sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622 – Centro - CEP 85.420-000
Fone: (45) 3242-1462 – Site: .www.cmcorbelia.pr.gov.br – E-mail: camara@cmcorbelia.pr.gov.br
ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2016, DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e oito dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezesseis na sala 
das sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, 
reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da quadragésima
sessão ordinária, do segundo período legislativo da quarta sessão legislativa do 
ano 2016. Constatando a presença dos seguintes Vereadores(a): MARCIO 
ANTONIO AUACHE, EDSON VIANEI BARELLA, DANGELLES DECKI, JOSÉ 
HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, MAICO JOSÉ ALDEBRAND, JULIANO 
SCHMITT, GILBERTO DE SOUZA, PAULO ZAQUETTE, GUIOMAR VOSS 
JANDREY. Constatando a ausência do Vereador NEI ADAIR PAUVELS. Em 
seguida o Vereador Gilberto de Souza leu um trecho da Bíblia Sagrada e, após, o 
Presidente, invocando a proteção de Deus, agradeceu a presença dos Senhores 
Vereadores, Vereadora e demais presentes. Em seguida o Senhor Presidente 
pediu ao Primeiro Secretário Sr. JULIANO SCHMITT para proceder à leitura da 
Ata da trigésima nona sessão ordinária. A ata foi colocada em sua única
discussão e votação e foi a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. Em
seguida pediu ao primeiro Secretário Sr. JULIANO SCHMITT para proceder a
leitura do Expediente Recebido que constou das seguintes matérias: OFÍCIO 
Nº601/2016 do EXECUTIVO MUNICIPAL, encaminhando para apreciação desta 
Casa de Leis, Projeto de Lei para a Abertura de Crédito Adicional Especial na 
Secretaria de Ação Social. OFÍCIO Nº133/2016 da ACAMOP, convidando os 
Vereadores para participarem da Assembléia Geral que será realizada no dia 30 
de Novembro de 2016. OFÍCIO Nº012/2016 da GLOBOAVES, solicitando as 
dependências do plenário desta Casa de Leis nos dias 02, 09 e 16 de Dezembro 
a partir das 09:00 horas. Não havendo mais matérias para o Expediente 
Recebido o Senhor Presidente pediu ao primeiro Secretário para proceder a 
Leitura do Dia que constou com as seguintes matérias: PROJETO DE LEI 
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Nº0047/2016 de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, SÚMULA: Dispõe sobre a 
inclusão de dotação no PPA 2014-2017, e autoriza a Abertura de Crédito Especial
por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. E, não havendo mais 
matérias para a Leitura do dia, o Sr. Presidente pediu ao 1º Secretario para 
proceder a leitura da ORDEM DO DIA, que constou com as seguintes 
matérias: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0006/2016 de autoria do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao 
Reverendíssimo Padre Ovidio Natal Breda. O referido projeto foi colocado em sua 
1º discussão e 1º votação e foi o mesmo aprovado por unanimidade dos 
presentes. PROJETO DE LEI Nº0046/2016 de autoria do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências. O referido projeto foi colocado em sua 1º discussão e 1º votação e 
foi o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI 
Nº0041/2016 de EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL de autoria da 
Comissão de reformulação do Regimento Interno, SÚMULA: Altera a Lei Orgânica 
do Município de Corbélia e dá outras providências. O referido projeto foi colocado 
em sua 1º discussão e 1º votação e foi o mesmo aprovado por unanimidade dos 
presentes. PROJETO DE LEI Nº0043/2016 de autoria do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SÚMULA: Trata de confissão de dívida e liquidação das 
contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do 
Município de Corbélia, e dá outras providências. O referido projeto foi colocado 
em sua 1º discussão e 1º votação e foi o mesmo aprovado por unanimidade dos 
presentes. PROJETO DE LEI Nº0044/2016 de autoria do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SÚMULA: Dispõe sobre a inclusão de ação e dotação no PPA 2014-
2017, e autoriza a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e 
dá outras providências. O referido projeto foi colocado em sua 2º discussão e 2º 
votação e foi o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE 
LEI Nº0035/2016 de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, SÚMULA: Dispõe 
sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 
2017, e dá outras providências. O referido projeto foi colocado em sua 1º 
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discussão e 1º votação e foi pedido vistas pelo Vereador GILBERTO DE SOUZA. 
O pedido de vistas foi colocado em sua única discussão e votação e foi o mesmo 
aprovado por unanimidade dos presentes. E, não havendo mais matérias para a 
Ordem do Dia, o Senhor presidente convidou o Vereador GILBERTO DE SOUZA
para fazer o uso da tribuna. O Vereador iniciou cumprimentando a todos os 
presentes e deixou registrado o pedido para que os Nobres Pares se reúnam na 
próxima quarta-feira para finalizarem os ajustes do Regimento Interno para 
aproveitarem a presença do Assessor Jurídico Dr. Luis e se possível analisar 
também algumas mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pediu sugestões 
aos Nobres Pares e disse que precisam debater esta semana sem falta para 
colocar em leitura na próxima sessão ordinária, encerrou desejando boa noite a 
todos os presentes. O Presidente em exercício agradeceu as colocações do 
Vereador GILBERTO DE SOUZA e deu por encerrada a presente reunião 
convidando a todos para participarem da próxima reunião ordinária do dia 05
(cinco) de Dezembro do ano de dois mil e dezesseis às 19h00min. E, para 
constar, eu, JULIANO SCHMITT, lavrei a presente ATA que, se for aprovada, será 
assinada pelo senhor presidente e por mim primeiro secretário. Sala das sessões, 
aos vinte e oito dias do mês de Novembro do ano dois mil e dezesseis.
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DANGELLES DECKI
Presidente
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JULIANO SCHMITT
1º Secretário