sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, na Sala das 
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Décima Nona Sessão 
Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima 
Quarta Legislatura no Quinquagésimo Oitavo Ano de Emancipação Política do 
Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO,
IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO 
SCHMITT, LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD 
REIS, bem como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA 
DIRETORA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP ; Vice-Presidente: ODAIR 
PASETTI / PSL ; 1º Secretário: JOSÉ HELENO MILHOME / PP ; 2ª Secretário: LUIS 
CARLOS STURMER. O Segundo Secretário LUIS CARLOS STURMER leu trecho do 
Livro de Salmos, Capítulo 1, versículos 1 a 6 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando 
a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a 
presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente 
colocou em discussão a ATA da Décima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro
Período, da Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por 
unanimidade sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO RECEBIDO N° 049/2019 - Convida a todos os 
Vereadores para a abertura da Segunda Gincana Ecológica de Corbélia que será realizada 
no dia primeiro de julho de dois mil e dezenove às oito horas e quinze minutos no Centro 
Cultural. 2) OFÍCIO RECEBIDO N° 025/2019, SDE, convida aos Vereadores para 
participarem da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional que 
acontecerá no dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove a partir das quatorze horas
no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corbélia. LEITURA DO DIA: 1) 
INDICAÇÃO N° 049/2019. Autoria: VALDIR CORDEIRO. Ementa: Indica a criação 
de bônus/gratificação aos servidores na forma que especifica. 2) INDICAÇÃO N° 
050/2019.Autoria: VALDIR CORDEIRO. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que realize 
campanha de alfabetização junto a Secretaria de Educação. 3) PROJETO DE LEI 
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ORDINÁRIA N° 023/2019. Autoria: PAULO ZAQUETTE. Ementa: Requer Dispõe 
acerca da validade do receituário médico na forma que especifica. 4) PLO N° 024/2019. 
Autor: PODER EXECUTIVO. Ementa: Dispõe sobre Implantação do Programa de 
Política Municipal de Saúde Pública e dá outras providências. 5) PLO N° 025/2019. 
Autoria: ELI STEFANELLO. Ementa: Dispõe acerca da exigência de seguros-garantias 
por parte dos Poderes Públicos Municipais na forma específica. E não havendo mais
matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à 
leitura da ORDEM DO DIA: Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 18 DE 2019, Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder 
Judiciário do Estado do Paraná para a cedência de Servidor Municipal ao Fórum de 
Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 214, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade [clique para ouvir ]. 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21 
DE 2019, Institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao 
Uso de Drogas” e dá outras providências. Autor: Valdir Cordeiro, Número de Protocolo: 
276, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 1 DE 2019, Institui na Câmara Municipal de Corbélia a "Câmara Jovem" e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 235, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 4 - EMENDA Nº 11 DE 2019, Altera dispositivo do 
Projeto de Lei nº 016/2018, com a finalidade de corrigir a matéria proposta. Autor: CEFO 
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 294, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 5 - EMENDA Nº 12 DE 2019, Inclui dispositivo ao 
Projeto de Lei nº 016/2018, com a finalidade de corrigir a matéria proposta. Autor: CEFO 
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 295, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 
2019, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 
de 2020, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), 
Número de Protocolo: 164, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada [clique para 
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ouvir ]. 7 - INDICAÇÃO Nº 49 DE 2019, Indica a criação de bônus/gratificação aos 
servidores na forma que especifica. Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 296, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
[clique para ouvir ]. 8 - INDICAÇÃO Nº 50 DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que 
realize campanha de alfabetização junto a Secretaria de Educação. Autor: Cordeiro, 
Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o 
GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar a inscrição para as 
explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram- se os Vereadores na seguinte 
ordem 1 – PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO [clique para ouvir ]; 2 - ELI 
STEFANELLO [clique para ouvir ]; em tribuna. Em seguida o Senhor Presidente 
reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, 
convocou a todos para a Vigésima Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de 
julho de dois mil e dezenove às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada 
pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de 
acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno 
desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim 
das locuções.
 
 ELI STEFANELLO JOSÉ HELENO MILHOME
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 20ª Sessão Ordinária em 01/07/2019.