sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Décima Segunda Sessão Ordinária, do 
Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Oitavo Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO,
PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem 
como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA 
DIRETORA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP ; Vice-Presidente: ODAIR 
PASETTI / PSL ; 1º Secretário: JOSÉ HELENO MILHOME / PP ; 2ª Secretário: LUIS 
CARLOS STURMER / PSDB O Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando 
quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e 
demais presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da
Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período, da Terceira Sessão 
Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade sem retificações.
Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) 
CONVITE – Convite para Conferência Municipal do Idoso. 2) CONVITE, Convite para 
2° Amostra Cultural dos Alunos do CAC - Centro de Artes e Cultura de Corbélia que 
acontecerá no dia dez de maio às dezenove horas e trinta minutos. 3) OFÍCIO N° 
037/2019, solicita apoio do PROCON para que sejam tomadas providências cabíveis 
quanto ao reajuste da água, que foi autorizado pela AGEPAR – Agência Reguladora do 
Paraná. 4) OFÍCIO N° 018/2019, convida a todos os Vereadores para confraternização 
em homenagem ao dia das Mães. LEITURA DO DIA: 1) INDICAÇÃO N° 028/2019. 
Autoria: JOSÉ HELENO MILHOME, IVAN BONTEMPO. Ementa: Indica ao Senhor 
Prefeito que tome providências em relação a barranco de terra localizado ao lado do 
pavilhão da Igreja Católica no Distrito do Ouro Verde do Piquiri. 2) INDICAÇÃO N° 
029/2019. Autoria: VALDIR CORDEIRO. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que 
implante no Município o Projeto "Visão do Futuro". 3) INDICAÇÃO N° 030/2019. 
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Autoria: VALDIR CORDEIRO, PAULO ZAQUETTE. Ementa: Indica ao Senhor 
Prefeito que viabilize a criação de horta comunitária no Bairro Vila Nova Nazaré. 4) 
INDICAÇÃO N° 031/2019. Autoria: JOSÉ HELENO MILHOME, IVAN BONTEMPO. 
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que tome providências em relação à tubulação no 
Distrito do Ouro Verde do Piquiri. 5) INDICAÇÃO N° 032/2019. Autoria: JOSÉ 
HELENO MILHOME, IVAN BONTEMPO. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que 
viabilize junto a VIAPAR a limpeza da Marginal da BR 369 no Distrito do Ouro Verde 
do Piquiri. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 - EMENDA Nº 5 de 
2019, Apresenta emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 014/2019, com a finalidade de 
aprimorar à técnica legislativa. Autores: CJR - Comissão de Justiça e Redação, CDSET -
Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo. Colocada a matéria em 
discussão não houve manifestações. Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
[clique para ouvir ] 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14 de 2019, Dá nova 
redação e altera a Lei Municipal n° 625 de 18 de novembro de 2005 que dispõe sobre a 
Política de Atendimento dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Autor: 
Poder Executivo Municipal – Prefeito. Colocada a matéria em discussão não houve 
manifestações. Número de Protocolo: 146, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ] 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 DE 2019, Institui a "Ficha Limpa Municipal" 
na nomeação de servidores a cargos públicos no âmbito da administração direta, 
autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras 
providências. Autor: ELI STEFANELLO. Colocada a matéria em discussão 
manifestaram-se os Vereadores ELI STEFANELLO, PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO, VOLMIR GRONEFELD REIS, LUIS CARLOS STURMER. Número de 
Protocolo: 122, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ] 4 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 15 DE 2019, Autoriza a alienação de área de propriedade do 
Município, na forma que especifica, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal – Prefeito. Colocada a matéria em discussão manifestaram-se os Vereadores 
ODAIR PASETTI, LUIS CARLOS STURMER, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, 
VOLMIR GRONEFELD REIS e JULIANOSCHMITT Número de Protocolo: 155, 
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Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não informado, Não: Não informado, 
Abstenções: Não houve, Resultado: Vista - Vista aprovada por maioria [clique para ouvir 
]. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 2019, Fixa o número de 
Vereadores para compor o Poder Legislativo do Município de Corbélia. Autores: 
Cordeiro, Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 121, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Adiamento da discussão - Pedido de adiamento por 3 sessões [clique para ouvir ]. 6 -
INDICAÇÃO Nº 25 DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize o atendimento, a 
ser feito por equipe de saúde volante, com enfermeira e médico, aos munícipes moradores 
da área rural, para consultas médicas e atenção básica de saúde da família no âmbito rural 
de Corbélia. Autor: PAULINHO ZAQUETTE. Colocada a matéria em discussão 
manifestou-se o Vereador PAULINHO ZAQUETTE. Número de Protocolo: 177, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ] 7 - INDICAÇÃO Nº 26 DE 2019, Solicitar da 
direção da COHAPAR a possibilidade de doação da área da Comunidade Vila Rural 
Nossa Senhora da Salete, ou, que forneça o competente termo de cessão de uso para o 
Município para a implantação de melhorias comunitárias. Autor: Paulinho Zaquette. 
Colocada a matéria em discussão manifestaram-se os Vereadores PAULO ZAQUETTE e 
VALDIR CORDEIRO. Número de Protocolo: 178, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]
8 - INDICAÇÃO Nº 27 DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que adote no Município o 
piso salarial dos profissionais de enfermagem conforme estabelecido pelo COREN/PR. 
Autores: Luis Sturmer, Gaúcho da Farmácia, Paulinho Zaquette. Colocada a matéria em 
discussão manifestaram-se os Vereadores LUIS CARLOS STURMER, PAULO 
ZAQUETTE, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, JULIANO 
SCHMITT, VOLMIR GRONEFELD REIS e ELI STEFANELLO. Número de Protocolo: 
188, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ] 9 - REQUERIMENTO Nº 10 DE 
2019, Requer informações referentes aos imóveis que pertencem ao Município, Autores: 
GAÚCHO DA FARMÁCIA, IVO. Colocada a matéria em discussão manifestou-se o 
Vereador ODAIR PASETTI. Número de Protocolo: 187, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir 
]. 10 - INDICAÇÃO Nº 29 DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que implante no 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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Município o Projeto "Visão do Futuro". Autor: Cordeiro. Colocada a matéria em 
discussão manifestou-se o Vereador VALDIR CORDEIRO. Número de Protocolo: 198, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ] 11 - INDICAÇÃO Nº 30 DE 2019, Indica ao Senhor 
Prefeito que viabilize a criação de horta comunitária no Bairro Vila Nova Nazaré. 
Autores: Cordeiro, Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 199. Colocada a matéria em 
discussão manifestaram-se os Vereadores VALDIR CORDEIRO e LUIS CARLOS 
STURMER. Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram- se os Vereadores na seguinte ordem 1 -
JOSÉ HELENO MILHOME [clique para ouvir ]; 2 - PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO [clique para ouvir ]; 3 - VOLMIR GRONEFELD REIS [clique para 
ouvir ]; 4 - ELI STEFANELLO [clique para ouvir ]; para se manifestar em tribuna.
Em seguida o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos 
Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima Terceira Sessão
Ordinária a realizar-se no dia treze de maio de dois mil e dezenove às dezenove
horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a 
presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro 
Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 
153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos 
podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
 
 ELI STEFANELLO JOSÉ HELENO MILHOME
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 13ª Sessão Ordinária em 13/05/2019.