sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622 – Centro - CEP 85.420-000
Fone: (45) 3242-1462 – Site: .www.cmcorbelia.pr.gov.br – E-mail: camara@cmcorbelia.pr.gov.br
ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2016, DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e um dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezesseis na sala 
das sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da trigésima nona 
sessão ordinária, do segundo período legislativo da quarta sessão legislativa do 
ano 2016. Constatando a presença dos seguintes Vereadores(a): MARCIO 
ANTONIO AUACHE, EDSON VIANEI BARELLA, DANGELLES DECKI, JOSÉ 
HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, MAICO JOSÉ ALDEBRAND, JULIANO 
SCHMITT, GILBERTO DE SOUZA, PAULO ZAQUETTE, GUIOMAR VOSS 
JANDREY e NEI ADAIR PAUVELS. O Vereador Gilberto de Souza leu um trecho 
da Bíblia Sagrada e, após, o Presidente, invocando a proteção de Deus, 
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Vereadora e demais presentes. 
Em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário Sr. JULIANO 
SCHMITT para proceder à leitura da Ata da trigésima oitava sessão ordinária. A
ata foi colocada em sua única discussão e votação e foi a mesma aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida pediu ao primeiro Secretário Sr. JULIANO 
SCHMITT para proceder a leitura do Expediente Recebido que constou das 
seguintes matérias: OFÍCIO Nº1555/2016 do MINISTÉRIO PÚBLICO, solicitando 
as dependências desta Casa de Leis no dia 14 de Dezembro de 2016 para 
realização de sessão do Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca. OFÍCIO 
Nº586/2016 do EXECUTIVO MUNICIPAL, encaminhando para apreciação desta 
Casa de Leis Projeto de Lei para Abertura de Credito Especial por anulação e por 
provável excesso de arrecadação. OFÍCIO Nº001/2016 do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, solicitando as dependências desta Casa de Leis no dia 01 de 
Dezembro de 2016 para realização de reunião dos empreendedores que fazer 
parte do SCI. Não havendo mais matérias para o Expediente Recebido o Senhor 
Presidente pediu ao primeiro Secretário para proceder a Leitura do Dia que 
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constou com as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº0045/2016 de autoria 
do EXECUTIVO MUNICIPAL, SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar Convênio co a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e 
dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº0046/2016 de autoria do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências. E, não havendo mais matérias para a Leitura do dia, o Sr. 
Presidente pediu ao 1º Secretario para proceder a leitura da ORDEM DO DIA,
que constou com as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº0044/2016 de 
autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, SÚMULA: Altera a redação do artigo 2º da 
Lei nº 946/2016 e dá outras providências. O referido projeto foi colocado em sua 
1º discussão e 1º votação e foi o mesmo aprovado por unanimidade dos 
presentes. PROJETO DE LEI Nº0035/2016 de autoria do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SÚMULA: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de 
Corbélia, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. O referido 
projeto foi colocado em sua 1º discussão e 1º votação e foi o mesmo aprovado 
por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº0027/2016 de autoria do 
Vereador GILBERTO DE SOUZA, SÚMULA: Convênio ou Parceria da 
Administração com o DETRAN/PR, para realizar o fornecimento de CARTÃO DE 
VAGA ESPECIAL de estacionamento. A referida indicação foi colocada em sua 
única discussão e votação e foi a mesma aprovada por unanimidade de votos. E, 
não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Senhor presidente 
convidou o Vereador GILBERTO DE SOUZA para fazer o uso da tribuna. O 
Vereador cumprimentou a todos os presentes, vereadores eleitos e imprensa, 
agradeceu aos nobres pares pela aprovação de usa indicação a respeito de 
convenio entre prefeitura e detran para realizar o fornecimento de cartão de vaga 
especial de estacionamento devido a dificuldade de estacionar veiculo 
principalmente no centro da Cidade, como exemplo citou a Cidade de Cafelândia 
que já possui tal convenio, disse que foi convidado no ultimo sábado para 
escrever um comentário no jornal ABC a respeito de uma matéria que tinha como 
o tema ‘’antes da diplomação grupo investiga suposta denuncia’’ e disse que não 
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vir como um questionamento e sim se preocupou com a questão e disse que os 
Vereadores eleitos fizeram apenas uma visita e ainda lhe convidaram para 
averiguar a devida regularidade das obras, pois é do interesse do Vereador e de 
qualquer cidadão Corbeliense de acompanhar esta obra disse o Vereador, 
complementou que a grama que se diziam irregular foi constatada como a correta 
padrão Fifa e que ainda, ainda disse que esta grama e de melhor qualidade do 
que a do bairro Berté que foi construída anteriormente, reiterou também que nesta 
tarde a comissão estive novamente empenhada nos trabalhos de revisão da Lei 
Orgânica e Regimento Interno e pediu o apoio dos Demais Vereadores para que 
na Quarta-Feira se reúnam novamente pois sempre aparecem novas duvidas e 
disse que não querem ser perfeitos mas que seja realizado o melhor trabalho 
possível para esta Casa de Leis, disse que o Presidente desta Casa Vereador 
Dangelles colocou ainda que quer investir em modernização do legislativo através 
de tecnologia e que os próximos Vereadores terão de estar preparados para tal 
evolução, então como presidente da Comissão convidou novamente os Nobres 
Pares para que Quarta-Feira possam estar presentes para fazer um bom trabalho, 
encerrou desejando boa noite a todos. O Presidente em exercício agradeceu as 
colocações do Vereador GILBERTO DE SOUZA e convidou o Vereador MARCIO 
ANTONIO AUACHE para fazer o uso da tribuna. O Vereador iniciou 
cumprimentando os Vereadores eleitos, ex Vereadores e demais presentes, 
deixou registrado sua participação dos dias 08 a 11 de Novembro em Curitiba, 
juntamente com os Edis José Heleno Milhome, Dangelles Decki e o Assessor 
Jurídico Dr. Luis Lemes, disse que estiveram na manha do dia 09 presentes no 
gabinete do Deputado Schiavinnato reivindicando algumas promessas feitas pelo 
Deputado durante a campanha, como exemplo citou a apresentação de 
requerimento de emenda parlamentar para obras de calcamento no Distrito da 
Penha, também disse que estiveram no mesmo dia presentes no Tribunal de 
Contas para resoluções de diversos temas em comunicação com o Tribunal a 
respeito das contas do Executivo deste Município que serão posteriormente 
julgadas por esta Casa de Leis. Neste momento o Nobre Vereador DANGELLES 
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DECKI pediu uma parte e a mesma lhe foi concedida. O Vereador disse que 
esteve presente também no Tribunal de Contas juntamente com Dr. Luis 
Assessor Jurídico desta Casa, para tirar duvidas levantadas no site do Tribunal 
com relação à regularidade dos julgamentos das contas do Executivo por esta 
Casa e que ao entender deles faltava-se a prestação de contas do ano de 2007, 
mas justamente por ser um processo físico que ainda não estava cadastrado no 
sistema tendo em vista que os demais processos já estão cadastrados 
digitalmente e disse que foi chegado ao entendimento, ressaltou também que 
esteve juntamente com o Prefeito Eleito em departamentos do tribunal para 
tirarem também algumas duvidas, principalmente em relação a licitações, 
contratos e prestações de contas para iniciarem o mandato no próximo ano, 
também ressaltou a firmação da cobrança junto ao Deputado Schiavinnato sobre 
recursos a serem investido no próximo mandato como o de calcamento no Distrito 
da Penha. Neste momento o Nobre Vereador JULIANO SCHMITT pediu uma 
parte e a mesma lhe foi concedida. O Vereador pediu, qual foi à posição do 
Deputado a respeito do Calçamento da Penha. O Vereador DANGELLES disse 
que serão inicialmente R$200.000,00 que serão liberados para o Município para 
usar para construção de calçamento ou recape asfaltico logo no inicio do ano.
Neste momento o Nobre Vereador NEI ADAIR PAUVELS pediu uma parte e a 
mesma lhe foi concedida. O Vereador pediu se este recurso vem do Ministério 
das Cidades ou de outro lugar? O Vereador DANGELLES DECKI respondeu que 
este recurso é de emenda estadual através do Deputado Schiavinnato. O 
Vereador MARCIO ANTONIO AUACHE agradeceu os nobres pares pelas 
indagações e continuou dizendo que o curso foi realizado pela empresa 
UNIPÚBLICA e que os Palestrantes foram João Henrrique, Clayton e Dr. Jonias, 
disse que fez um resumo do curso e que um dos apontamentos foi de que o 
tribunal de contas ainda não esta cobrando o modulo de patrimônio e que a vários 
anos vem adiando e que em 2018 deve adotar tal medida e sendo assim a partir 
deste momento a transição de mandato terá uma lista completa de tudo que o 
Executivo possuir e que hoje infelizmente não se tem os dados exatos registrados 
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na contabilidade e que por isso foi sugerido se fazer uma lista principalmente da 
frota municipal que tem um valor elevado, computadores e servidores, estoque de 
combustível que não e o caso de Corbélia, disse também que os contratos tem de 
ser encerrados ate dia 31 de dezembro, somente de obras em andamento que 
não evitando para que o próximo gestos assuma alguma irregularidade em 
contrato vigente, também disse que tem de ser feito licitações e contratos 
emergenciais de itens que necessitam no começo da gestão e que tem contratos 
de longo prazo vigentes, também disse sobre diárias e adiantamento de 
servidores principalmente de motoristas para que prestem suas contas ate o final 
do mandato, encerrou desejando uma boa noite a todos os presentes. O 
Presidente agradeceu as colocações do Vereador MARCIO ANTONIO AUACHE e 
deu por encerrada a presente reunião convidando a todos para participarem da 
próxima reunião ordinária do dia 28 (vinte e oito) de Novembro do ano de dois mil 
e dezesseis às 19h00min. E, para constar, eu, JULIANO SCHMITT, lavrei a 
presente ATA que, se for aprovada, será assinada pelo senhor presidente e por 
mim primeiro secretário. Sala das sessões, aos vinte e um dias do mês de
Novembro do ano dois mil e dezesseis.
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DANGELLES DECKI
Presidente
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JULIANO SCHMITT
1º Secretário