sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões 
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os 
Edis que compõem a Casa para a realização da Décima Oitava Sessão Ordinária, do 
Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Oitavo Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO,
PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem 
como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA 
DIRETORA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP ; Vice-Presidente: ODAIR 
PASETTI / PSL ; 1º Secretário: JOSÉ HELENO MILHOME / PP ; 2ª Secretário: LUIS 
CARLOS STURMER. A assessora Ana Carolina Zanata leu trecho do Livro de Atos dos 
Apóstolos, Capítulo 1, versículos 1 a 6 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a 
proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a 
presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente 
colocou em discussão a ATA da Décima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro
Período, da Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por 
unanimidade sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) OTS N° 007/2019 - O Vereador PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO requer declínio de sua função titular junto ao Conselho Administrativo da 
CASSEMC. 2) OFÍCIO N° 307/2019, certifica este Poder Legislativo acerca da 
expedição da Recomendação Administrativa n° 08/2019 destinada ao Senhor Prefeito e à 
Secretária Municipal de Saúde de Corbélia. LEITURA DO DIA: 1) INDICAÇÃO N° 
047/2019. Autoria: PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Ementa: Indica a agilização da 
instalação de ponto de recolhimento de entulhos em pequenas quantidades e demais 
materiais não recolhidos pela ACOMAR e pelo serviço de recolhimento do Município. 2) 
INDICAÇÃO N° 048/2019. Autoria: VALDIR CORDEIRO, PAULO ZAQUETE. 
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize revitalização e manutenções no Lago 
Municipal. 3) REQUERIMENTO N° 012/2019. Autoria: VOLMIR GRONEFELD 
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REIS, JULIANO SCHMITT, ODAIR PASETTI, JOSÉ OSNI ALVES, IVAN 
BONTEMPO. Ementa: Requer informações referentes ao Processo Licitatório e do 
contrato de prestação de serviço da obra de reforma da cobertura da UBS Central. 4) 
PLO N° 022/2019. Autor: ODAIR PASETTI. Ementa: Dispõe sobre a instalação de 
equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do 
Município de Corbélia e, dá outras providências. E não havendo mais matérias para a 
leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da 
ORDEM DO DIA: Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2 
DE 2019, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente 
do Poder Legislativo Municipal. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de 
Protocolo: 268, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 15 DE 2019, Autoriza a alienação de área de propriedade do 
Município, na forma que especifica, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 155, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria [clique para ouvir ].
3 - EMENDA Nº 10 DE 2019, Apresenta emenda ao Projeto de Resolução n° 001/2019, 
com a finalidade de aprimorar a técnica legislativa. Autor: CJR - Comissão de Justiça e 
Redação, Número de Protocolo: 288, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 4 - PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2019, Institui na Câmara Municipal de Corbélia a "Câmara 
Jovem" e dá outras providências. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de 
Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 5 - EMENDA Nº 9 DE 
2019, Apresenta emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 018/2019 que, "Que autoriza 
celebrar Termo de Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Paraná para cedência 
de Servidor Municipal ao Fórum de Corbélia". Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 6 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 18 DE 2019, Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder 
Judiciário do Estado do Paraná para a cedência de Servidor Municipal ao Fórum de 
Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 214, 
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
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Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 7 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 21 DE 2019, Institui a “Semana Municipal de Prevenção, 
Conscientização e Combate ao Uso de Drogas” e dá outras providências. Autor: 
Cordeiro, Número de Protocolo: 276, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 8 -
INDICAÇÃO Nº 47 DE 2019, Indica a agilização da instalação de ponto de 
recolhimento de entulhos em pequenas quantidades e demais materiais não recolhidos 
pela ACOMAR e pelo serviço de recolhimento do Município. Autor: Paulo do Raio X, 
Número de Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 9 - REQUERIMENTO 
Nº 12 DE 2019, Requer informações referentes ao Processo Licitatório e do contrato de 
prestação de serviço da obra de reforma da cobertura da UBS Central. Autores: Nene, 
Chui, Gaúcho da Farmácia, Ivo, José Osni Alves, Número de Protocolo: 285, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 10 - INDICAÇÃO Nº 48 DE 2019, Indica ao 
Senhor Prefeito que viabilize revitalização e manutenções no Lago Municipal. Autor: 
Cordeiro, Número de Protocolo: 283, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. O Senhor 
Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar
a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram- se os 
Vereadores na seguinte ordem 1 – PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO [clique para 
ouvir ]; 2 - ELI STEFANELLO [clique para ouvir ]; em tribuna. Em seguida o Senhor 
Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, 
convocou a todos para a Décima Nona Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro
de junho de dois mil e dezenove às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo 
Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que 
dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os 
pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
 
 ELI STEFANELLO JOSÉ HELENO MILHOME
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 19ª Sessão Ordinária em 24/06/2019.