sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do 
Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Sétimo Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, 
PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem 
como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. Convidado pelo 
Senhor Presidente o Vereador ELI STEFANELLO leu a passagem do livro dos Salmos
capítulo 33 versículos 14 á 23 da Bíblia Sagrada e, após, o Presidente, invocando a 
proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a 
presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida o Senhor Presidente 
colocou em discussão a ATA da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, colocada em 
votação foi aprovada por unanimidade sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário 
para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO - SANEPAR, em resposta a 
ofício de Vereador. 2) OFÍCIO N° 085/2018-SME, Em resposta ao oficio 077/2018 que 
solicita informações a respeito das providências tomadas pela Secretaria de Educação a 
respeito da criança do Município que realizou exame quimiocitológico. 3) OFÍCIO N° 
783/2018 - Vigilância Epidemiológica. Esclarecimentos com relação ao caso de 
meningite que ocorreu no Município de Corbélia. 4) OFÍCIO N° 020/2018 – EMATER.
Encaminha Plano de Trabalho integrado para o ano de 2019. 5) OFÍCIO N° 779/2018, 
solicita reunião a Este Egrégio Legislativo com a equipe de Saúde para explanações aos 
Edis da reorganização do processo de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde. 6) 
OFÍCIO N° 088/2018, convida a todos os Vereadores para o Cerimonial de Abertura dos 
II Jogos Abertos de Corbélia - JOCORB'S, que acontecerá no dia quatorze de novembro 
de dois mil e dezoito com início às dezenove horas e trinta minutos, no Ginásio de 
Esportes Senador José Richa. LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes
matérias: 1) REQUERIMENTO N° 022/2018. Autoria: LUIS CARLOS STURMER,
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VALDIR CORDEIRO, ODAIR PASETTI. Ementa: Requer informações que justifique a 
retirada da van que transportava pacientes com maiores dificuldades de locomoção. 2) 
INDICAÇÃO N° 054/2018. Autoria: ODAIR PASETTI. Ementa: Indica ao Senhor 
Prefeito que viabilize a possibilidade de proporcionar à população aulas de atividades 
aeróbicas ao ar livre. 3) REQUERIMENTO N° 023/2018. Autoria: VALDIR 
CORDEIRO. Ementa: Requer informações relacionadas ao controle de horas 
trabalhadas por todos os guardas do Município, bem como acerca de suas escalas. 4) 
PROJETO DE LEI N° 041/2018. Autoria: Poder Executivo. Ementa: Autoriza o 
repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE - Agência de 
Desenvolvimento Turístico do Oeste - Riquezas do Oeste e dá outras providências. 5) 
PROJETO DE LEI N° 042/2018. Autoria: Poder Executivo. Ementa: Abre Crédito 
Adicional Suplementar e da outras providências. E não havendo mais matérias para a 
leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da 
ORDEM DO DIA: 1) PROJETO DE LEI N° 039/2018, de autoria do Poder Executivo
que Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Foi lido o parecer das Comissões pertinentes bem como já assessoria jurídica, sendo 
todos eles favoráveis. Colocada a matéria em discussão não houve manifestações. 
Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 2) 
INDICAÇÃO N° 051/2018, de autoria dos Vereadores PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO e VALDIR CORDEIRO que indicam que sejam viabilizadas placas de 
sinalização de trânsito, bem como contendo os nomes das ruas no Bairro Jardim Violeta.
Colocada a matéria em discussão O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou 
afirmando ser este um pedido dos moradores os quais necessitam que seja viabilizada a 
inserção de placas de sinalização para facilitar a localização no referido local. O Senhor 
Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se 
manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou dizendo que 
é necessário verificar os contratos com as empresas de loteamento para que conste a 
previsão de responsabilização em relação à responsabilidade em viabilizar placas 
contendo os nomes das ruas, bem como de sinalização de modo geral. O Senhor 
Presidente reassumiu os trabalhos. Colocada a matéria votação foi aprovada por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 3) INDICAÇÃO N° 052/2018, de autoria do 
Vereador ELI STEFANELLO que indica ao Senhor Prefeito a adaptação dos bueiros a 
fim de instalar filtro de resíduos. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI 
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STEFANELLO se manifestou afirmando ser este um trabalho de suma importância que 
deve ser realizado, pois é uma medida eficiente e de baixo custo que ajuda na preservação 
ao meio ambiente e beneficia toda a população. O Vereador VOLMIR GRONEFELD 
REIS se manifestou dizendo que tem acompanhado as questões relacionadas aos bueiros, 
bem como já fez solicitações nesse sentido, disse ser necessário que se tomem 
providências para que a situação seja solucionada e afirmou ser favorável a indicação
[clique para ouvir ]. 4) INDICAÇÃO N° 053/2018, de autoria de todos os Vereadores
que Indicam ao Senhor Prefeito que os CEMEI's mantenham funcionamento aos feriados 
decretados como ponto facultativo. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI 
STEFANELLO se manifestou afirmando que entrou em contato com a administração do 
Município de Cafelândia e soube que la os CEMEI’S funcionam em dias de feriados 
locais há dois anos, realizam escala rotativa de servidores e afirmou que tem dado certo.
O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que 
pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO disse que a 
população vem sofrendo há anos com esta situação, portanto é necessário que mudanças 
positivas sejam feitas, falou também com relação ao projeto de sua autoria no qual propõe 
que os CEMEI’S e creches funcionem em dias de feriados locais para atender os pais que 
trabalham nesses dias, o qual será votado em breve e trata não só de feriados municipais, 
mas também de recessos e pontos facultativos. O Vereador ODAIR PASETTI se 
manifestou afirmando ser favorável a indicação, porém disse ser necessário verificar as 
questões relacionadas aos recessos e sugeriu que para isso seja realizada uma reunião 
com professores, diretores e demais interessados. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO afirmou que o calendário escolar não será empecilho e disse que o principal 
objetivo é que as crianças sejam cuidadas enquanto os pais trabalham. O Vereador 
ODAIR PASETTI se manifestou falando sobre as limitações que envolvem esse assunto 
e também expôs algumas de suas preocupações com relação a isso. O Vereador VALDIR 
CORDEIR afirmou ser esta uma reclamação da população, principalmente dos pais que 
não possuem condições de pagar alguém para cuidar de seus filhos. O Vice-Presidente 
solicitou ao Senhor Presidente que reassumisse os trabalhos para que pudesse se 
manifestar. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. O Vereador LUIS CARLOS 
STURMER se manifestou afirmando que os pais têm direito de usufruir do serviço 
público com qualidade e eficiência independente de qualquer outra questão. Colocada a 
matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 5) PROJETO 
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DE MOÇÃO N° 009/2018, de autoria do Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO 
em reconhecimento ao Moto Grupo Orquídea Negra pelo exemplar trabalho social que 
desempenha. Colocada a matéria em discussão o Senhor Presidente solicitou ao Vice￾Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vereador 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou para justificar a presente moção, 
disse ser de extrema importância e relevância os trabalhos sociais realizados pelo Moto 
Grupo Orquídea Negra que através de arrecadações de roupas e alimentos ajuda pessoas 
carentes que necessitam de auxílio. Afirmou que esteve participando do encontro de 
motociclistas que realizaram no Município e parabenizou pela organização e qualidade do 
evento, no qual estavam presentes motociclistas de diversos estados do país e também do 
exterior, por fim pediu o apoio de todos os Vereadores e agradeceu a todos os membros 
do Moto Grupo Orquídea Negra por realizarem um trabalho tão bonito e admirável em 
Corbélia. Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para 
ouvir ]. 6) REQUERIMENTO N° 020/2018, de autoria dos Vereadores VALDIR 
CORDEIRO e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO que requer a solicitação de 
informações a respeito do transporte de pacientes, que especifica. Colocada a matéria em 
discussão o Vereador VALDIR CORDEIR se manifestou afirmando ser necessário que o 
transporte das pessoas ocorra de maneira que atenda os interesses principalmente 
daqueles que possuem maior vulnerabilidade. Colocada a matéria em votação foi 
aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 7) REQUERIMENTO N° 021/2018, 
de autoria dos Vereadores ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO e 
VALDIR CORDEIRO que requer a solicitação de informações a respeito do 
funcionamento do Posto do Detran, que especifica. Colocada a matéria em discussão o 
vereador VALDIR CORDEIRO afirmou ser uma reclamação da população a ineficiência 
do funcionamento do referido órgão público e complementou dizendo que independente 
de opiniões a função dos Vereadores é fiscalizar e doa a quem doer da sua parte isso será 
feito. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para 
que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se 
manifestou afirmando que recebeu muitas reclamações e que foi até o local para observar 
o funcionamento, afirmou ter encontrado uma placa onde estava escrito que o servidor 
havia saído para fazer atendimento domiciliar, disse que deve haver uma agenda prévia 
contendo os dias de funcionamento do órgão para que as pessoas possam se programar. O 
Vereador VALDIR CORDEIRO afirmou que tendo em vista a grande quantidade de 
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reclamações que estão sendo recebidas irá sim reclamar e fiscalizar essa questão. O Vice￾Presidente solicitou ao Senhor Presidente que reassumisse os trabalhos para que pudesse 
se manifestar. O Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou afirmando ser 
necessário ter bem claro a função do servidor público, que é atender a população e 
trabalhar da melhor maneira possível, sem preferências e parcialidades, e complementou 
afirmando que todos os Vereadores tem o direito e principalmente o dever de requerer 
informações e cobrar que os servidores cumpram com seus deveres em seus respectivos 
setores. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou afirmando ser necessário ter 
coragem e intrepidez para reclamar e apontar os erros e buscar que as coisas funcionem 
no âmbito da prestação do serviço público em prol da população [clique para ouvir ]. O 
Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para 
passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor 
Presidente convocou o Vereador ELI STEFANELLO para se manifestar em tribuna. O 
Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Vereadores, a todos os 
presentes e aos que acompanham pela web. Inicialmente falou a respeito do excelente 
trabalho que vem sendo feito pelo Moto Grupo Orquídea Negra no Município de Corbélia 
e contou uma parábola para demonstrar a valorização ao ser humano que eles promovem. 
Esteve, juntamente com o Comader, Emater, Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
e autoridades para falar acerca do plano de arborização e com relação ao mesmo falar 
acerca das penalidades, vistorias, fiscalização, diagnósticos e mapeamento, afirmou que 
estarão sendo convidados os demais Vereadores, bem como o Poder Executivo para 
participar da elaboração das novas diretrizes do plano em questão o qual vem de encontro 
aos anseios da população devido a grande quantidade de reclamações que tem recebido 
com relação a isso, afirmou que nem sempre é possível agradar a todos, porém buscará 
trabalhar sempre da melhor maneira possível com responsabilidade e seriedade. Em 
seguida falou com relação a cortina verde, assunto que já foi discutido nesta Casa, 
inclusive foi feita uma indicação sobre isso, porém demora de um a dois anos para que o 
efeito seja de noventa a cem por cento, mas esta ação é um grande passo que irá 
beneficiar os moradores do bairro Vila Nova Nazaré que sofrem com o forte odor, 
portanto parabenizou a Sanepar pelo bom trabalho. Falou com relação a realização dos 
poços artesianos feitos na Colônia Nova onde esteve presente juntamente com o Vereador 
JOSÉ HELENO MILHOME acompanhando, e disse que este trabalho também será feito 
na Comunidade Rural Santa Rosa que é mais um dos excelentes trabalhos realizados pela 
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Administração Municipal. Participou da palestra ministrada pela psicóloga Maiara 
Cabreira, projeto realizado pelo CREAS que está desempenhando um ciclo de palestras 
sobre a Rede de Proteção com a participação de crianças e adolescentes em parceria com 
as demais Secretarias para fazer um bom trabalho. Afirmou que recebeu diversas 
reclamações com relação a Secretaria de Saúde a qual possui muitas dificuldades por 
desempenhar um trabalho nada fácil, mas é necessário buscar sempre o aperfeiçoamento 
e melhorias no atendimento e na prestação dos demais serviços, pois a saúde deve ser 
sempre a prioridade de uma administração e afirmou que estará sempre trabalhando para 
que a população seja bem atendida. Encerrou agradecendo. O Vereador foi aparteado 
pelo Vereador VALDIR CORDEIRO [clique para ouvir ]. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se 
manifestar em tribuna. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra para o 
Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO O Vereador cumprimentou a todos os 
presentes. Inicialmente afirmou não se preocupar com o perfil que tem sido propagado 
em relação a ele no qual estão sendo são imputados alguns predicados como estúpido, 
antipático dentre outros, disse que irá se preocupar quando estas afirmações forem feitas 
por pessoas humildes e com dificuldades que quando precisarem dele não forem 
atendidas, pois afirmou que não fica em cima do muro e não sabe ficar calado, nem com 
os remédios que toma os quais foram receitados por sua psiquiatra consegue se conter 
diante de determinadas situações, é por este motivo que diversos requerimentos foram 
apresentados na presente sessão os quais solicitam informações em relação a diversas 
ações realizadas por parte das Secretarias, agradeceu a presença da Secretária Janaína, 
pela qual nutre grande respeito e reconhecimento pelo bom trabalho que realiza, apesar 
das falhas pois em todos os lugares existem imperfeições e a Janaína sempre que 
solicitada compareceu para prestar esclarecimentos, disse que nem sempre tem 
conhecimento de determinadas situações, assim como o Prefeito também possui esta 
dificuldade pois tem que cuidar de todas as Secretarias, portanto afirmou que o bom 
administrador não é aquele que sabe de tudo, mas sim o que sabe delegar poderes. 
Utilizou como exemplo o Presidente da República recém eleito, o qual confessou nunca 
acreditar na capacidade administrativa dele, porém tem mostrado saber delegar poderes à 
pessoas competentes e sérias, e afirmou que como representante do povo, em condição de 
fiscal e legislador não ficará em cima do muro, fará questionamentos e tendo certeza que 
está certo fará sua parte, juntamente aos demais Vereadores para alcançar a solução dos 
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problemas. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. Em seguida o Vice-Presidente 
devolveu a condução dos trabalhos ao Sr. Presidente. E, agradecendo a presença dos 
Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Trigésima Oitava Sessão Ordinária 
a realizar-se no dia dezenove de novembro de dois mil e dezoito às dezenove horas, por
fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA 
que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A 
presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, 
Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser 
acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada sem retificações na 38ª Sessão Ordinária em 19/11/2018.