| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2018-11-26 |
| native_id | 122 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA. Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Quinquagésimo Sétimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. Convidado pelo Senhor Presidente o Vereador ELI STEFANELLO leu a passagem do livro dos Salmos capítulo 23 da Bíblia Sagrada e, após, o Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, colocada em votação foi aprovada por unanimidade sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) CONVITE - O Governo Municipal de Corbélia convida a todos os Vereadores para participarem Conferência Municipal das Cidades que será realizada no dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezoito às treze horas e trinta minutos, no plenário da Câmara Municipal. 2) COMUNICADO N° 023/2018, comunica que, em fiscalização no Contrato de Repasse n° 0281214-07/2008, firmado com a Prefeitura Municipal de Corbélia, realizada nos dias vinte e cinco e vinte e seis de outubro de dois mil e dezoito foram constatadas irregularidades. 3) OFÍCIO, Resposta ao Requerimento n° 020/2018. 4) OFÍCIO N° 004/2018, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa solicita a participação de representantes do Poder Legislativo na próxima reunião Ordinária que será realizada no dia quatro de dezembro de dois mil e dezoito, às oito horas e trinta minutos na Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 5) CONVITE, O CMDCA em parceria com o Conselho Tutelar Convida a todos os Vereadores para reunião a realizar-se no dia quatro de dezembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas no plenário da Câmara Municipal. 6) CONVITE, CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Convida a todos os Vereadores, bem como os demais Servidores da Câmara Municipal de Corbélia a fazerem parte do quadro social da ASEMC - Associação dos Servidores Municipais de Corbélia. 7) OFÍCIO N° 093/2018 – SMEC, solicita a pedido também do Conselho Municipal de Educação que sejam encaminhadas informações sobre o pedido de vistas feito por alguns Vereadores na 38ª Sessão Ordinária acerca do Projeto de Lei n° 038/2018. 8) OUTROS N° 017/2018, relatório encaminha informações referentes a ações e atendimentos prestados via Sala do Empreendedor nos anos de 2017 e 2018. 9) OUTROS N° 018/2018, considerações acerca do Projeto de Lei n° 038/2018 encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 10) OFÍCIO N° 809/2018, requer protocolo de Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes matérias: 1) EMENDA N° 024/2018. Autoria: ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO. Ementa: Inclui dispositivo no Projeto de Lei nº 040/2018, com a finalidade de complementar a matéria proposta. 2) EMENDA N° 022/2018. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE. Ementa: Suprime dispositivo do Projeto de Lei n° 012/2018, com a finalidade de corrigir a matéria proposta. 3) EMENDA N° 021/2018. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE. Ementa: Inclui dispositivo ao Projeto de Lei n° 012/2018, com a finalidade de corrigir a matéria proposta. 4) EMENDA N° 020/2018. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE. Ementa: Altera dispositivos do Projeto de Lei n° 012/2018, com a finalidade de corrigir a matéria proposta. 5) PLO N° 043/2018. Autoria: Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. 6) EMENDA N° 023/2018. Autoria: Poder Executivo. Ementa: Altera-se valores das despesas abaixa nos anexos do Projeto de Le nº 027, de 2018, das seguintes dotações. 7) PELOM N° 001/2018. Autoria: Mesa Diretiva. Ementa: Revoga inciso XII do Art. 80 da Lei Orgânica Municipal. 8) INDICAÇÃO N° 055/2018. Autoria: PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que tome as providências cabíveis com relação às sepulturas em situação irregular no Cemitério Municipal. E não havendo mais CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMETO N° 024/2018, de autoria do Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO que Requer informações sobre a realização da Festa das Flores/Expobélia de 2018. Colocada a matéria em discussão o Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOS. O Vereador se manifestou afirmando ser este um requerimento simples, parabenizou ao Executivo pela iniciativa de realizar a Festa das Flores a qual irá oferecer diversas opções de lazer, bem como afirmou que este ano a entrada nos shows será gratuita, isso tudo está sendo possível por ser estável a situação financeira do Município. Porém como Vereador e na condição de fiscal requer informações referentes aos atos da administração pública, os quais devem estar sempre de acordo com o princípio da publicidade que representa a transparência que deve existir, portanto para que seja possível prestar esclarecimentos á população requer as referidas informações. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou sendo favorável a este requerimento para que possa ser possível fiscalizar e explanar aos Munícipes os atos que a Administração vem realizando. Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 2) REQUERIMENTO N° 025/2018, de autoria do Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO que requer informações sobre as funções desempenhadas pelos servidores aos quais foram concedidos adicional por função gratificada. Colocada a matéria em discussão o Senhor Presidente solicitou ao VicePresidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. O Vereador se manifestou afirmando que o presente requerimento tem por objetivo esclarecer algumas dúvidas que possui principalmente em relação a uma denúncia que recebeu referente a uma caso de servidor que está recebendo função gratificada durante licença, não sendo justo a seu ver esta situação. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou sendo favorável ao Requerimento. O Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou sendo favorável ao requerimento, e complementou afirmando que no portal da transparência do Município as informações relativas as funções gratificadas não estão bem claras e finalizou enfatizando a importância da transparência no Poder Público. Colocada a matéria votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 3) PLO N° 038/2018, de autoria dos Vereadores CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, VALDIR CORDEIRO e LUIS CARLOS STURMER que dispõe sobre as atividades da Secretaria Municipal de Educação em dias de feriados e pontos facultativos no Município de Corbélia. Colocada a matéria em discussão o Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS afirmou ter feito o pedido de vista em razão da polemica que foi gerada em relação a este projeto e buscou maiores informações acerca deste assunto para que pudesse formular seu voto o qual já está decidido. Disse também que os autores do Projeto deveriam realizar um debate e convidar a todos os Vereadores e munícipes para que através da discussão do assunto fosse possível chegar a um consenso. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, que primeiramente agradeceu a presença de todos, se manifestou afirmando que da mesma forma que o Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS disse ter conversado com diversas pessoas enquanto vigorava o período de vista do projeto, ele e os demais autores do projeto também fizeram isso, bem como da mesma forma que o Vereador afirmou não ter sido procurado por ele pelos demais autores, também não procurou os Edis para conversar sobre a situação, disse que foi procurado pela Secretária de Educação, bem como conversou também com alguns professores e garantiu que verificando o que foi exposto reconheceu que em alguns pontos realmente o projeto poderia ser prejudicial, portanto para garantir que sejam atendidos a todos os anseios sem prejudicar ninguém os autores do projeto decidiram por pedir o adiamento da pauta por uma sessão para que sejam realizadas emendas com o objetivo de adequar a matéria. Disse que recebeu opiniões em relação a isso somente no dia da votação do projeto, ou seja, o mesmo já havia sido lido e somente na sessão de votação que compareceram, concluiu afirmando que nunca teve problemas em admitir os seus erros e que será buscada a melhor decisão em prol de todos. O Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou lamentado acerca de posturas inadequadas por parte de Vereadores que possuem o interesse de se promover de maneira indevida utilizando situações e meios de agir que são éticos, falou que os autores do pedido de vista não propuseram um grande debate, não cumpriram a finalidade pela qual o pedido de vista deve ser pleiteado, portando afirmou ser lamentável a existência de pessoas de má fé que desejam se promover através de projetos que envolvem questões relacionadas a pessoas carentes. Disse ser um grande admirador dos professores, e por fim declarou ser favorável ao adiamento do projeto da pauta para que CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br possam ser definidas as questões necessárias. O Vereador ELI STEFANELLO disse ser muito importante a participação da população, porém afirmou que esta Casa só enche quando o assunto interessa a determinada classe, grupo, profissão e etc. Disse que as coisas seriam bem diferentes se cada munícipe que compareceu na sessão no presente dia estivesse acompanhando os trabalhos ao longo do ano para ter conhecimento do que tem sido feito por esta Legislatura, afirmou saber do trabalho árduo dos professores e que ele mesmo sendo professor há oito anos conhece as adversidades desta profissão, porém, o Poder Público deve ter sempre como objetivo o bem comum, citou uma afirmação de Albert Einstein dizendo não ter medo daqueles que faziam o mau, mas sim que tinha medo daqueles que cruzavam os braços e não faziam nada, por fim se manifestou favorável ao pedido de adiamento de pauta do Projeto n° 038/2018. O Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS parabenizou ao Senhor Presidente pela postura decidir pelo adiamento de pauta do Projeto em questão, disse que os Vereadores devem escolher um lado, e sua escolha foi o lado dos professores, solicitou que durante o pedido de adiamento sejam convidados os professores a se manifestarem em relação ao assunto expondo suas opiniões e idéias. O Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou afirmando que também sempre escolhe um lado, sendo este sempre o do bom senso, pois não é uma atitude louvável escolher um dos lados apenas pura e simplesmente por conveniência, portanto devem ser ponderadas as decisões, afirmou que respeita os professores e acredita ser a educação uma saída para os problemas da nação, porém na presente situação disse apenas criticou aqueles que polarizam suas opiniões, favorecendo apenas uma das partes, por isso é necessário chegar a um consenso para que se ache uma solução plausível ao impasse que foi criado, pois democracia é isso. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou que muitas vezes quando um Vereador se posiciona por um lado da situação, acaba tendo problemas com o outro, disse que todos os problemas do povo chegam ate os Edis e tendo em vista essa realidade afirmou que nada vem do céu, mas sim das reclamações e anseios do povo, com isso percebeu que algumas pessoas acabam colocando os professores contra os pais, mas não é esse o objetivo, disse que sempre nutriu um bom relacionamento com a Secretária de Saúde, que não tem medo de se posicionar e que está em seu quarto mandato como Vereador por sempre agir em prol das pessoas mais carentes e necessitadas que precisam do Poder Público, portanto declarou que pede pela retirada do Projeto para que seja possível realizar maiores estudos acerca do mesmo e desta forma que seja novamente colocado em votação no próximo CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 6 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ano. O Vereador JULIANO SCHMITT se manifestou afirmando que permanece na mesma linha de opinião que já expôs, parabenizou ao Vereador VALDIR CORDEIRO pelo pedido de retirada do projeto, e em seguida falou em relação ao pedido de adiamento que foi colocado pelo Senhor Presidente o qual da a possibilidade de adiamento por até dez sessões, também falou sobre a indicação que foi feita e assinada por todos os Vereadores que acredita não ter sido pertinente sua tramitação concomitante com Projeto, disse que irá votar favorável ao pedido de adiamento. O Vereador PAULO ZAQUETTE se manifestou dizendo que esteve conversando com os professores ao longo dos últimos dias, parabenizou aos Vereadores que voltaram atrás em algumas de suas colocações pela humildade que tiveram com o objetivo de ser revisto o projeto e realizada uma reunião para maiores debates, em relação ao pedido de vista, afirmou que os debates deveriam já ter acontecido e complementou dizendo que quando se pede vista de um projeto o objetivo é justamente esse, suscitar um debate, o que não ocorreu, por fim afirmou ser favorável a retirada de pauta do projeto. O Vereador JOSÉ OSNI ALVES cumprimentou a todos, afirmou que sua opinião em relação a situação é que seja retirado o projeto de pauta, uma vez que reconhece e compreende o trabalho árduo dos professores. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou que quando foi aprovado um projeto para ampliação de vagas aos professores, sendo vinte e quatro vagas, houve Vereadores que foram até contra por acreditar que não deveria ser aprovado o projeto tendo em vista a nota que segundo eles era muito baixa para assumir a vaga e exercer a profissão, portanto disse não ser o seu interesse aplausos e prestígio, afirmou que muitas vezes durante as sessões os Vereadores falar uma coisa e depois falam outra na rua. Disse ser a Secretária Silvia testemunha de que quando houve uma situação polemica em relação a um professor, o qual foi humilhado e amplamente ofendido pelo trabalho que estava prestando o qual foi mal compreendido e interpretado, afirmou que se dirigiu até a Secretaria de Educação para demonstrar apoio e defesa desse professor, conversou com muitos pais mostrando e expondo o trabalho que o mesmo desenvolvia positivamente em prol de seus alunos, disse não se importar com as “vaias” mas sim, ser sua intenção garantir que pessoas carentes e humildes tenham seus direitos garantidos. O Vereador LUIS CARLOS STURMER disse que na ocasião referente ao projeto votado em relação a ampliação de vagas ao concurso dos professores, afirmou que ficou mais de uma hora falando neste plenário sobre como funciona um concurso, sobre o quanto é necessário se preparar para uma prova desta natureza e que acontece muitas vezes de haver uma falha e CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 7 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br acabar sendo atribuída uma nota baixa à um excelente profissional e por algum motivo exterior o impede de atuar. Disse que conversando com o Vereador VALDIR CORDEIRO falaram acerca deste assunto, sobre a necessidade e importância em ser o problema resolvido o mais rápido possível. O Vereador ODAIR PASETTI se manifestou dizendo acreditar que o debate já deveria ter sido iniciado há muito tempo e tendo em vista a necessidade de serem as crianças cuidadas pelos pais e não somente por professores aos quais não cabe a educação total das mesmas, declarou ser favorável ao pedido de retirada de pauta feito pelo Vereador VALDIR CORDEIRO. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou dizendo que sempre teve uma maneira diferente de trabalhar, que muitas vezes não trouxe situações até esta Casa para não se promover em cima das mesmas e também não gerar polemicas uma vez que poderia prejudicar pessoas inocentes, portanto disse ser este seu quarto mandato, sempre teve respaldo da população, afirmou não ter medo de fazer suas indicações e reivindicações pois como representante do povo esse é seu dever, e muitas vezes o fato de propor a realização de debates gera em muitos uma opinião equivocada. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. O Vereador se manifestou afirmando que todos disseram que respeitam os professores, que eles tem direitos e disse concordar plenamente, afirmou que não está contra os professores e complementou dizendo que, em relação ao que foi dito pelo Vereador JULIANO SCHMITT, se ele estivesse na reunião saberia, pois quando disse que iria propor o projeto de lei logo em seguida foi realizada a indicação, portanto disse que deseja deixar claro que não pretende fazer demagogia, e em relação aos professores afirmou que confia plenamente na capacidade e na eficiência dos mesmos, sempre respeitou a todos pelo bom trabalho que prestam, e este projeto não tem a intenção de prejudicar ninguém, mas sim de resolver um problema apontado pela população e com o pedido de vista que foi feito afirmou que esperava que fosse apresentada uma sugestão de solução para o problema, e disse não aceitar a retirada do projeto sem que seja ao menos proposta uma emenda que consiga abranger todos os problemas apontados e regulamentar a situação de maneira adequada. Disse que existe demagogia em relação a este projeto, pois todos assinaram uma indicação que fazia o mesmo pedido e depois todos voltaram atrás, afirmou que todos os Vereadores tiveram tempo suficiente para analisar o projeto e propor emendas, portanto pede pelo adiamento de pauta para que possam ser feitas as CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 8 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br emendas necessárias. O Vereador JULIANO SCHMITT se manifestou fazendo uma pergunta ao Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO em relação ao adiamento, perguntou qual a emenda que pretende fazer após o pedido do adiamento e de que maneira esta irá solucionar o problema, uma vez que aparentemente o pedido mais convincente é o de retirada de pauta do projeto. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO afirmou que só o fato de dizer que será feita uma emenda já é o suficiente para justificar o pedido de retirada de pauta por uma semana, afirmou que em relação a quantidade de artigos não há problemas, pois a emenda poderá ser aditiva e sendo assim aumentará o número de artigos. Em seguida disse que pretende alterar o termo que se refere a Secretaria de Educação, bem como irá se dirigir até a Secretaria para juntamente com a equipe de Educação buscar melhores soluções. O Vice-Presidente devolveu a condução dos trabalhos ao Senhor Presidente. O Vereador JOSÉ HELENO MILHOME se manifestou perguntando se foi feito um levantamento de quantos dias por ano será afetado pelo projeto em se tratando de recesso, bem como sugeriu que seja realizado um debate com os professores e com o conselho de educação para que através de um debate seja buscada a solução. O Vereador LUIS CARLOS STURMER falou sobre a importância em ser promovido os debates com os pais, professores, Vereadores e toda a comunidade. O Senhor Presidente colocou em votação o pedido de adiamento do projeto sendo o mesmo aprovado [clique para ouvir ]. 4) PLO N° 041/2018, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE - Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste - Riquezas do Oeste e dá outras providências. Colocada a matéria em segunda discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou afirmando ser de suma importância essa parceria para que sejam valorizados os pontos turísticos no Município e que no futuro possa ser um gerador de empregos. Colocada a matéria em segunda e última votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 5) PLO N° 042/2018, de autoria do Poder Executivo que Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Colocada a matéria em discussão não houve manifestações. Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor Presidente convocou o Vereador ELI STEFANELLO para se manifestar em tribuna. O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Vereadores, a todos os presentes e aos que acompanham pela web. CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 9 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Participou da cerimônia de entrega da lousa digital para a APAE, disse ter ficado emocionado ao ver uma pessoa portadora de necessidades especiais trabalhando com a lousa, onde estava desenvolvendo várias atividades relacionadas à matemática, higiene pessoal, dentre outros temas que são de extrema importância para o desenvolvimento dos alunos. A lousa foi uma conquista adquirida junto a Sanepar através de uma campanha de coleta de óleo usado, ação esta de extrema importância e relevância ao meio ambiente, pois cada litro de óleo tem a capacidade de contaminar mil litros de água, esta é uma ação que faz parte da campanha “Trate bem a rede, se ligue nesta ideia, sem óleo na rede”. Parabenizou a diretora Leila pelo bom trabalho e dedicação, o que tem feito com que a APAE de Corbélia sirva de exemplo a outros municípios. Participou do mega evento realizado no Clube Aliança, onde aconteceu o Shnow do Baitaca, que atualmente é um dos cantores mais afamados do Sul do País, parabenizou o Thomas José Gouveia pai, bem como seu filho e ao Tiago Gouveia, e também parabenizou a rádio Alternativa representada pelo Aires de Almeida, a qual esteve completando dezoito anos. Participou do Congresso Progressista em Toledo onde estavam presentes o Dilceu Sperafico, o Deputado Estadual José Carlos Schiavinatto, bem como estavam presentes mais de vinte prefeitos e vice-prefeitos, mais de cem Vereadores do Oeste do Paraná dentre outras autoridades, onde o Deputado Schiavinatto disse ser preocupante a falta de representatividade no governo estadual para a região e lamentou pela falta de reconhecimento a muitos que tanto trabalharam pela região, falou sobre a importância de se ter representatividade, pois a região Oeste do Paraná é o celeiro não só do estado mas também do mundo e por este motivo o Deputado José Carlos Schiavinatto terá um trabalho ainda maior no governo Federal. Participou também do almoço realizado na Capela Santa Catarina, onde foi um sucesso de vendas e parabenizou a todos que contribuíram. Em relação ao JOCORB’S – Jogos Abertos de Corbélia, disse ter visitado vários pontos onde estão ocorrendo as competições, falou que a população tem participado ativamente, e complementou dizendo que este campeonato tem sido um grande exemplo para todo o estado, parabenizou ao Secretário de Esporte e Lazer Cezar Gonçalves e toda sua equipe, bem como a administração Municipal pelo bom trabalho prestado com responsabilidade e transparência, parabenizou também aos Vereadores pelo trabalho e comprometimento em relação a população corbeliense, pois os resultados são visíveis. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu ao Vereador e convocou o Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS para fazer uso da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 10 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br tribuna. O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Vereadores e a todos os presentes. Afirmou que a sua decisão em relação ao posicionamento que tomou foi pura e simplesmente por ter sido convencido através de argumentos muito bem estruturados pelos professores em relação a legalidade do projeto, afirmou não ter escolhido um lado por questões políticas ou pessoais, mas sim pelo o que é ético e legal. Afirmou que em conversa com sua esposa recordou o quanto era bacana a época em que estava em período de eleição fazendo sua campanha junto ao povo, pois como Vereador eleito possui diversas responsabilidades, portanto disse estar contente com a presença das professoras que se dirigiram até a presente sessão, falou que em breve serão votados outros projetos de cunho polêmico e que da mesma forma escolherá o lado correto, legalmente falando, e que beneficie a população. Parabenizou ao Senhor Presidente PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO pelo projeto de sua autoria, afirmou que independente dos debates que ocorrem no plenário, do lado de fora não há ressentimentos, pois a amizade e o apreço entre os nobres permanecem intactos, e mais uma vez fez questão de enfatizar que caso sejam apresentadas propostas legalmente aceitas e que beneficiem a população será favorável e possivelmente poderá mudar sua opinião e consequentemente seu voto em relação ao projeto PLO n° 038/2018. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao VicePresidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar em tribuna. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra para o Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO O Vereador cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a todas as professoras que permaneceram na sessão mesmo após terem sido encerradas as discussões em relação ao assunto que era de interesse das mesmas. Disse que no presente dia conversou com a Diretora de Educação Vanessa Furlan, bem como com as professoras Gerusa e Norma, agradeceu a elas por todas as informações que lhe passaram bem como a Secretária Silvia a qual afirmou não ter ido ninguém conversar com ela em relação ao pedido de vista que foi feito no projeto PLO n° 038/2018. Disse que o projeto não tem por objetivo prejudicar aos professores, pois sempre respeitou a todos eles. Afirmou que não está como Vereador pelo salário, mas sim porque gosta e porque sua intenção é ajudar o Município a ser um lugar cada vez melhor. Disse que em relação a administração atual, se for feita uma retrospectiva dos anos anteriores é perfeitamente visível as mudanças e melhorias que já ocorreram. Em seguida pediu desculpas a todos que o interpretaram mal em relação ao Projeto mencionado, mas afirmou que não irá CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 11 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br voltar atrás na tentativa de buscar a solução para os problemas dos menos favorecidos, portanto irá apresentar emenda que adéque o Projeto. Disse que não houve intenções ruins e negativas em relação a formulação do projeto, e acrescentou que todos os Vereadores assinaram uma indicação que pedia a mesma coisa, portanto não é uma coisa fora do normal. Admitiu as falhas que cometeu e disse que irá corrigir seus erros, bem como buscará superar as expectativas de todos através da emenda que será proposta. Parabenizou a diretora do Colégio Estadual Duque de Caxias que esteve se informando, e apresentou diversas contribuições que muito auxiliou neste processo todo, mesmo não sendo um assunto de interesse diretamente ligado a ela, sendo, portanto ainda mais louvável sua atuação. Pediu a todos os demais Vereadores que lhe permitam fazer as devidas adequações na matéria proposta. Disse em seguida acreditar que Corbélia está evoluindo cada vez mais, e em relação ao pedágio localizado entre Corbélia e seus distritos, está muito contente com a conquista alcançada referente a redução do valor do pedágio que diminuiu em cinquenta por cento para os moradores de Corbélia. Falou em relação a renovação do pedágio com a atual concessionária, disse que isso não irá acontecer, pois encerrando-se o contrato com a Viapar a empresa irá se dissolver. Um dos motivos de terem aceitado a redução de cinquenta por cento e não terem pleiteado por uma porcentagem maior ou até mesmo pela isenção é pelo envolvimento de concessionárias na operação da lava jato, disse que em dezessete anos nunca houve nenhum tipo de conquista nesse sentido, mas agora é oficial, agradeceu ao André Boniatti e ao Fabão Potencia que há muito tempo lutam por esta causa, disse que em conjunto com esta Casa de Leis estiveram pleiteando esse resultado, bem como foram fortemente apoiados pelas comunidades, pelos segmentos do Município que encaminharam ofícios de apoio, o Executivo se empenhou junto nessa luta, a Comissão foi formada de maneira totalmente regular, com atas e documentações necessárias, então foi possível chegar à reunião com respaldo e argumentos suficientes, la discutiram e pleitearam de maneira concisa e plausível, onde estiveram presentes dois advogados e foram agraciados com a redução mencionada, portanto afirmou estar muito feliz e tem certeza de que toda a comunidade será beneficiada com isso. Agradeceu a todas as professoras que permaneceram até o presente momento, bem como aos demais e assim encerrou sua fala. O Vereador foi aparteado pelos Vereadores VALDIR CORDEIRO, LUIS CARLOS STURMER, VOLMIR GRONEFELD REIS e JULIANO SCHMITT [clique para ouvir ]. Em seguida o Vice-Presidente devolveu a condução dos trabalhos ao Sr. Presidente. CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 12 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br E, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Quadragésima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de dezembro de dois mil e dezoito às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções. PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO Presidente Primeiro Secretário Ata aprovada na 40ª Sessão Ordinária em 03/12/2018.