sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro
Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Oitavo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a 
presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ 
HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, ODAIR PASETTI,
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e
VOLMIR GRONEFELD REIS, constatou-se a ausência do Vereador LUIS CARLOS 
STURMER a qual foi devidamente justificada, bem como a presença de munícipes, 
conforme consta da lista de presenças. MESA DIRETORA: Presidente: ELI 
STEFANELLO / PP ; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSL ; 1º Secretário: JOSÉ 
HELENO MILHOME / PP ; 2ª Secretário: ausente. O Presidente, invocando a proteção 
de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos 
Senhores Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em 
discussão a ATA da Décima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período, da 
Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade 
sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO – em resposta ao Ofício n° 040/2019 que comunica acerca 
da discussão e julgamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2019 dispondo sobre
as contas do exercício de 2016. 2) OFÍCIO N° 380/2019, solicita inclusão de emenda ao 
PLO n° 017/2019 com o fim de aprimorar o texto do referido projeto. 3) OFÍCIO N° 
020/2019, Carta de Alerta SAEMAC - Sindicato dos Trabalhadores na Captação, 
Purificação, Tratamento e Distribuição de Água e Captação, Tratamento e Serviços em 
Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. 4) OFÍCIO 
N° 018/2019, Convida a todos os Vereadores para se fazerem presentes no dia 
06/06/2019 às 10h00min no plenário da Câmara Municipal para o Ato Solene de 
instalação da Correição-Geral Ordinária. 5) JUSTIFICATIVA N° 007/2019, 
Justificativa de ausência na 13ª Sessão Ordinária, apresentada pelo Vereador LUIS 
CARLOS STURMER por motivo de tratamento de saúde. LEITURA DO DIA: 1) 
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INDICAÇÃO N° 036/2019. Autoria: PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Ementa: 
Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a construção de travessia elevada para pedestres 
em frente a todas as escolas municipais do Município. 2) INDICAÇÃO N° 037/2019. 
Autoria: VALDIR CORDEIRO. Ementa: Indica a criação de programa de apoio e 
amparo à moradores de rua com a elaboração de políticas públicas direcionadas a 
pessoas em situação de vulnerabilidade social. 3) INDICAÇÃO N° 038/2019. Autoria:
ELI STEFANELLO. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que realize a manutenção de 
todas as pontes no Município de Corbélia, adequando com a implantação de construção 
em alvenaria. 4) INDICAÇÃO N° 039/2019. Autoria: ELI STEFANELLO, VALDIR 
CORDEIRO. Ementa: Indica a construção de redutor de velocidade na Rua Pluma de 
Avestruz no Bairro Vila Nova Nazaré. 5) INDICAÇÃO N° 040/2019. Autoria: ODAIR 
PASETTI. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize sinalização adequada 
próximo as rotatórias do Município. 6) INDICAÇÃO N° 041/2019. Autoria: VALDIR 
CORDEIRO. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a implantação do Projeto 
"Talentos em Ação" no Município. 7) PROJETO DE MOÇÃO N° 009/2019. Autoria: 
Todos os Vereadores. Ementa: Em reconhecimento a Sra. Carolina Sachet Aimi, 
primeira mulher presidente da Juventude do PSDB Paraná. 8) PROJETO DE MOÇÃO 
N° 010/2019. Autoria: Todos os Vereadores. Ementa: Em reconhecimento ao Secretário 
de Esporte, Lazer e Turismo Cezar Gonçalves pelo bom trabalho prestado a população 
de Corbélia. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019, Dispõe sobre a rejeição das contas do 
Município de Corbélia relativas ao exercício de 2016. Autor: Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento. Colocada a matéria em discussão o Vereador JULIANO 
SCHMITT se manifestou. Foi colocado em votação o PDL dispondo sobre a aprovação 
das contas relativas ao exercício de 2016. O Senhor Presidente explicou como se daria a 
votação, de maneira que cada Vereador deveria, após ser chamado se dirigir até a cabine 
de votação e escrever o voto na cédula e em seguida depositá-lo na urna, o voto deveria 
ser sim ou não, sim para a aprovação do PDL e reprovação das contas, e não para a 
reprovação do PDL e aprovação das contas. Convocou para fazer parte da Comissão 
Escrutinadora os Vereadores VOLMIR GRONEFELD REIS e VALDIR CORDEIRO. A 
votação ocorreu na seguinte ordem ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ 
OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, ODAIR PASETTI, PAULO ZAQUETE, PAULO 
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JOSÉ BORGES CARDOSO, VALDIR CORDEIRO, VOLMIR GRONEFELD REIS.
Por fim foi declarada a aprovação das contas. Número de Protocolo: 145, Turno: Único, 
Tipo: Escrita, Sim: 01, Não: 09, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado por maioria dos 
presentes [clique para ouvir ] 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14 de 2019, 
Dá nova redação e altera a Lei Municipal n° 625 de 18 de novembro de 2005 que dispõe 
sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo Municipal – Prefeito. Colocada a matéria em terceira discussão 
não houve manifestações. Número de Protocolo: 146, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
[clique para ouvir ] 3 - EMENDA Nº 008 DE 2019, Altere-se o Art. 16 do Projeto de 
Lei nº 017, de 29 de abril de 2019, com a seguinte redação. Autor: Poder Executivo. 
Colocada a matéria em discussão não houve manifestação Número de Protocolo: 248, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade dos presentes [clique para ouvir ] 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Nº 17 DE 2019, Institui o Conselho Municipal do Trabalho - CMT e o Fundo Municipal 
do Trabalho - FMT, e dá outras providências. Colocada a matéria em discussão não 
houve manifestações. Autor: PODER EXECUTIVO. Número de Protocolo: 180, Turno: 
Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções 0 Resultado: Aprovado por 
unanimidade dos presentes [clique para ouvir ]. 5 – PROJETO DE LEI Nº 019 DE 
2019, Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para inclusão do elemento de despesa 
3.3.90.08.00.00 no orçamento de 2019, e no PPA 2018-2021, e dá outras providências. 
Autor: PODER EXECUTIVO, Colocada a matéria em discussão não houve 
manifestações. Número de Protocolo: 218, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: aprovado por unanimidade dos presentes [clique para 
ouvir ]. 6 - INDICAÇÃO Nº 37 DE 2019, Indica a criação de programa de apoio e 
amparo à moradores de rua com a elaboração de políticas públicas direcionadas a pessoas 
em situação de vulnerabilidade social. Autor: VALDIR CORDEIRO. Colocada a matéria 
em discussão manifestaram-se os Vereadores VALDIR CORDEIRO e JOSÉ OSNI 
ALVES. Número de Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes [clique para ouvir 
] 7 – PROJETO DE MOÇÃO Nº 009 DE 2019, Em reconhecimento a Sra. Carolina 
Sachet Aimi, primeira mulher presidente da Juventude do PSDB Paraná. Autoria: Todos 
os Vereadores. Colocada a matéria em discussão manifestaram-se os Vereadores ELI 
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STEFANELLO, JOSÉ HELENO MILHOME e JULIANO SCHMITT. Número de 
Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes [clique para ouvir ] 8 –
PROJETO DE MOÇÃO Nº 10 DE 2019, Em reconhecimento ao Secretário de Esporte, 
Lazer e Turismo Cezar Gonçalves pelo bom trabalho prestado a população de Corbélia. 
Autoria: Todos os Vereadores. Colocada a matéria em discussão manifestaram-se os 
Vereadores ELI STEFANELLO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO, PAULO 
JOSÉ BORGES CARDOSO, JULIANO SCHMITT, JOSÉ HELENO MILHOME.
Número de Protocolo: 245, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes [clique para ouvir ]. O Senhor 
Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar 
a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram- se os 
Vereadores na seguinte ordem 1 – VOLMIR GRONEFELD REIS [clique para ouvir 
]; 2 - PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO [clique para ouvir ]; 3 - ELI 
STEFANELLO [clique para ouvir ]; em tribuna. Em seguida o Senhor Presidente 
reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, 
convocou a todos para a Décima Quinta Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte
e sete de maio de dois mil e dezenove às dezenove horas, por fim deu por encerrada a
presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada 
de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento 
Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios 
constantes ao fim das locuções.
 
 ELI STEFANELLO JOSÉ HELENO MILHOME
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 15ª Sessão Ordinária em 27/05/2019.