sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro
Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Oitavo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a 
presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ 
HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS 
STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO 
ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem como a 
presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA DIRETORA: 
Presidente: ELI STEFANELLO / PP ; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSL ; 1º 
Secretário: JOSÉ HELENO MILHOME / PP ; 2ª Secretário: LUIS CARLOS 
STURMER. O Primeiro Secretário JOSÉ HELENO MILHOME leu trecho do Livro de 2 
Lucas, Capítulo 1, versículos 1 a 6 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a proteção 
de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos 
Senhores Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em 
discussão a ATA da Décima Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período, da 
Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade 
sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) CONVITE - A Escola Municipal São José convida a todos os 
Vereadores para a Festa Julina que será realizada nos dias 06 e 07 de 2019 no Centro de 
Eventos de Corbélia. 2) OFÍCIO CONSEG - Comunica realização da eleição, ocorrida 
no dia 01 de julho de 2019, durante a qual, em virtude da eleição da nova direitoria 
composta pelos cidadãos abaixo nominados, com início do mandato a partir da data posse 
a ser definida pela Coordenação Estadual dos CONSEGs. LEITURA DO DIA: 1 -
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL Nº 1 de 2019. Autoria: Poder 
Executivo. Ementa: Primeira Câmara. Prestação de contas de Prefeito. Exercício 2017. 
Contas regulares com aplicação de multa pelos atrasos na alimentação do Sistema 
SIM/AM Recomendação. 2) INDICAÇÃO N° 051/2019.Autoria: VALDIR CORDEIRO. 
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que realize campanha de conscientização em combate 
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ao aborto junto a Secretaria de Saúde. 3) PRE N° 003/2019. Autoria: Mesa Diretiva. 
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente 
do Poder Legislativo Municipal. 4) PLO N° 027/2019. Autor: ELI STEFANELLO. 
Ementa: Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não 
atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Corbélia. 5) PLO N° 
028/2019. Autoria: PAULO ZAQUETTE. Ementa: Institui o Mês da Cultura e cria o 
Festival Artístico da Cidade de Corbélia - FACCORB - de vídeos de curta metragem. 6) 
N° 029/2019. Autoria: PAULO ZAQUETTE. Ementa: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a realizar despesas com a premiação do Festival Artístico da Cidade de 
Corbélia - FACCORB - de vídeos de curta metragem, e dá outras providências. E não 
havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário 
para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2019, Institui na Câmara Municipal de Corbélia a "Câmara 
Jovem" e dá outras providências. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de 
Protocolo: 235, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 18 DE 2019, Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder 
Judiciário do Estado do Paraná para a cedência de Servidor Municipal ao Fórum de 
Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 214, 
Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 3 - EMENDA Nº 11 DE 2019, altera dispositivo do 
Projeto de Lei Nº 016/2019, com a finalidade de corrigir a matéria proposta. Autor: 
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 294, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 4 - EMENDA Nº 12 DE 2019, Inclui dispositivo ao 
Projeto de Lei nº 016/2018, com a finalidade de corrigir a matéria proposta. Autor: CEFO 
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 295, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 
2019, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 
de 2020, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número 
de Protocolo: 164, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 6 - EMENDA Nº 13 DE 
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2019, Apresenta emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 020/2019, com a finalidade de 
aprimorar à técnica legislativa e à matéria. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, 
Número de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 7 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 20 DE 2019, Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 1.002 de 06 de junho 
de 2018, que alterou o Art. 77° do Estatuto do Servidor Público do Município de 
Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único, e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 259, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
[clique para ouvir ]. 8 - INDICAÇÃO Nº 51 DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que 
realize campanha de conscientização em combate ao aborto junto a Secretaria de Saúde. 
Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. O
Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora para 
passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram- se 
os Vereadores na seguinte ordem 1 – PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO [clique para 
ouvir ]; 2- JOSÉ HELENO MILHOME [clique para ouvir ]; 3 - ELI 
STEFANELLO [clique para ouvir ]; em tribuna. Em seguida o Senhor Presidente 
reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, 
convocou a todos para a Vigésima Primeira Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
oito de julho de dois mil e dezenove às dezenove horas, por fim deu por encerrada a
presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada 
de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento 
Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios 
constantes ao fim das locuções.
 
 ELI STEFANELLO JOSÉ HELENO MILHOME
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 21ª Sessão Ordinária em 08/07/2019.