sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, na Sala das 
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Sessão 
Ordinária, do Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima 
Quarta Legislatura no Quinquagésimo Nono Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO,
PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem 
como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA 
DIRETORA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP ; Vice-Presidente: ODAIR 
PASETTI / PSL ; 1º Secretário: JOSÉ HELENO MILHOME / PP ; 2ª Secretário: LUIS 
CARLOS STURMER. A assessora de imprensa fez a leitura do Livro de Salmos, 
Capítulo 14, versículos 01 a 05 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a proteção de 
Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos 
Senhores Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em 
discussão a ATA da Vigésima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período, da 
Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade 
sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO N° 228/2019, informa que haverá atendimento Jurídico 
toda sexta-feira no período da manhã na ACAMOP com o Dr. Marcos Espínola que será 
o responsável por esta Assessoria. 2) OFÍCIO N° 727/2019, encaminha informações 
acerca de recursos recebidos por meio de convênios e Emendas Parlamentares do 
Governo Federal. 3) CONVITE - Convida para a solenidade que acontecerá no dia vinte 
e três de setembro às quatorze horas, realização Governo do Paraná/SEDEST/IAP 
referente ao programa Ação Paraná Mais Verde. 4) CONVITE - 43ª Reunião Coselho 
Estadual das Cidades Concidades Paraná. 5) OFÍCIO, informa Recursos do Orçamento 
da União Pagos ao Município. LEITURA DO DIA: 1 - PLO Nº 042 DE 2019. Autoria: 
Poder Executivo. Ementa: Altera o artigo 3° da lei n° 1051, de 06 de agosto de 2019 e da 
outras providências. 2 - PLO Nº 43 DE 2019. Autoria: Poder Executivo. Ementa: Abre 
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Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 3 – PLO N° 044 DE 2019.
Autoria: Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Município a receber doação da Copacol -
Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. 4 – PLO N° 045 DE 
2019. Autoria: ELI STEFANELLO, ODAIR PASETTI. Ementa: Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira Nacional, do Estado e do Município nas 
repartições públicas municipais e dá outras providências. 5 – PLO N° 046 DE 2019.
Autor: ELI STEFANELLO. Ementa: Institui a premiação "Leitor do Ano" no âmbito das 
escolas da rede pública municipal de ensino. 6 – PRE N° 005 DE 2019. Autoria: Mesa 
Diretiva. Ementa: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Jovem do Município de 
Corbélia. 7 – IND N° 68 DE 2019. Autor: ODAIR PASETTI. Ementa: Indica ao Senhor 
Prefeito que viabilize carregadores coletivos para celulares em todas as UBS do 
Município. 8 – EMENDA N° 18 de 2019. Autor: Poder Executivo. Ementa: Altere-se o 
Art. 3° do projeto de lei n° 41/2019, protocolo geral n° 412/2019, de 05 de setembro de 
2019. 9 – INDICAÇÃO N° 69 DE 2019. Autor: PAULINHO ZAQUETE. Ementa: 
Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a construção de cobertura na entrada da UBS 
Central. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24 DE 2019, Dispõe sobre Implantação 
do Programa de Política Municipal de Saúde Pública e dá outras providências. Autor: 
Poder Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 299, Turno: Final, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade 
[clique para ouvir ]. 2 - INDICAÇÃO Nº 67 DE 2019, Indica que seja realizado 
trabalho de conscientização sobre cuidados com o meio ambiente nas proximidades do 
Rio dos Porcos e Rio Rancho Mundo. Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 422, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram- se os Vereadores na seguinte ordem 1 ––
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO [clique para ouvir ]. 2 – ELI STEFANELLO
[clique para ouvir ]. Em seguida o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, 
agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a 
Trigésima Sessão Ordinária a realizar-se no dia trinta de setembro de dois mil e 
dezenove às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para 
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constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que 
dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. 
Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das 
locuções.
ELI STEFANELLO JOSÉ HELENO MILHOME
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 31ª Sessão Ordinária em 30/09/2019.