sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do 
Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Nono Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO,
PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem 
como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA 
DIRETORA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP ; Vice-Presidente: ODAIR 
PASETTI / PSL ; 1º Secretário: JOSÉ HELENO MILHOME / PP ; 2ª Secretário: LUIS 
CARLOS STURMER. O Primeiro Secretário leu trecho do Livro da Sabedoria, Capítulo 
5, versículos 14 a 18 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a proteção de Deus e 
constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a
ATA da Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período, da Terceira
Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade sem 
retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE:
1) CONVITE - O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS convida a todos os 
Vereadores para participarem da Xll Conferência Municipal Democrática de Assistência 
Social que acontecerá no dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove às treze horas e 
trinta minutos na Câmara Municipal. 2) OFÍCIO N° 069/2019, convida a todos os 
Vereadores para o encerramento e entrega de premiação da 2° Gincana Ecológica de 
Corbélia, que será realizada no dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove no Centro 
Cultural. LEITURA DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36 DE 2019,
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito. Ementa: Abre Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências. 2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 DE 
2019, Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito. Ementa: Altera o Art. 1° da Lei 
Municipal n° 752 de 28 de dezembro de 2011, que cuida da doação dos lotes urbanos do 
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Colégio Estadual Duque de Caxias à Secretaria Estadual da Educação. 3) 
INDICAÇÃO N° 057/2019. Autoria: LUIS CARLOS STURMER. Ementa: Indica ao 
Senhor Prefeito que construa um redutor de velocidade na Rua Lilás. 4) INDICAÇÃO
N° 058/2019. Autor: VALDIR CORDEIRO. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que 
viabilize um semáforo entre as Ruas Hortência e Amor Perfeito em frente ao Paço 
Municipal. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - EMENDA Nº 14 DE 2019, Inclui parágrafo único ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 
027/2019, com a finalidade de adequar e aperfeiçoar a matéria. Autor: CVOSP -
Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos, Número de Protocolo: 371, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27 DE
2019, Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019, Proíbe a inauguração e entrega de obras 
públicas inacabadas ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de 
Corbélia - PR. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 309, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
[clique para ouvir ]. 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 2019, Dispõe 
sobre a abertura de crédito especial para inclusão do elemento de despesa 3.3.50.43.00.00 
no orçamento de 2019, e no PPA 2018-2021, e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 327, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
[clique para ouvir ]. 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33 DE 2019, Abre 
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 338, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir 
]. 5 - INDICAÇÃO Nº 57 DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que construa um 
redutor de velocidade na Rua Lilás. Autor: Luis Sturmer, Número de Protocolo: 373, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram- se os Vereadores na seguinte ordem 1 –
ELI STEFANELLO [clique para ouvir ]. Em seguida o Senhor Presidente reassumiu 
os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a 
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todos para a Vigésima Quinta Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezenove de 
agosto de dois mil e dezenove às dezenove horas, por fim deu por encerrada a
presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada 
de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento 
Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios 
constantes ao fim das locuções.
 
 ELI STEFANELLO JOSÉ HELENO MILHOME
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 25ª Sessão Ordinária em 19/08/2019.