sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro
Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Oitavo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a 
presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ 
HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, ODAIR PASETTI,
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e
VOLMIR GRONEFELD REIS, constatou-se a ausência do Vereador LUIS CARLOS 
STURMER a qual foi devidamente justificada, bem como a presença de munícipes, 
conforme consta da lista de presenças. MESA DIRETORA: Presidente: ELI 
STEFANELLO / PP ; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSL ; 1º Secretário: JOSÉ 
HELENO MILHOME / PP ; 2ª Secretário: ausente. O Presidente, invocando a proteção 
de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos 
Senhores Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em 
discussão a ATA da Décima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período, da 
Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade 
sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) JUSTIFICATIVA – Justificativa de ausência na 13ª Sessão 
Ordinária do Vereador LUIS CARLOS STURMER, por motivo de tratamento de saúde.
2) OFÍCIO N° 006/2019, Convida a todos os Vereadores para o Jantar em homenagem 
ao dia das mães que acontecerá no Salão da Igreja Católica do Distrito do Ouro Verde do 
Piquiri no dia dezoito de maio. 3) OFÍCIO N° 015/2019 - SDE, encaminha convite a 
todos os Vereadores para ciência e participação no 1° Encontro Micro Regional da 
Agroindústria Familiar. 4) OFÍCIO N° 075/2019 – 126ª ZE, informa revisão do 
eleitorado com identificação biométrica a fim de divulgar o cronograma. 5) OFÍCIO N° 
338/2019, em atenção ao ofício n° 025/2019, referente ao requerimento n° 005/2019 
sobre a situação da Defesa Civil do Município de Corbélia. 6) OFÍCIO N° 339/2019, em 
atenção ao ofício n° 025/2019 referente ao requerimento encaminhado n° 006/2019 sobre 
a proibição de cessão de estagiários ao Poder Judiciário. LEITURA DO DIA: 1) PLO
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N° 018/2019. Autoria: PODER EXECUTIVO. Ementa: Autoriza celebrar Termo de 
Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Paraná para a cedência de Servidor 
Municipal ao Fórum de Corbélia. 2) INDICAÇÃO N° 019/2019. Autoria: PODER 
EXECUTIVO. Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para inclusão do 
elemento de despesa 3.3.90.08.00.00 no orçamento de 2019, e no PPA 2018-2021, e dá 
outras providências. 3) INDICAÇÃO N° 033/2019. Autoria: VALDIR CORDEIRO,
PAULO ZAQUETTE. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a realização de 
melhorias na Praça Guadalajara. 4) INDICAÇÃO N° 034/2019. Autoria: ELI 
STEFANELLO, ODAIR PASETTI. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a 
conclusão da obra de cascalhamento na estrada da Comunidade Rural Barra Bonita. 5) 
INDICAÇÃO N° 035/2019. Autoria: VALDIR CORDEIRO. Ementa: Indica ao Senhor 
Prefeito que realize a substituição das calçadas do passeio público ao redor da 
rodoviária. 6) MOÇÃO N° 008/2019. Autoria: Todos os Vereadores. Ementa: Manifesta 
Moção de Repúdio pelo reajuste do serviço de fornecimento de água (e esgoto) em 
12,13% concedido pela AGEPAR. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor 
Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 de 2019, Institui a "Ficha Limpa Municipal" 
na nomeação de servidores a cargos públicos no âmbito da administração direta, 
autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras 
providências. Autor: VEREADOR ELI STEFANELLO. Colocada a matéria em 
discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou. Número de Protocolo: 122, 
Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 09, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade dos presentes [clique para ouvir ] 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Nº 14 de 2019, Dá nova redação e altera a Lei Municipal n° 625 de 18 de novembro de 
2005 que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá 
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal – Prefeito. Colocada a matéria em 
discussão não houve manifestações. Número de Protocolo: 146, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 09, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade dos 
presentes [clique para ouvir ] 3 - EMENDA Nº 007 DE 2019, Apresenta emenda 
aditiva ao Projeto de Lei nº 017/2019, com a finalidade de complementar a matéria. 
Autor: Comissão de justiça e redação. Colocada a matéria em discussão não houve 
manifestação Número de Protocolo: 211, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 09, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes [clique para ouvir 
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] 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 2019, Institui o Conselho 
Municipal do Trabalho - CMT e o Fundo Municipal do Trabalho - FMT, e dá outras 
providências. Colocada a matéria em discussão não houve manifestações. Autor: PODER 
EXECUTIVO. Número de Protocolo: 180, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 09, 
Não: 0, Abstenções 0 Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes [clique para 
ouvir ]. 5 - INDICAÇÃO Nº 28 DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que tome 
providências em relação a barranco de terra localizado ao lado do pavilhão da Igreja 
Católica no Distrito do Ouro Verde do Piquiri. Autores: JOSÉ HELENO MILHOME, 
IVAN BONTEMPO, Colocada a matéria em discussão manifestou-se o Vereador JOSÉ 
HELENO MILHOME. Número de Protocolo: 197, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
09, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: aprovado por unanimidade dos presentes [clique 
para ouvir ]. 6 - INDICAÇÃO Nº 31 DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que tome 
providências em relação à tubulação no Distrito do Ouro Verde do Piquiri. Autor: JOSÉ 
HELENO MILHOME, IVAN BONTEMPO. Colocada a matéria em discussão 
manifestou-se o Vereador JOSÉ HELENO MILHOME. Número de Protocolo: 200, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 09, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade dos presentes [clique para ouvir ] 7 - INDICAÇÃO Nº 32 DE 2019, 
Indica ao Senhor Prefeito que viabilize junto a VIAPAR a limpeza da Marginal da BR
369 no Distrito do Ouro Verde do Piquiri. Autor: JOSÉ HELENO MILHOME, IVAN 
BONTEMPO. Colocada a matéria em discussão manifestou-se o Vereador JOSÉ 
HELENO MILHOME. Número de Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
09, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes [clique 
para ouvir ] 8 - INDICAÇÃO Nº 33 DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize 
a realização de melhorias na Praça Guadalajara. Autores: PAULO ZAQUETTE, 
VALDIR CORDEIRO. Colocada a matéria em discussão manifestaram-se os Vereadores 
PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO. Número de Protocolo: 215, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 09, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
dos presentes [clique para ouvir ] 9 - INDICAÇÃO Nº 34 DE 2019, Requer 
informações referentes aos imóveis que pertencem ao Município, Autores: ODAIR 
PASETTI e ELI STEFANELLO. Colocada a matéria em discussão manifestaram-se os
Vereadores ODAIR PASETTI, ELI STEFANELLO e PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO. Número de Protocolo: 216, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 09, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes [clique para ouvir 
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]. 10 – MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 008 DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que 
implante no Município o Projeto "Visão do Futuro". Autor: Todos os Vereadores. 
Colocada a matéria em discussão manifestou-se o Vereador ELI STEFANELLO e o 
Vereador VALDIR CORDEIRO. Número de Protocolo: 221, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 09, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade dos 
presentes [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram- se os Vereadores na seguinte ordem 1 -
JOSÉ HELENO MILHOME [clique para ouvir ]; 2 - PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO [clique para ouvir ]; 3 - ELI STEFANELLO [clique para ouvir ]; em 
tribuna. Em seguida o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a 
presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima Quarta 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte de maio de dois mil e dezenove às 
dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi 
lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 
151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os 
pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
 
 ELI STEFANELLO JOSÉ HELENO MILHOME
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 14ª Sessão Ordinária em 20/05/2019.