mardegan estiveram ajudando e contribuindo, afirmou que em duas semanas 
foram plantadas por volta de quinze mil mudas de flores na Avenida São Paulo, disse ter 
sido um trabalho muito bacana desempenhado pela Comunidade e em parceria com as 
igrejas, este projeto e a ampla participação voluntária das pessoas é resultado de um 
trabalho sério que está sendo feito pela Administração. Afirmou que na última sexta-feira 
esteve participando de uma reunião em Maringá na Sede da Viapar, juntamente com 
demais membros da Comissão Especial que foi criada para tratar das questões 
relacionadas ao pedágio, disse ter sido uma reunião muito proveitosa, onde foram todos 
muito bem recebidos e falou acreditar que há grandes possibilidades de conseguirem 
coisas muito boas para o Município, disse que em novembro estarão retornando para 
receber respostas com relação ao que foi pleiteado, afirmou estar feliz por participar desta 
Comissão e ver que as coisas estão acontecendo, não só com relação a essa questão do 
pedágio, mas também em se tratando de diversas outras ações em que todos os 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 6
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Vereadores tem trabalhado e se dedicado, afirmou que esta legislatura tem um diferencial 
positivo, pois está contribuindo de uma maneira jamais antes vista tanto em relação a 
economias que estão sendo feitas, dinheiro devolvido, ampla participação junto a 
comunidade como por exemplo a participação do Vereador JULIANO SCHMITT que 
juntamente com a servidora Súzany estiveram representando esta Casa na VIII 
Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente que aconteceu na última quarta￾feira, portanto afirmou que esta legislatura irá ficar para a história! Quando assumiram no 
início do ano de dois mil e dezessete havia uma série de assuntos a serem tratados e 
resolvidos como a duplicação da BR 369 e os problemas ocasionados pelas obras, ocasião 
em que foi criada uma Comissão Especial a qual alcançou diversas melhorias, outro 
grande feito foi a instalação da Copacol no Município que foi possível através do 
empenho por parte do Poder Executivo e do Poder Legislativo e tudo isso sem contar a 
grande quantidade de recursos que os Edis pleitearam junto aos Deputados e que estão 
sendo investidos no Município. Mesmo com todas as ações e trabalhos ainda existem 
pessoas que estão se utilizando das mídias sociais para espalhar inverdades, dizendo que 
os Vereadores não fazem nada, portanto alertou que antes de falar busquem informações 
a respeito da veracidade das afirmações bem como que se inteirem dos acontecimentos 
desta Casa. Portanto disse que a partir de agora irá se utilizar dos meios jurídicos e legais 
para se defender quando ocorrerem situações como esta. Encerrou agradecendo. O 
Vereador foi aparteado pelos Vereadores LUIS CARLOS STURMER, JULIANO 
SCHMITT, ELI STEFANELLO e PAULO ZAQUETTE [clique para ouvir ]. Em 
seguida o Vice-Presidente devolveu a condução dos trabalhos ao Sr. Presidente. E, 
agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Oitava
Sessão Extraordinária a realizar-se no dia vinte e três de outubro de dois mil e dezoito, às 
onze horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a 
presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro 
Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 
153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos 
podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO
Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada sem retificações na 35ª Sessão Ordinária em 29/10/2018.