sessao nº 37

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.



Aos sete dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezesseis na sala das sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da trigésima sétima sessão ordinária, do segundo período legislativo da quarta sessão legislativa do ano 2016. Constatando a presença dos seguintes Vereadores(a): MARCIO ANTONIO AUACHE, EDSON VIANEI BARELLA, DANGELLES DECKI, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, MAICO JOSÉ ALDEBRAND, JULIANO SCHMITT, GILBERTO DE SOUZA, NEI ADAIR PAUVELS, PAULO ZAQUETTE e GUIOMAR VOSS JANDREY. O Vereador Gilberto de Souza leu um trecho da Bíblia Sagrada e, após, o Presidente, invocando a proteção de Deus, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Vereadora e demais presentes. Em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário Sr. JULIANO SCHMITT para proceder à leitura da Atas da trigésima primeira e da trigésima sexta sessão ordinária. As atas foram colocadas em suas únicas discussões e votações e foram as mesmas aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida pediu ao primeiro Secretário Sr. JULIANO SCHMITT para proceder a leitura do Expediente Recebido que constou das seguintes matérias: OFÍCIO Nº0558/2016 do EXECUTIVO MUNICIPAL, encaminhando copias dos documentos (leis e decretos) emitidos pelo Executivo. OFÍCIO Nº0559/2016 do EXECUTIVO MUNICIPAL, encaminhando para apreciação desta Casa de Leis Projeto de Lei que trata da confissão da divida junto a CASSEMC. Não havendo mais matérias para o Expediente Recebido o Senhor Presidente pediu ao primeiro Secretário para proceder a Leitura do Dia que constou com as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº0043/2016, SÚMULA: Trata de confissão de dívida e liquidação das contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Corbélia, e dá outras providências. E, não havendo mais matérias para a Leitura do dia, o Sr. Presidente pediu ao 1º Secretario para proceder a leitura da ORDEM DO DIA, que constou com as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº0031/2016 de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, SÚMULA: Dispõe sobre o percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão e dá outras providências. O referido projeto foi colocado em sua 2º discussão e 2º votação e foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº0042/2016 de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, SÚMULA: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 946/2016 e dá outras providências. O referido projeto foi colocado em sua 1º discussão e 1º votação e foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. INDICAÇÃO Nº0026/2016 de autoria do Vereador MARCIO ANTONIO AUACHE, SÚMULA: Recadastramento dos funcionários efetivos da Administração Municipal com o mínimo de informação necessária para desenvolver o calculo atuarial com maior precisão. A referida indicação foi colocada em sua única discussão e votação e foi a mesma aprovada por unanimidade de votos. E, não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Senhor presidente convidou o Vereador GILBERTO DE SOUZA para fazer o uso da tribuna.  O Vereador cumprimentou a todos os presentes e fez um completo relatório sobre o encontro estadual de vereadores realizado em Curitiba nos dias 26 a 28 de outubro de 2016, promovido pela uvepar - união de câmaras, vereadores e gestores públicos do Paraná, disse que esteve na companhia dos vereadores Edson Vianei Barella, Maico Aldebrand e do assessor legislativo fabiano francescon, ressaltou que o encontro reuniu mais de 220 pessoas, entre legisladores e servidores, além de vereadores de diversos municípios paranaenses, comentou que o encontro contou com a presença de várias autoridades estaduais, além dos deputados Márcio  Nunes  e Hussein Backi, tambem o coordenador do grupo gestor de revitalização do rio Iguaçu , disse o Vereador que o representante da Sanepar, Mario Celso Puglieli da Cunha (jornalista, ex-deputado estadual, ex-presidente da câmara de vereadores de Curitiba, e ex-vice Presidente da uvepar, falou que o Paraná é o campeão de saneamento básico a nível nacionalm, mostrou vários slides de ações para preservação ambiental que necessitamos para os municípios aumentarem as ações de fiscalização, também se fez presente o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dr. Nestor Baptista e falou sobre os 20 anos de avanço do TCE-PR e ainda deixou um alerta aos Municípios a respeito da contração de empresas terceirizadas, e citou como exemplo as OSCIPS, pois altera o percentual com gasto de pessoal ocasionando percentuais elevados de despesas operacionais que é considerado crime de responsabilidade, falou ainda que o Supremo Tribunal Federal deixou para as Câmaras de Vereadores a competência para julgar as contas dos Prefeitos, finalizou com uma polêmica que acabou em discussão com os demais vereadores presentes, pois disse que os Deputados Estaduais recebem o 13° subsídio e os Vereadores do Estado não tem o amparo legal para receberem, ressaltou que o Dr Thiago Chamulera, advogado, mestre em direitos fundamentais da democracia, especialista em direito administrativo, direito eleitoral, contas públicas e tribunal de contas, disse que antes o julgamento das câmaras era considerado político e que agora deverá ser técnico e que as câmaras não estão preparadas para isso,  pois há muitos problemas estruturais, jurídicos e contábeis e que os próprios vereadores deverão se capacitar para tal responsabilidade e serão responsabilizados pelos seus atos, também se fez presente o superintendente da Fundação Nacional da Saúde  José Alexandre Ferreira que se colocou a disposição dos Municípios para futuras parcerias, também citou a presença na abertura do evento do Sr. Marcio Vilella, assessor de comunicação do Governo do Paraná  representado o governador Beto Richa, o Vereador ressaltou que entre os palestrantes estavam ainda Emerson Carneiro Camargo professor titular aposentado da UFPR  e doutor em geociências que falou da sustentabilidade e gestão de resíduos sólidos urbanos, pois precisamos ter mais ações dos gestores, legisladores e técnicos, com projetos e planejamentos, para melhor qualidade de vida, garantindo a longevidade  do nosso planeta e o diretor de relações institucionais da associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas Sr. Luis Antonio Costa da Silva com a experiência de 40 anos de vida pública que na oportunidade disse que as escolas legislativas tem como objetivo desenvolver ações educacionais voltadas para a formação e o desenvolvimento cultural e profissional dos vereadores, servidores públicos e dos vários segmentos da sociedade civil organizada onde os vereadores deverão trazer para a Câmara Municipal a sociedade organizada e disse o Vereador que trouxe esta idéia para  implantar nesta Casa  se por ventura ainda der tempo, com o projeto de resolução “o vereador por um dia”, para os estudantes até 15 anos com foco no tema poder legislativo e ações políticas, disse que a Escola do Legislativo procura direcionar suas ações pára quatro eixos de trabalho, primeiro a pesquisa e assessoria legislativa para os vereadores e funcionários das Câmaras, segundo a aproximação do poder legislativo com instituições de ensino, de pesquisa e a comunidade acadêmica, terceiro o desenvolvimento de eventos de interesse da sociedade civil, principalmente a formação de agentes políticos, quarto seria a promoção da democracia proporcionado pelo recente fenômeno das escolas de governo, e disse que as escolas legislativas procuram se inserir nesse espaço inovador de educação que escapa ao ambiente formal das instituições escolares tradicionais e tornam-se mais um exemplo de como o poder legislativo pode contribuir para essa demanda histórica da administração contemporânea, falou que muitas pessoas não tem a mínima idéia da importância do Vereador, disse que o eleitor vota no Vereador e infelizmente não acompanha o trabalho do mesmo, por fim ressaltou que virão a palestra sobre cuidados no final do mandato com o Dr. Rogério Calazans (advogado, especialista em direito eleitoral) agradeceu a paciência dos Nobres Pares e encerrou desejando uma boa noite a todos os presentes. O Presidente em exercício agradeceu as colocações do Vereador GILBERTO DE SOUZA e por sua vez deu por encerrada a presente reunião convidando a todos para participarem da próxima reunião ordinária do dia 16 (dezesseis) de Novembro do ano de dois mil e dezesseis às 19h00min. E, para constar, eu, JULIANO SCHMITT, lavrei a presente ATA que, se for aprovada, será assinada pelo senhor presidente e por mim primeiro secretário. Sala das sessões, aos sete dias do mês de Novembro do ano dois mil e dezesseis.











_______________________________

DANGELLES DECKI

Presidente

_______________________________

 JULIANO SCHMITT

1º Secretário