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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2019-11-25
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na Sala das 
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram￾se os Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, 
do Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura no Quinquagésimo Nono Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN 
BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, 
PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem 
como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA 
DIRETIVA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / 
PSL; 1º Secretário: JOSÉ HELENO MILHOME / PP 2ª Secretário: LUIS CARLOS 
STURMER. A assessora de imprensa fez a leitura do Livro de Eclasiástico, Capítulo 11, 
versículos 14 a 20 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a proteção de Deus e 
constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a
ATA da Trigésima Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período, da Terceira Sessão 
Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade sem retificações.
Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) CONVITE,
convite para solenidade de lançamento do Programa de Viticultura, no dia vinte e seis de 
novembro às onze horas no Palácio Iguaçu. 2) CONVITE – O Município convida a todos 
os Vereadores para Conferência de Avaliação e monitoramento do Plano Municipal de 
Educação de Corbélia, que acontecerá no dia vinte e oito de novembro na Câmara 
Municipal de Corbélia. 3) CONVITE, a Câmara Municipal de Cascavel, convida para 
audiência pública para tratar sobre a importância das abelhas, que acontecerá no dia vinte e 
seis de novembro às dezenove horas na Câmara Municipal de Cascavel. 4) CONVITE - O 
Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária da Polícia Militar do Paraná e Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura do Município de Corbélia convidam para a solenidade de 
formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD, 
que se realizará no dia 26 de novembro de 2019, às 19h no Ginásio de Esportes de 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Corbélia, à Avenida São Paulo esquina com a Rua Lírio. LEITURA DO DIA: 1 –
EMENDA Nº 024 de 2019. Ementa: Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 
056/2019, com a finalidade de aprimorar a matéria proposta. Autor: ODAIR PASETTI. E 
não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário 
para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
51 DE 2019, Institui a Premiação Aluno Nota Dez - destaque escolar - aos estudantes do 
ensino fundamental das escolas da rede pública do Município de Corbélia Estado do 
Paraná. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 480, Turno: Final, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir 
]; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52 DE 2019, Regulamenta o plantio de 
flores, folhagens e plantas ornamentais em logradouros públicos municipais. Autor: Paulo 
do Raio X, Número de Protocolo: 481, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48 DE 2019, Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 
1062, de 11 de outubro de 2019, que abre Crédito Adicional Suplementar e da outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 465, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade [clique para ouvir ]; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 
2019, Acrescenta Parágrafos ao Art. 3º, altera o inciso I do Art. 2º, os incisos I e III do Art. 
4º o caput e o Parágrafo único do Art. 6º da Lei Municipal nº 868 de 15 de abril de 2015 
que Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento 
das farmácias e drogarias no Município de Corbélia, Estado do Paraná. Autor: Gaúcho da 
Farmácia, Número de Protocolo: 529, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]; 5 -
REQUERIMENTO Nº 22 DE 2019, Requer informações referentes aos veículos 
pertencentes a Secretaria de Saúde. Autores: Nene, Chui, Número de Protocolo: 531, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]; 6 - REQUERIMENTO Nº 23 DE 2019, Requer 
informações referentes às obras contempladas pelos financiamentos autorizados, junto a 
Agência de Fomento do Paraná. Autores: Luis Sturmer, Cordeiro, Nene, Número de 
Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]; 7 - INDICAÇÃO Nº 87 DE 2019, 
Indica ao Senhor Prefeito para que integre o Município ao “Pacto da Infância Segura”. 
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Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
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Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 532, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]; 8 -
INDICAÇÃO Nº 88 DE 2019, Indica ao Senhor Prefeito que tome providências em 
relação ao calçamento que foi danificado pela empresa Cava durante as obras de 
duplicação da BR 369. Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 533, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem 1 –
LUIS CARLOS STURMER [clique para ouvir ]; 2 – ELI STEFANELLO [clique 
para ouvir ]. Em seguida o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a 
presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Trigésima Nona
Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois de dezembro de dois mil e dezenove às 
dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi 
lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 
151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os 
pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
ELI STEFANELLO
Presidente
JOSÉ HELENO MILHOME
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 39ª Sessão Ordinária em 02/12/2019

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