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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2019-12-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Quadragésima Sessão Ordinária, do Segundo
Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Nono Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença 
dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO 
MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STURMER, 
ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR 
CORDEIRO, constatou-se a ausência do Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS, bem 
como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA 
DIRETIVA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / 
PSL; 1º Secretário: JOSÉ HELENO MILHOME / PP 2ª Secretário: LUIS CARLOS 
STURMER. A assessora de imprensa fez a leitura do Livro de Eclesiástico, Capítulo 17, 
Versículo 20 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando 
quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e 
demais presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da
Trigésima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período, da Terceira Sessão 
Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade sem retificações.
Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO 
N° 440/2019, Informa empenho de proposta para aquisição de equipamento agrícola.
LEITURA DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59 DE 2019. Ementa:
Inclusão, alteração e exclusão de valores das dotações de despesas e ações dos 
projetos/atividades, do Poder Legislativo, Executivo e da Caixa de Seguridade dos 
Servidores Públicos de Corbélia, e aumento da receita prevista para o exercício de 2020, 
alterando a Lei nº 1045/2019 - LDO, e a Lei nº 974/2017 - PPA 2018-2021, e da outras 
providências. Autor: Poder Executivo. 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60 DE 
2019. Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Autor: 
Poder Executivo. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 56 DE 2019, Acrescenta Parágrafos ao Art. 3º, altera o inciso I do Art. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
2º, os incisos I e III do Art. 4º o caput e o Parágrafo único do Art. 6º da Lei Municipal nº 
868 de 15 de abril de 2015 que Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço
de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Corbélia, Estado do 
Paraná. Autor: Gaúcho da Farmácia, Número de Protocolo: 529, Turno: Final, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22 DE 2019, Dispõe sobre a 
instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de 
água do Município de Corbélia e, dá outras providências. Autor: Gaúcho da Farmácia, 
Número de Protocolo: 287, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]; 3 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 40 DE 2019, Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de 
Corbélia para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 403, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54 DE 2019, Concede 
incentivos para a instalação da Empresa NOVA ARTE COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI 
- ME e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de 
Protocolo: 513, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]; 5 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 57 DE 2019, Cria e institui o Projeto do Coral Municipal de Corbélia e a 
Orquestra de Viola de Corbélia, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 550, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir 
]; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58 DE 2019, Dispõe sobre a alteração da Lei 
n° 1.042, de 21 de maio de 2019 que institui o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito 
do Município de Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 558, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 7 - MOÇÃO 
Nº 16 DE 2019, Moção de aplauso em reconhecimento a atleta DELAIR DA SILVA 
FARIAS ROTTAVA, pela participação na 96ª Corrida de São Silvestre. Autor: Eli 
Stefanello, Número de Protocolo: 547, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 8 -
REQUERIMENTO Nº 24 DE 2019, Requer informações referentes a viabilidade de se 
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Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
instituir o "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" no âmbito da Administração Municipal de 
Corbélia-Pr. Autores: José Osni Alves, Gaúcho da Farmácia, Número de Protocolo: 545, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o 
GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora para passar a inscrição para as 
explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte 
ordem 1 – PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO; [clique para ouvir ]; 2 – ELI 
STEFANELLO [clique para ouvir ]. Em seguida o Senhor Presidente reassumiu os 
trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos 
para a Quadragésima Primeira Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de 
dezembro de dois mil e dezenove às dezenove horas, por fim deu por encerrada a
presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada 
de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento 
Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes 
ao fim das locuções.
ELI STEFANELLO
Presidente
JOSÉ HELENO MILHOME
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 41ª Sessão Ordinária em 16/12/2019.

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