sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do 
Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Oitavo Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO,
PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem 
como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA 
DIRETORA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP ; Vice-Presidente: ODAIR 
PASETTI / PSL ; 1º Secretário: JOSÉ HELENO MILHOME / PP ; 2ª Secretário: LUIS 
CARLOS STURMER. A Assessora de Imprensa Ana Carolina leu trecho do Livro de 
Tiago, Capítulo 3, versículos 1 a 12 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a 
proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a 
presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente 
colocou em discussão a ATA da Vigésima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro
Período, da Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por 
unanimidade sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) CONVITE - O Senhor Prefeito convida a todos os Munícipes para 
participarem da Audiência Pública de apresentação e discussão da inclusão do Município 
de Corbélia no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbano, no dia dezesseis
de julho às nove horas e trinta minutos no plenário da Câmara Municipal. 2) OFÍCIO 
N° 529/2019, em atenção ao ofício n° 018/2019 - V. 3) OFÍCIO N° 525/2019, 
encaminha para apreciação dos pares, cópia do Parecer 863/2019 emitido pelo Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná recomendando a baixa de responsabilidade do Gestor Dr. 
Giovani Miguel Wolf Hnatuw referente ao Processo n° 277500/18. 4) OFÍCIO N° 
498/2019, em resposta ao ofício 061/2019 sobre reformas na unidade Básica de Saúde Pe. 
Bernardo Lube. LEITURA DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 14 de 2019. Autoria:
VALDIR CORDEIRO, PAULO ZAQUETTE. Ementa: Requer informações referentes 
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ao atendimento odontológico em UBS do Município. 2) PLO N° 026/2019. Autoria:
MESA DIRETIVA. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal, e revoga a Resolução nº 
003/2019. 3) INDICAÇÃO N° 054/2019. Autoria: JOSÉ HELENO MILHOME. 
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize melhorias na iluminação do Estádio 
Municipal Paulo Roberto de Souza. 4) PLO N° 033/2019. Autor: PODER EXECUTIVO. 
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. E não havendo
mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para 
proceder à leitura da ORDEM DO DIA: Matérias da Ordem do Dia: 1 - INDICAÇÃO 
Nº 52 de 2019, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a manutenção de sinalização de 
trânsito conforme especifica. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 320, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 2 - INDICAÇÃO Nº 53 de 2019, Indica ao Senhor 
Prefeito que viabilize revitalização e manutenções da quadra de vôlei anexa ao Salão 
Comunitário do Bairro Jardim Nova República. Autor: Eli Stefanello, Número de 
Protocolo: 322, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 3 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 26 de 2019, Concede remissão parcial e juros de mora aos 
contribuintes em débito com o fisco municipal, mediante quitação, confissão e 
parcelamento da dívida. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de 
Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade [clique para ouvir ]. 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30 de 
2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a 
Agência de Fomento Paraná S.A e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria [clique para ouvir ]. 5 - PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2019, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal, e revoga a Resolução 
nº 003/2019. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 332, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32 de 
2019, Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 1.039 de 25 de abril de 2019, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Apracor - Associação dos Produtores 
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Rurais de Corbélia - e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 329, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 7 -
INDICAÇÃO Nº 54 DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize melhorias na 
iluminação do Estádio Municipal Paulo Roberto de Souza. Autor: Zezinho Milhome, 
Número de Protocolo: 336, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 8 – REQUERIMENTO 
N° 14 DE 2019. Requer informações referentes ao atendimento odontológico em UBS do 
Município. Autores: Cordeiro, Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 335, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram- se os Vereadores na seguinte ordem 1 –
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO [clique para ouvir ]; 2 – VOLMIR 
GRONEFELD REIS [clique para ouvir ]; 3 - ELI STEFANELLO [clique para ouvir 
]; Em seguida o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença 
dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Quinta Sessão
Extraordinária a realizar-se no dia dezesseis de julho de dois mil e dezenove às nove
horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a 
presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro 
Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 
153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos 
podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
 
 ELI STEFANELLO JOSÉ HELENO MILHOME
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 23ª Sessão Ordinária em 05/08/2019.