sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os 
Edis que compõem a Casa para a realização da Quarta Sessão Extraordinária, do 
Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Sexto Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO 
SCHMITT, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO 
ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONOFELD REIS, constatou-se a 
ausência dos Vereadores LUIS CARLOS STURMER, bem como a presença de 
munícipes conforme consta da lista de presenças. O Presidente, invocando a Proteção 
de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença 
dos Senhores Vereadores, e demais presentes. LEITURA DO DIA: Não houve. O
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretario para proceder à leitura da ORDEM 
DO DIA: com a apreciação das seguintes matérias: 1 - PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 3 DE 2019, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal. Autor: Mesa 
Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 308, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 2019, Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 164, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 2019, Altera o Art. 1° 
da Lei Municipal n° 1.002 de 06 de junho de 2018, que alterou o Art. 77° do Estatuto 
do Servidor Público do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações 
municipais, e seu regime único, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 259, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
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Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. E, não 
havendo mais matérias para a serem apreciadas o Senhor Presidente agradeceu a 
presença dos Vereadores e dos presentes, por fim deu por encerrada a presente 
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada 
pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de 
acordo com o que dispõe os artigos 151, 152 e 153 do Regimento Interno desta Casa. 
Todos os pronunciamentos podem ser acessados no áudio constante ao fim da presente 
ata [clique para ouvir ].
 ELI STEFANELLO JOSÉ HELENO MILHOME
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 21ª Sessão Ordinária em 08/07/2019.