sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do 
Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Sétimo Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, 
PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem 
como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. Convidado pelo 
Senhor Presidente o Vereador ELI STEFANELLO leu a passagem do livro dos Salmos
capítulo 121 da Bíblia Sagrada e, após, o Presidente, invocando a proteção de Deus e 
constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores, e demais presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a
ATA da Quadragésima Sessão Ordinária, colocada em votação foi aprovada por 
unanimidade sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO N° 139/2018 - Colégio Estadual Duque de Caxias -
Convite para solenidade de formatura. LEITURA DO DIA: que constou com as
seguintes matérias: 1) EMENDA N° 027/2018. Autoria: PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO. Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 038/2018, com 
a finalidade de adequar a matéria proposta. 2) EMENDA N° 029/2018. Autoria: 
Comissão de Justiça e Redação. Ementa: Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 
012/2018. 3) EMENDA N° 028/2018. Autoria: Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento. Ementa: Altera a Lei Municipal n° 756 de 15 de março de 2012, que dispõe 
sobre o plano de carreira, cargos e salários do quadro geral de servidores da Câmara 
Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, e dá outras providências. 4) PARECER DO 
TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL N° 01/2018. Autoria: Poder Executivo. 
Ementa: ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 320/18 - Primeira Câmara. Prestação 
de contas de Prefeito. Exercício 2016. Resultado financeiro deficitário das fontes não 
vinculadas inferior a 5% – Ressalva. Ofensa ao disposto no art. 42 da LRF –
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Irregularidade. Atraso na remessa de dados do SIM-AM – Multa. Regularização das 
demais questões suscitadas pelos órgãos instrutivos. Parecer prévio pela irregularidade, 
com ressalva e multa administrativa. 5) PLO N° 047/2018. Autoria: Poder Executivo. 
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. E não havendo 
mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para 
proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1) EMENDA Nº 029/2018, de autoria da
Comissão de Justiça e Redação que Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 012/2018.
Colocada a matéria em discussão não houve manifestações. Colocada a matéria em
votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 2) EMENDA N° 020/2018, 
de autoria da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e Comissão de Educação, Cultura e Saúde que altera dispositivos do Projeto 
de Lei n° 012/2018, com a finalidade de corrigir a matéria proposta. Colocada a matéria 
em discussão não houve manifestações. Colocada a matéria em votação foi aprovada por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 3) EMENDA N° 021/2018, de autoria da Comissão 
de Justiça e Redação, Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e Comissão de 
Educação, Cultura e Saúde que Inclui dispositivo ao Projeto de Lei n° 012/2018, com a 
finalidade de corrigir a matéria proposta. Colocada a matéria em discussão não houve 
manifestação. Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para 
ouvir ]. 4) EMENDA N° 022/2018, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Cultura e Saúde 
que Suprime dispositivo do Projeto de Lei n° 012/2018, com a finalidade de corrigir a 
matéria proposta. Colocada a matéria em discussão não houve manifestações. Colocada a 
matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 5) EMENDA 
N° 025/2018, de autoria do Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS que altera 
dispositivos no Projeto de Lei nº 012/2018, com a finalidade de complementar a matéria 
proposta. Colocada a matéria em discussão o Senhor Presidente solicitou ao Vice￾Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vice-Presidente 
assumiu os trabalhos e passou a palavra para o Vereador PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO que afirmou haver uma pequena injustiça, uma vez que a diretoria é 
responsável por assuntos relevantes e não é correto retirar a possibilidade dos diretores 
terem parte nos resultados positivos. O Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS se 
manifestou afirmando que debatendo com diversas pessoas que atuam na Saúde do 
Município, optou por propor a presente emenda uma vez que os servidores em questão já 
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são bem remunerados. O Vereador VALDIR CORDEIRO perguntou se os motoristas 
continuam no programa. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO disse 
acreditar não serem altos os salários dos servidores de Corbélia levando em consideração 
a função que desempenham e comparando com outros locais, e em sua opinião todos os 
servidores tem direito ao benefício. Colocada a matéria em votação foi aprovada por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 6) EMENDA N° 026/2018, de autoria do Vereador 
VOLMIR GRONEFELD REIS que suprime dispositivo no Projeto de Lei nº 012/2018 
com a finalidade de adequar a matéria proposta. Colocada a matéria em discussão não 
houve manifestações. Colocada a emenda em votação foi aprovada por unanimidade 
[clique para ouvir ]. 7) PLO N° 012/2018, de autoria do Vereador VOLMIR 
GRONEFELD REIS que autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotados na 
Atenção Básica do Município de Corbélia, do repasse do incentivo financeiro do 
Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), 
denominado componente de qualidade do piso da atenção básica variável – PAB 
Variável, e dá outras providências. Colocada a matéria em discussão o Vereador 
JULIANO SCHMITT se manifestou afirmando se tratar o projeto de um incentivo 
financeiro destinado a atenção básica, afirmou que em reuniões com a Comissão de 
Justiça e Redação, juntamente com o assessor jurídico desta Casa foram analisados todos 
os artigos de maneira detalhada, afirmou ser este um compromisso do Município uma vez 
que é um projeto do governo Federal, ao qual está vinculado enquanto existir nessa 
esfera, afirmou que foram criadas diversas emendas no intuito de aperfeiçoar o projeto o 
qual irá ser uma grande melhoria aos servidores da saúde, desta forma disse ser favorável 
ao projeto. O Vereador LUIS CARLOS STURMER afirmou que o projeto foi 
amplamente discutido e disse que em consenso com os demais Vereadores os Diretores 
estarão excluídos de receberem este incentivo, porém dentre os demais foi o único que se 
manifestou de maneira contrária a esta decisão. O Vereador ELI STEFANELLO se 
manifestou afirmando ser esta iniciativa uma forma positiva de melhorar a condição dos 
servidores da Secretaria de Saúde, portanto declarou ser favorável ao projeto. O Vereador 
VOLMIR GRONEFELD REIS se manifestou afirmando que em relação ao não 
recebimento do incentivo por parte dos diretores disse que o beneficio é direcionado 
preferencialmente aos servidores que recebem um salário de menor valor. O Vereador 
VALDIR CORDEIRO se manifestou dizendo que em sua opinião o projeto é de suma 
importância, pois irá beneficiar os servidores que recebem subsídios de menor valor. O 
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Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que 
pudesse se manifestar. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra ao 
Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, O Vereador afirmou que em sua opinião 
existe parcialidade e o motivo pelo qual pensa assim é que médicos e dentistas possuem 
um subsídio muito maior em relação ao dos diretores e estão inclusos no projeto. 
Colocado o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade [clique para ouvir 
]. 8) EMENDA N° 023/2018, de autoria do Poder Executivo que altera-se valores das 
despesas abaixa nos anexos do Projeto de Le nº 027, de 2018, das seguintes dotações. 
Colocada a matéria em discussão não houve manifestações. Colocada a matéria em 
votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 9) PLO N° 027/2018, de 
autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de 
Corbélia, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Colocada a 
matéria em discussão não houve manifestações. Colocada a matéria em votação foi 
aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 10) PLO N° 043/2018, Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Colocada a matéria em discussão não houve manifestações. Colocada a matéria em 
primeira votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 11) PLO N° 
045/2018, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal 
firmar convênio com a Organização Não Governamental "Corbélia Proteção Animal" e 
dá outras providências. Colocada a matéria em discussão o Senhor Presidente solicitou ao 
Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vice￾Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Vereador PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO afirmou que no presente dia um gato morreu por envenenamento em frente a 
sua casa, disse ser esta uma situação lamentável e que acontece com freqüência, a 
parceria proposta pelo Poder Executivo é um meio de amenizar a situação dos animais de 
rua que se encontram em situação de abandono e que recebem auxilio através do trabalho 
voluntário da ONG em questão, portanto é obrigação do Município apoiar esta 
organização a qual faz um trabalho humanitário e que é dever de todos. O Vereador 
JULIANO SCHMITT se manifestou afirmando estar muito contente com a proposição do 
presente projeto, afirmou que na legislatura passada foi autor de matéria em favor da 
ONG de proteção aos animais e disse que esta iniciativa abriu as portas para que fosse 
possível receber outros benefícios uma vez que atualmente é considerada como utilidade 
pública do Município e parabenizou a atual administração. O Vereador PAULO 
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ZAQUETTE parabenizou a administração Municipal pela iniciativa de ajudar a ONG que 
tanto faz pelo Município em favor dos animais, relatou uma situação em que havia um 
cachorro de rua que estava em frente a sua casa o qual precisou de cuidados e os 
voluntários da ONG prontamente fizeram o atendimento e o animal se recuperou. O 
Vereador VALDIR CORDEIRO afirmou que além do trabalho de cuidado com os 
animais devem viabilizar um trabalho de conscientização com pessoas carentes no intuito 
de promover a prevenção de doenças e alertando quanto aos riscos de manter em suas 
residências grandes quantidades de animais domésticos sem que possuam as condições 
mínimas necessárias de higiene e salubridade. O Senhor Presidente reassumiu os 
trabalhos. Colocada a matéria em votação foi aprovado por unanimidade [clique para 
ouvir ]. 12) PLO N° 046/2018, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder 
Executivo Municipal firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas "Recordando 
os Pagos de Corbélia" e dá outras providências. Colocada a matéria em discussão o 
Vereador ELI STEFANELLO se manifestou sendo favorável ao Projeto uma vez que o 
Centro de Tradições Gaúchas é um local no qual se cultivam os bons princípios e o 
fomento a união das famílias. Colocado o projeto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 13) PLO N° 040/2018, de autoria do Vereador 
ODAIR PASETTI que autoriza o Poder Executivo a permitir propagandas de cunho 
comercial nos estádios, quadras e ginásios pertencentes ao Município de Corbélia.
Colocado o projeto em discussão o Vereador ODAIR PASETTI se manifestou para 
justificar o projeto, agradeceu aos Vereadores que realizaram emenda que, apesar de ter 
sido retirada foi realizada com o intuito de contribuir positivamente, disse que é 
necessário analisar os problemas e encontrar soluções, portanto o presente projeto tem o 
intuito de angariar fundos para que seja possível auxiliar atletas que não possuem 
condições de arcar integralmente com seus custos. Colocado o projeto em segunda e 
última votação foi aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 14) EMENDA N° 
028/2018, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento que Altera a Lei 
Municipal n° 756 de 15 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e 
salários do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do 
Paraná, e dá outras providências. Colocada a matéria em discussão não houve 
manifestações. Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para 
ouvir ]. 15) PLO N° 044/2018, de autoria da Mesa Diretiva que Altera a Lei Municipal 
n° 756 de 15 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários do 
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quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, e dá 
outras providências. Colocado o projeto em discussão o Senhor Presidente solicitou ao 
Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vice￾Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Vereador PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO o qual disse que o presente projeto trata de adequação de vencimentos de 
dois servidores desta Casa, afirmou que em sua opinião todos os servidores do Município 
deveriam ganhar mais, disse que no presente dia recebeu uma mensagem de uma pessoa 
que afirmou ter ficado sabendo que o Presidente aumentou o salário de uma zeladora, 
sendo que na realidade o Projeto foi proposto pela Mesa Diretora, mas antes foi realizada 
uma reunião com todos os Edis sobre este assunto os quais aprovaram a iniciativa. Falou 
em relação a Verli, zeladora desta Casa que desempenha diversas funções que vão muito 
além das quais estão inerentes ao seu cargo, como atender telefone, fazer atendimentos ao 
público, assessorar todos os Vereadores, portanto é justo que ela receba esta adequação 
uma vez que esta Casa realizou diversas economias e estará devolvendo quase 
novecentos mil reais ao Poder Executivo. O Vereador PAULO ZAQUETTE se 
manifestou falando em relação a adequação de salário da servidora Verli que ocupa o 
cargo de zeladora, mas que desempenha funções que vão muito além das que realmente 
tem a obrigação de realizar, bem como mantém limpo e organizado um local 
extremamente amplo que se for comparar com outros lugares públicos a mesma 
quantidade de área possui até três zeladoras para fazer o trabalho e na Câmara a servidora 
em questão da conta de tudo sozinha, portanto é muito louvável e merecido o aumento 
que irá receber, tanto quanto a adequação feita ao assessor jurídico desta Casa. Colocado 
o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 16) 
INDICAÇÃO N° 056/2018, de autoria dos Vereadores VOLMIR GRONEFELD REIS, 
JULIANO SCHMITT e ODAIR PASETTI que indicam ao Senhor Prefeito que tome 
providências em relação ao abatedouro de aves fornecido pelo Ministério da Agricultura.
Colocada a matéria em discussão o Vereador ODAIR PASETTI se manifestou dizendo 
ser este um grande problema, pois desde dois mil e oito o abatedouro novo está 
abandonado, o qual foi instalado e não está sendo utilizado, afirmou que esteve visitando 
o local o qual está em perfeitas condições e poderia ser utilizado pelos agricultores que 
vendem seus produtos na Varanda Colonial. O Vereador LUIS CARLOS STURMER se 
manifestou agradecendo ao Vereador que se manifestou anteriormente, pois esta é uma 
luta que vem sendo travada há algum tempo de maneira discreta e esta indicação só vem 
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a contribuir com este pleito, afirmou também que em conversa com o Senhor Prefeito o 
mesmo disse que possui total interesse em colocar o local para funcionar, porém deve ser 
feito de acordo com a legalidade, por fim disse ser favorável a indicação e afirmou torcer 
para que seja devidamente realizada para poder atender aos agricultores da agricultura 
familiar. O Vereador ELI STEFANELLO disse ser de extrema importância atender as 
necessidades do agricultor rural, afirmou que o Prefeito vem apresentando diversas 
soluções em prol da agricultura e deseja que este pedido seja atendido em prol dos 
agricultores. O Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS disse que procurado pelos 
responsáveis pela Varanda Colonial ficou sabendo que a mesma possui diversas dívidas e 
que está sendo mantida financeiramente com a ajuda dos agricultores, afirmou que a 
maior fonte de renda seria possível com a venda de frangos, o que no momento não pode 
acontecer por não poder abater as aves, portanto com a utilização do abatedouro em 
questão o qual já foi mencionado seria possível resolver dois grandes problemas. O 
Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que 
pudesse se manifestar. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra ao 
Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. O Vereador parabenizou aos autores pela 
indicação a qual é justa e lógica, disse que a convite do Chefe da Emater, juntamente com 
a Chefe de Gabinete esteve visitando alguns produtores rurais, e como todos sabem o 
abatedouro em questão sofreu com problemas de planejamento e disse que foi lido há 
poucos dias um ofício ordenando que deve ser solucionada a situação do abatedouro o 
qual terá que ser posto em funcionamento, caso contrário deverá ser devolvido o recurso 
que foi direcionado a esta obra, portanto o Poder Executivo terá que tomar providências e 
esta Casa já emitiu pedido de informação em relação a esta situação ao Executivo. 
Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 
O Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor 
para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor 
Presidente convocou o Vereador ELI STEFANELLO para se manifestar em tribuna. O 
Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Vereadores, a todos os 
presentes e aos que acompanham pela web. Participou da reunião do Conselho Fiscal da 
Cassemc e disse que os resultados da situação do atual cenário político em âmbito 
nacional tem repercutido positivamente na esfera municipal, mas também os repasses que 
estão sendo feitos em dia pela Administração tem contribuído positivamente com a 
Cassemc, beneficiando assim o servidor público. Disse que participou do desfile que foi 
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realizado no dia oito de dezembro em comemoração ao aniversário do Município, 
afirmou ter sido muito bonito e contou com a participação das escolas e entidades, o que 
vem a somar e valorizar a cidade que completou cinquenta e sete anos, portanto esta 
legislatura está muito feliz, pois neste período foi instalado um centro de distribuição da 
Copacol e isso ficará marcado na história de Corbélia, e possui total apoio do Poder 
Executivo e parceria com os Deputados em esfera Estadual e Federal, afirmou que 
Corbélia possui um futuro promissor e que após o mandato do Dr. Giovani e desta 
legislatura estará ainda melhor. Participou da Festa das Flores, bem como dos três shows 
que foram realizados os quais foram oferecidos gratuitamente à população que esteve 
presente, bem como contou com a presença de visitantes dos Municípios visinhos e até 
mesmo de outros estados, afirmou que esta foi a melhor festa que já houve no Município 
sem medo de errar, agradeceu a todos que de alguma forma contribuíram, bem como à 
Administração Municipal, parabenizou a todos os envolvidos pela realização da 8ª Festa 
das Flores do Município de Corbélia. Disse que esteve em Curitiba juntamente com os 
Vereadores PAULO ZAQUETTE, JOSÉ HELENO MILHOME, ODAIR PASETTI e 
com o Assessor Parlamentar Willian Cesar, participando de curso do IFAG (Instituto de 
Formação e Assessoria em Gestão Pública) com o tema “Controle Externo, A Lei de 
Responsabilidade Fiscal e Responsabilidades do Executivo”, nos dias cinco, seis e sete de 
dezembro, onde foi possível adquirir diversas informações referentes a nova política e 
diretrizes do Tribunal de Contas que vem sendo cada vez mais sério e rígido, restringindo 
as possibilidades de atos ilegais serem realizados por políticos corruptos e que agem de
má fé. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que assumisse os trabalhos para que pudesse se 
manifestar em tribuna, uma vez que o Vice-Presidente precisou se ausentar neste instante. 
O Primeiro Secretário assumiu os trabalhos e passou a palavra para o Vereador PAULO 
JOSÉ BORGES CARDOSO O Vereador agradeceu a todos pela presença e por terem 
permanecido até o presente momento. Disse ter recebido uma dica de uma pessoa a qual 
pediu para que seu nome não fosse revelado em relação a situação da Educação referente 
às matriculas e ao caos que se encontra muitas vezes as questões públicas, uma vez que 
Corbélia não possui o Georreferenciamento, porém afirmou acreditar ser possível fazer 
uma adequação. Disse acreditar ser positivo quando há certa concorrência para conseguir 
vagas em determinadas escolas, pois é sinal de que as condições das mesmas são 
favoráveis e fazem com que isso aconteça, mas existem também as questões de 
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locomoção e em relação a isso a lógica é que a preferência das vagas seja para aqueles 
que residem no local mais próximo das respectivas escolas, disse acreditar que se for feito 
um trabalho em conjunto e com planejamento é possível que para o próximo ano este 
problema possua algumas soluções no sentido de atender melhor as expectativas da 
população e sugeriu até que seja criada uma Comissão nesta Casa para que junto ao 
Executivo sejam discutidas essas questões, agradeceu a pessoa que lhe deu essa sugestão 
por estar se preocupando com questões que são coletivas e precisam ser resolvidas. 
Parabenizou a administração Municipal, principalmente ao Secretário Municipal da 
Secretaria de Esporte e Lazer Cezar Gonçalves e toda sua equipe pela realização do 
JOCORB’S - Jogos Abertos de Corbélia, que aconteceu no Município e agora está sendo 
planejada a inclusão do Paraesporte, disse que no dia da abertura do evento havia uma 
equipe de Corbélia representando o Município nos Parajogos em Londrina e trouxe 
medalhas, o que é muito importante, pois promove a inclusão e por este motivo será 
incluído no próximo ano, e parabenizou ao pessoal que participou, mostrando que é 
possível superar as dificuldades. Parabenizou a Administração Municipal pela realização 
da Festa das Flores que sem dúvidas foi um evento espetacular, no qual foram gastos 
valores referentes a recursos próprios e disse ficar contente por ver que o Município está 
em condições de arcar com estes custos e oferecer este presente à população no 
aniversário de Corbélia, disse que em sua opinião se o Município estivesse com as ruas 
esburacadas e dívidas a pagar, não seria o momento de gastar com festa, mas como tudo 
está em dia é perfeitamente possível, pois a Casa está em ordem e a população merece, 
disse desejar que no próximo ano a Festa seja ainda maior, afirmou que neste ano foi 
possível atender a toda a população e a todos os gostos. Em seguida relembrou a todos 
que a Câmara devolveu ao Executivo quatrocentos e cinquenta mil reais, e deixou de 
pegar o repasse dos meses de outubro e novembro, somando um total próximo à 
novecentos mil reais que seria de direito ao orçamento desta Casa, pois se fossem 
contados os valores que poderiam ser solicitados e gastos ultrapassaria a quantia de um 
milhão e meio de reais, portanto afirmou que cada Vereador está fazendo sua parte e este 
recurso, conforme acordo prévio realizado com todos os Vereadores é para contrapartida 
na Revitalização do Lago Municipal, pois existe um projeto de revitalização para o Lago, 
de um valor de aproximadamente dois milhões e meio de reais que será feito em convenio 
com a Itaipu e a contrapartida será com as economias feitas pela Câmara, portanto disse 
estar muito feliz com este grupo, afirmou que o mérito é de todos os Vereadores e 
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servidores desta Casa, que como falou anteriormente a Câmara está com dois servidores a 
menos do limite legal permitido, demonstrando respeito ao recurso público que é de 
todos. Parabenizou a Igreja Metodista por ter feito um trabalho social no Bairro Vila 
Nova Nazaré, onde pintaram o parque infantil e o meio fio, local que em breve será 
realizada uma revitalização através de emenda disponibilizada pelo Deputado Federal 
Frangão, onde será feito um campo sintético e melhorias na praça. Afirmou ter ficado 
triste com uma situação em que alguém proibiu o pessoal que estava realizando a pintura 
com uma pistola elétrica de utilizar a energia elétrica do salão comunitário, sendo que o 
beneficio é para a própria comunidade e o valor gasto com aparelho eletrônico dessa 
natureza é irrisório. Por fim parabenizou a nova diretoria da Escola Municipal São José e 
disse não ter dúvidas do bom trabalho que será feito. Em relação ao JOCORB’S falou 
sobre a situação complicada que se encontra o julgamento do mesmo o qual está sendo 
feito pela Junta Desportiva Municipal através da Turma Municipal de Decisões e tem tido 
uma ampla participação do Dr. Luis Henrique Lemes, assessor jurídico desta Casa. 
Encerrou agradecendo. O Vereador foi aparteado pelo Vereador JULIANO SCHMITT
[clique para ouvir ]. Em seguida o Vice-Presidente devolveu a condução dos trabalhos 
ao Sr. Presidente. E, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou 
a todos para a Quadragésima Segunda Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezessete de 
dezembro de dois mil e dezoito às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada 
pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de 
acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno 
desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim 
das locuções.
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO
Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 42ª Sessão Ordinária em 17/12/2018.