sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do 
Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Nono Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO,
PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem 
como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA 
DIRETORA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP ; Vice-Presidente: ODAIR 
PASETTI / PSL ; 1º Secretário: JOSÉ HELENO MILHOME / PP ; 2ª Secretário: LUIS 
CARLOS STURMER. A Assessora de Imprensa fez a leitura do Livro de Eclesiástico, 
Capítulo 36, versículos 21 a 26 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a proteção de 
Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos 
Senhores Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em 
discussão a ATA da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período, da 
Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade 
sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) CONVITE - A Agência Reguladora do Paraná - AGEPAR, convida 
a todos os Vereadores para participarem de Audiência Pública para discussão e 
apresentação de contribuição à proposta do novo Regulamento Geral dos Serviços de 
Água e Esgoto do Paraná. 2) OFÍCIO N° 653/2019, em atenção ao ofício n° 071/2019 -
requerimento n° 015/2019, encaminha informações prestadas pela Sanepar. 3) OFÍCIO 
N° 615/2019, Resposta de ofício n° 019/2019 relacionado ao Programa de Melhorias da 
Qualidade da Atenção Básica. LEITURA DO DIA: 1 - INDICAÇÃO Nº 62 DE 2019,
Autoria: Paulo José Borges Cardoso, Ivan Bontempo. Ementa: Indica a construção de um 
parque infantil na Escola Municipal Anita Garibaldi. 2) INDICAÇÃO Nº 63 DE 2019,
Autoria: Volmir Gronefeld Reis. Ementa: Indica que sejam viabilizadas placas contendo 
os nomes das ruas no Loteamento Residencial das Violetas. 3) PROJETO DE LEI N° 
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40 DE 2019, Autor: Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do 
Município de Corbélia para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. E 
não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro 
Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: Matérias da Ordem do Dia: 1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 DE 2019, Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 
752 de 28 de dezembro de 2011, que cuida da doação dos lotes urbanos do Colégio 
Estadual Duque de Caxias à Secretaria Estadual da Educação. Autor: Poder Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 368, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 2019, Autoriza o Poder Público Municipal 
a doar aparelhos auditivos conforme especifica. Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 
380, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 3 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 39 DE 2019, Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 387, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade [clique para ouvir ]. 4 - INDICAÇÃO Nº 59 DE 2019, Indica ao 
Senhor Prefeito que viabilize melhorias com pedra brita nas estradas da Vila Rural Nossa 
Senhora da Salete. Autores: Cordeiro, Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 393, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 5 - INDICAÇÃO Nº 60 DE 2019, Indica ao Senhor 
Prefeito que viabilize a perfuração de um poço artesiano para abastecimento de água na 
comunidade Vila Rural Nossa Senhora da Salete. Autores: Paulinho Zaquete, Cordeiro, 
Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 6 - INDICAÇÃO Nº 61 
DE 2019, Indica a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas: Minas Gerais e 
Avenida Rio Grande do Sul. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 395, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram- se os Vereadores na seguinte ordem 1 –
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO [clique para ouvir ]. 2 – LUIS CARLOS 
STURMER [clique para ouvir ]. 3 – ELI STEFANELLO [clique para ouvir ] Em 
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seguida o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos 
Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Oitava Sessão
Ordinária a realizar-se no dia nove de setembro de dois mil e dezenove às dezenove
horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a 
presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro 
Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 
153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos 
podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
 
 
ELI STEFANELLO JOSÉ HELENO MILHOME
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 28ª Sessão Ordinária em 09/09/2019.