sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões 
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os 
Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do 
Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Nono Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO ZAQUETTE, VALDIR 
CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, constatou-se a ausência do Vereador 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, bem como a presença de munícipes, conforme 
consta da lista de presenças. MESA DIRETORA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP; 
Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSL; 1º Secretário: JOSÉ HELENO MILHOME / 
PP 2ª Secretário: LUIS CARLOS STURMER. A Assessora Ana Carolina fez a leitura 
do Livro de Eclasiástico, Capítulo 10, versículos 01 a 05 da Bíblia Sagrada. Na sequência 
foi cantado o Hino do Município de Corbélia. O Presidente, invocando a proteção de 
Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos 
Senhores Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em 
discussão a ATA da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período, da 
Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade 
sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) CONVITE, a Secretaria Municipal de Educação convida a todos os 
Vereadores para participarem da Mostra Cultural que será realizada pela Escola 
Municipal Castro Alves e CEMEI Construindo o Saber, no dia quatro de novembro às 
dezenove horas. LEITURA DO DIA: 1 - PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS 
ESTADUAL Nº 2 DE 2019. Autoria: Poder Executivo. Ementa: Segunda Câmara. 
Prestação de contas do Prefeito Municipal. Manifestações uniformes. Exercício de 2018. 
Parecer prévio recomendando a regularidade das contas. 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 53 DE 2019. Autoria: Poder Executivo. Ementa: Abre Crédito 
Adicional Suplementar e da outras providências. 3 - REQUERIMENTO Nº 20 DE 
2019. Autoria: JULIANO SCHMITT. Ementa: Requer informações referentes aos 
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valores arrecadados pelo Município com o ISSQN pago pelas empresas que trabalharam 
na obra de duplicação da BR 369. 4 - INDICAÇÃO Nº 79 DE 2019. Autoria: ELI 
STEFANELLO. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a instalação de um 
ponto de ônibus coberto em frente ao CMEI do Bairro Vila Unida. 5 - INDICAÇÃO Nº 
80 DE 2019. Autoria: ELI STEFANELLO. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que 
viabilize a manutenção dos brinquedos que compõe o parquinho das crianças, na Praça 
do PAM. 6 – INDICAÇÃO N° 81 DE 2019. Autoria: ODAIR PASETTI. Ementa: Indica 
ao Senhor Prefeito que viabilize melhorias na estrutura das UBS dos Bairros Santa 
Catarina e Jardim Vera Lúcia a fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos 
servidores. 7 – MOÇÃO Nº 13 DE 2019. Autoria: VOLMIR GRONEFELD REIS. 
Ementa: Em reconhecimento ao Sr. Cláudio Prestes Junior, primeiro Promotor de 
Justiça do Município. 8 - MOÇÃO Nº 14 DE 2019. Autoria: JOSÉ HELENO 
MILHOME e ELI STEFANELLO. Ementa: Em reconhecimento a Sra. Ana Clara 
Cirqueira Uhl, Vencedora do 1° Concurso de Oratória do Núcleo Regional de Cascavel.
9 – MOÇÃO Nº 15 DE 2019. Autoria: JOSÉ HELENO MILHOME e ELI 
STEFANELLO. Ementa: Em reconhecimento a Sra. Julia Lusitani, vencedora do 1° 
Concurso de Oratória do Núcleo Regional de Cascavel. 10 – JUSTIFICATIVA N° 10 
DE 2019. Autoria: PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Ementa: Justificativa de 
ausência na 35ª Sessão Ordinária de 04 de novembro de 2019. E não havendo mais
matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à 
leitura da ORDEM DO DIA: Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 45 DE 2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento da 
Bandeira Nacional, do Estado e do Município nas repartições públicas municipais e dá 
outras providências. Autores: Eli Stefanello, Gaúcho da Farmácia, Número de Protocolo: 
433, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 46 DE 2019, Institui a premiação "Leitor do Ano" no âmbito das 
escolas da rede pública municipal de ensino. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 
436, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 3 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 47 DE 2019, Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.003 de 20 
de junho de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o 
Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG - de Corbélia-PR e dá outras 
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providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 463, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade [clique para ouvir ]. 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48 
DE 2019, Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1062, de 11 de outubro de 2019, que abre 
Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 465, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada [clique para ouvir ]. 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49 DE 
2019, Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para inclusão do elemento de despesa 
4.4.90.52.00.00 no orçamento de 2019, e no PPA 2018-2021, e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 467, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6 DE 2019, 
Institui o Programa "CONHECENDO A CÂMARA MUNICIPAL" e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 452, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 7 - REQUERIMENTO Nº 19 DE 2019, Requer 
informações referentes aos equipamentos que foram retirados do Bairro Vila Nova 
Nazaré para execução da nova obra. Autores: Nene, Gaúcho da Farmácia, Número de 
Protocolo: 487, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 8 - INDICAÇÃO Nº 78 
DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize iluminação, bem como passeio público 
nas proximidades da PR 573. Autor: Nene, Número de Protocolo: 486, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
[clique para ouvir ]. 9 - MOÇÃO Nº 13 DE 2019, Em reconhecimento ao Sr. Cláudio 
Prestes Junior, primeiro Promotor de Justiça do Município. Autor: Nene, Número de 
Protocolo: 503, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 10 - INDICAÇÃO Nº 79 
DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a instalação de um ponto de ônibus 
coberto em frente ao CMEI do Bairro Vila Unida. Autor: Eli Stefanello, Número de 
Protocolo: 489, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 11 - INDICAÇÃO Nº 80 
DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a manutenção dos brinquedos que 
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compõe o parquinho das crianças, na Praça do PAM. Autor: Eli Stefanello, Número de 
Protocolo: 492, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 12 - INDICAÇÃO Nº 81 
DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize melhorias na estrutura das UBS dos 
Bairros Santa Catarina e Jardim Vera Lúcia a fim de proporcionar melhores condições de 
trabalho aos servidores. Autor: Gaúcho da Farmácia, Número de Protocolo: 502, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram- se os Vereadores na seguinte ordem 1 –
ODAIR PASETTI [clique para ouvir ]. 2 – ELI STEFANELLO [clique para ouvir 
]. Em seguida o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença 
dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Trigésima Sexta Sessão
Ordinária a realizar-se no dia onze de novembro de dois mil e dezenove às dezenove
horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a 
presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro 
Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 
153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos 
podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
ELI STEFANELLO JOSÉ HELENO MILHOME
 Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada na 36ª Sessão Ordinária em 11/11/2019.