sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do 
Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Oitavo Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO,
PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem 
como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA 
DIRETORA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP ; Vice-Presidente: ODAIR 
PASETTI / PSL ; 1º Secretário: JOSÉ HELENO MILHOME / PP ; 2ª Secretário: LUIS 
CARLOS STURMER. A Assessora de Imprensa Ana Carolina leu trecho do Livro de 
Efésios, Capítulo 3, versículos 14 a 19 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a 
proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a 
presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente 
colocou em discussão a ATA da Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro
Período, da Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por 
unanimidade sem retificações. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a 
ATA da Quinta Sessão Extraordinária do Primeiro Período, da Terceira Sessão 
Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade sem retificações. 
Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO 
N° 359/2019, cientifica este Poder Legislativo acerca da Recomendação Administrativa 
n° 13/2019 expedida ao Prefeito. 2) COMUNICADO - Programa Justiça no Bairro que 
acontecerá nos dias treze e quatorze de agosto para emissão de 1ª e 2ª via RG, e quinze de 
agosto para demandas judiciais, local Ginásio de Esportes José Richa das nove às 
dezessete horas. 3) OFÍCIO N° 541/2019, encaminha informações prestadas pela 
Sanepar referentes às informações solicitadas nos documentos enviados (Ofício n° 435 de 
06 de junho de 2019). 4) CONVITE - Convida a todos os Vereadores para participarem 
da Audiência Pública para apresentação do projeto e definição do local de construção da 
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capela mortuária do Município no dia seis de agosto de dois mil e dezenove às nove horas 
na Câmara Municipal. 5) OFÍCIO N° 557/2019, encaminha Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária - RREO, Anexo 3 demonstrativo da Receita Corrente Líquida, 
referente ao 3° bimestre de 2019. 6) OFÍCIO N° 20/2019, o Deputado Estadual Do 
Carmo manifesta agradecimento aos Vereadores ELI STEFANELLO e JOSÉ HELENO 
MILHOME pela excelente receptividade recebida quando esteve na Câmara Municipal 
de Corbélia. 7) OFÍCIO N° 037/2019 - DC, comunica nomeação como Diretor 
Comercial da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar. LEITURA DO DIA: 1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34 DE 2019, Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito. Ementa: Autoriza e ratifica a participação do Município de Corbélia no 
Consórcio Intermunicipal para a Gestão e tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do 
Paraná e dá outras providências. 2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35 DE 
2019, Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito. Ementa: Dispõe sobre as diárias 
devidas aos agentes políticos e servidores públicos, quando de viagens a serviços, e dá 
outras providências. 3) INDICAÇÃO N° 055/2019. Autoria: VALDIR CORDEIRO. 
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize o fornecimento gratuito de calcário aos 
agricultores da Vila Rural. 4) REQUERIMENTO N° 015/2019. Autor: VALDIR 
CORDEIRO. Ementa: Requer informações da Concessionária Prestadora de serviços de
saneamento básico no Município. 5) INDICAÇÃO N° 056/2019. Autor: JOSÉ HELENO 
MILHOME. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que institua programa de resgate de cães 
em situação de vulnerabilidade. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor 
Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA:
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26 DE 2019, 
Concede remissão parcial e juros de mora aos contribuintes em débito com o fisco 
municipal, mediante quitação, confissão e parcelamento da dívida. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 303, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
[clique para ouvir ]. 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30 DE 2019, Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de 
Fomento Paraná S.A e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 318, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 3 -
REQUERIMENTO Nº 15 DE 2019, Requer informações da Concessionária Prestadora 
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de serviços de saneamento básico no Município. Autor: Valdir Cordeiro, Número de 
Protocolo: 362, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 4 - INDICAÇÃO Nº 55 
DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize o fornecimento gratuito de calcário aos 
agricultores da Vila Rural. Autor: Valdir Cordeiro, Número de Protocolo: 361, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram- se os Vereadores na seguinte ordem 1 –
VOLMIR GRONEFELD REIS [clique para ouvir ]; 2 - ELI STEFANELLO [clique 
para ouvir ]. Em seguida o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a 
presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Quarta
Sessão Ordinária a realizar-se no dia doze de agosto de dois mil e dezenove às 
dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi 
lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos
151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os 
pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
 
 ELI STEFANELLO JOSÉ HELENO MILHOME
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 24ª Sessão Ordinária em 12/08/2019.