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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2019-12-02
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo
Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Nono Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença 
dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO 
MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STURMER, 
ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR 
CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem como a presença de munícipes, 
conforme consta da lista de presenças. MESA DIRETIVA: Presidente: ELI 
STEFANELLO / PP; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSL; 1º Secretário: JOSÉ 
HELENO MILHOME / PP 2ª Secretário: LUIS CARLOS STURMER. A assessora de 
imprensa fez a leitura do Livro de Salmos, Capítulo 99 da Bíblia Sagrada. O Presidente, 
invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, 
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor 
Presidente colocou em discussão a ATA da Trigésima Oitava Sessão Ordinária do 
Segundo Período, da Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação foi 
APROVADA por unanimidade sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para 
proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) CONVITE - O Governo Municipal de Corbélia 
convida a todos os Vereadores para participarem da abertura da Expobélia 2019 - 9ª Festa 
das Flores, que acontecerá de 06 a 08 de dezembro de 2019, no Centro de Eventos 
Laudemir Turra. 2) CONVITE - O Chefe da Casa Civil convida a todos os Vereadores 
para a solenidade do dia 03 de dezembro de 2019 em que acontecerá a Liberação de 
Recursos para Hospitais Filantrópicos. Local: Palácio Iguaçu - Curitiba/PR. 3) OFÍCIO 
N° 885/2019, resposta ao ofício n° 018/2019 - viagem realizada para Campo Largo - PR.
4) OFÍCIO N° 887/2019 - Direção Geral CONSAMU - Consórcio Intermunicipal SAMU 
Oeste/PR. 5) OFÍCIO N° 922/2019, o Governo Municipal convida a todos os Vereadores 
para participarem da inauguração do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas a 
realizar-se no dia 03 de dezembro de 2019 às 16h30min, na UBS Central. LEITURA DO 
DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 DE 2019. Ementa: Dispõe 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
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sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2017. 
Autor: CEFO – Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 57 DE 2019. Ementa: Cria e institui o Projeto do Coral Municipal de 
Corbélia e a Orquestra de Viola de Corbélia, e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo. 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58 DE 2019. Ementa: Dispõe sobre 
a alteração da Lei n° 1.042, de 21 de maio de 2019 que institui o Conselho Municipal do 
Trabalho no âmbito do Município de Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo. 4 - REQUERIMENTO Nº 24 DE 2019. Ementa: Requer informações 
referentes a viabilidade de se instituir o "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" no âmbito da 
Administração Municipal de Corbélia-Pr. Autor: JOSÉ OSNI ALVES, ODAIR PASETTI.
5 – MOÇÃO Nº 16 DE 2019. Ementa: Moção de aplauso em reconhecimento a atleta 
DELAIR DA SILVA FARIAS ROTTAVA, pela participação na 96ª Corrida de São 
Silvestre. Autor: ELI STEFANELLO. 6 - MOÇÃO Nº 17 DE 2019. Ementa: Em 
reconhecimento aos Senhores Norberto Nardi e Altair Backes pelo ato de bravura em 
socorrer uma residência em princípio de incêndio. Autor: VALDIR CORDEIRO. 7 -
INDICAÇÃO Nº 89 DE 2019. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize curso de 
operador de empilhadeira no Município. Autor: VALDIR CORDEIRO. E não havendo
mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para 
proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 - EMENDA Nº 24 DE 2019, Apresenta 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 056/2019, com a finalidade de aprimorar a matéria 
proposta. Autor: Gaúcho da Farmácia, Número de Protocolo: 540, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 2019, Acrescenta 
Parágrafos ao Art. 3º, altera o inciso I do Art. 2º, os incisos I e III do Art. 4º o caput e o 
Parágrafo único do Art. 6º da Lei Municipal nº 868 de 15 de abril de 2015 que Disciplina o 
horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e 
drogarias no Município de Corbélia, Estado do Paraná. Autor: Gaúcho da Farmácia, 
Número de Protocolo: 529, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]; 3 -
EMENDA Nº 25 DE 2019, Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
054/2019, com a finalidade de adequar a matéria proposta. Autores: CICA - Comissão de 
Indústria, Comércio e Agropecuária, CEFO - Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 552, Turno: 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]; 4 - EMENDA Nº 26 DE 2019, Apresenta Emenda 
Aditiva ao Projeto de Lei nº 054/2019, com a finalidade de adequar a matéria proposta. 
Autores: CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária, CEFO - Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de 
Protocolo: 553, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Vista [clique para ouvir ]; 5 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54 DE 2019, Concede incentivos para a instalação 
da Empresa NOVA ARTE COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 513, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Vista [clique para ouvir ]; 4 - INDICAÇÃO Nº 89 DE 
2019, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize curso de operador de empilhadeira no 
Município. Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 554, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 5 - MOÇÃO
Nº 17 DE 2019, Em reconhecimento aos Senhores Rorberto Adolfo Nardi e Atair Backes 
pelo ato de bravura em socorrer uma residência em princípio de incêndio. Autor: Cordeiro, 
Número de Protocolo: 555, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. Encerrada a pauta o
Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora para 
passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os 
Vereadores na seguinte ordem 1 – VOLMIR GRONEFELD REIS; 2 – LUIS CARLOS 
STURMER [clique para ouvir ]; 3 – ELI STEFANELLO [clique para ouvir ]. Em 
seguida o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos 
Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Quadragésima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia nove de dezembro de dois mil e dezenove às dezenove horas, por fim deu
por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, 
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de 
acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta 
Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
ELI STEFANELLO
Presidente
JOSÉ HELENO MILHOME
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 40ª Sessão Ordinária em 09/12/2019.

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