sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões 
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os 
Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do 
Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Nono Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO ZAQUETTE, VALDIR 
CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem como a presença de munícipes, 
conforme consta da lista de presenças. MESA DIRETORA: Presidente: ELI 
STEFANELLO / PP; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSL; 1º Secretário: JOSÉ 
HELENO MILHOME / PP 2ª Secretário: LUIS CARLOS STURMER. O Primeiro
Secretário fez a leitura do Livro de Eclasiástico, Capítulo 10, versículos 23 a 29 da Bíblia 
Sagrada. O Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal 
declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais 
presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Trigésima
Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período, da Terceira Sessão Legislativa, 
colocada em votação foi APROVADA por unanimidade sem retificações. Solicitou ao 
Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO N° 
856/2019, informa destinação de valores. 2) OFÍCIO N° 857/2019, disponibiliza 
informações referentes à contratação de instituição financeira para prestação de serviços 
bancários a qual se deu por meio de pregão presencial. LEITURA DO DIA: 1 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54 DE 2019. Autoria: Poder Executivo. Ementa:
Concede incentivos para a instalação da Empresa NOVA ARTE COMÉRCIO DE 
MÓVEIS EIRELI - ME e dá outras providências. 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Nº 55 DE 2019. Autoria: Poder Executivo. Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 
5° da Lei Municipal n° 822, de 14 de outubro de 2013 e dá outras providências. 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 2019. Autoria: ODAIR PASETTI. 
Ementa: Acrescenta Parágrafos ao Art. 3º, altera o inciso I do Art. 2º, os incisos I e III 
do Art. 4º o caput e o Parágrafo único do Art. 6º da Lei Municipal nº 868 de 15 de abril 
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de 2015 que Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de 
atendimento das farmácias e drogarias no Município de Corbélia, Estado do Paraná. 4 -
REQUERIMENTO Nº 21 DE 2019. Autoria: ODAIR PASETTI. Ementa: Requer 
informações referentes aos contratos realizados com os médicos contratados por meio de 
processo licitatório. 5 - INDICAÇÃO Nº 82 DE 2019. Autoria: ELI STEFANELLO. 
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a realização de manutenção e melhorias 
na pista de caminhada do Estádio Municipal. 6 – INDICAÇÃO N° 83 DE 2019. 
Autoria: PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que 
viabilize melhorias e investimentos na Biblioteca Pública. 7 – INDICAÇÃO Nº 84 DE 
2019. Autoria: VALDIR CORDEIRO. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a 
participação dos servidores das escolas municipais em treinamento de prevenção e 
combate a incêndio. 8 - INDICAÇÃO Nº 85 DE 2019. Autoria: LUIS CARLOS 
STURMER. Ementa: Indica a realização de adequações em rampas de acessibilidade e 
suas proximidades. 9 – INDICAÇÃO Nº 86 DE 2019. Autoria: PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO. Ementa: Indica a realização de melhorias na Rua Miosótis. E não havendo
mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para 
proceder à leitura da ORDEM DO DIA: Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA Nº 
19 DE 2019, Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 050/2019, com a 
finalidade de adequar a matéria proposta. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, 
Número de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 50 DE 2019, Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Solidária a 
ser desenvolvido nas UBS do Município de Corbélia e da outras providências. Autor: 
Cordeiro, Número de Protocolo: 473, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada [clique para 
ouvir ]. 3 - EMENDA Nº 20 DE 2019, Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de 
Lei nº 051/2019, com a finalidade de adequar a matéria proposta. Autor: CJR - Comissão 
de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 4 -
EMENDA Nº 21 DE 2019, Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 051/2019, 
com a finalidade de adequar a matéria proposta. Autor: CJR - Comissão de Justiça e 
Redação, Número de Protocolo: 526, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 5 - EMENDA Nº 22 DE 
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2019, Apresenta Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 051/2019, com a finalidade de 
adequar a matéria proposta. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de 
Protocolo: 527, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade [clique para ouvir ]. 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51 
DE 2019, Institui a Premiação Aluno Nota Dez - destaque escolar - aos estudantes do 
ensino fundamental das escolas da rede pública do Município de Corbélia Estado do 
Paraná. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 480, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 7 -
EMENDA Nº 23 DE 2019, Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2019, 
com a finalidade de adequar a matéria proposta. Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 
528, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52 DE 
2019, Regulamenta o plantio de flores, folhagens e plantas ornamentais em logradouros 
públicos municipais. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 481, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
[clique para ouvir ]. 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53 DE 2019, Abre 
Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 508, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 10 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5 DE 2019, Estabelece o Regimento Interno da 
Câmara Jovem do Município de Corbélia. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de 
Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade [clique para ouvir ]. 11 - MOÇÃO Nº 14 DE 2019, Em 
reconhecimento a Sra. Ana Clara Cirqueira Uhl, Vencedora do 1° Concurso de Oratória 
do Núcleo Regional de Cascavel. Autores: Zezinho Milhome, Eli Stefanello, Número de 
Protocolo: 504, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 12 - MOÇÃO Nº 15 DE 
2019, Em reconhecimento a Sra. Julia Lusitani, vencedora do 1° Concurso de Oratória do 
Núcleo Regional de Cascavel. Autor: Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 505, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
[clique para ouvir ]. 13 - REQUERIMENTO Nº 20 DE 2019, Requer informações 
referentes aos valores arrecadados pelo Município com o ISSQN pago pelas empresas 
que trabalharam na obra de duplicação da BR 369. Autor: Chui, Número de Protocolo: 
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495, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 14 - INDICAÇÃO Nº 86 DE 2019, 
Indica a realização de melhorias na Rua Miosótis. Autor: Paulo do Raio X, Número de 
Protocolo: 530, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente 
passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar a inscrição 
para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram- se os Vereadores na 
seguinte ordem 1 – LUIS CARLOS STURMER [clique para ouvir ]; 2 – JOSÉ 
OSNI ALVES [clique para ouvir ]; 3 – ODAIR PASETTI [clique para ouvir ]; 4 –
JOSÉ HELENO MILHOME [clique para ouvir ]; 5 – ELI STEFANELLO [clique 
para ouvir ]. Em seguida o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a 
presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Trigésima Sétima
Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de novembro de dois mil e dezenove às 
dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi 
lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 
151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os 
pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
ELI STEFANELLO
Presidente
JOSÉ HELENO MILHOME
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 37ª Sessão Ordinária em 18/11/2019.