sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da CÂMARA 
MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que
compõem a Casa para a realização da Quarta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período 
Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Quinquagésimo 
Nono Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes 
Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME,
LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, 
PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO, VOLMIR GRONEFELD REIS, constatou￾se a ausência dos Vereadores JOSÉ OSNI ALVES e JULIANO SCHMITT, bem como a 
presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA DIRETIVA: 
Presidente: ELI STEFANELLO / PP; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSL; 1º 
Secretário: LUIS CARLOS STURMER. O Primeiro Secretário fez a leitura do Livro de 
Salmos, Capítulo 85, da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a proteção de Deus e 
constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a
ATA da Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período, da Quarta Sessão Legislativa, 
colocada em votação foi APROVADA por unanimidade sem retificações. Solicitou ao 
Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: OFÍCIO N° 173/2020, 
encaminha relatórios de anexos da Prestação de Contas do Município de Corbélia, 
Exercício Financeiro de 2019 conforme instrução normativa 151/2020, do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná. LEITURA DO DIA: 1 - INDICAÇÃO Nº 15 DE 2020. 
Ementa: Indica a realização de procedimento de desinfetação de espaços públicos e no 
entorno de locais de maior movimento de pessoas na sede e distritos de Corbélia. Autor:
ELI STEFANELLO. 2 – INDICAÇÃO Nº 16 DE 2020. Ementa: Indica ao Senhor 
Prefeito que tome providências em relação a cobrança de IPTU aos munícipes, bem como 
das Taxas de Alvará e taxa sanitária ao comércio, considerando a situação de calamidade 
causada pelo COVID-19. Autoria: VOLMIR GORNEFELD REIS. 3 – INDICAÇÃO Nº 
18 DE 2020. Ementa: Indica ao Gestor Municipal, o treinamento adequado aos servidores 
municipais e também, aos Prestadores de Serviço Microempreendedores Individuais
(MEIs), que exerçam suas funções laborais na Sede e nos Distritos. Autoria: ELI 
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STEFANELLO. 4 – INDICAÇÃO Nº 19 DE 2020. Ementa: Indica a realização de 
parceria com as costureiras do Município a fim de confeccionar e distribuir máscaras de 
tecido para a população carente. Autoria: VALDIR CORDEIRO. 5 – INDICAÇÃO Nº 
20 DE 2020. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a pulverização de inseticida, 
popularmente conhecido como fumacê no Município. Autoria: VALDIR CORDEIRO. 6 –
INDICAÇÃO Nº 21 DE 2020. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize local de 
moradia aos profissionais da saúde que estão exercendo suas atividades e residem com 
pessoas que fazem parte do grupo de risco do COVID-19. Autoria: PAULO JOSÉ 
BORGES CARDOSO. 7 – INDICAÇÃO Nº 22 DE 2020. Ementa: Indica ao Senhor 
Prefeito que viabilize local apropriado bem como central telefônica para fornecer 
informações referentes ao auxílio emergencial do Governo Federal a trabalhadores 
informais. Autoria: PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. 8 – INDICAÇÃO Nº 23 DE 
2020. Ementa: Indica a realização de parceria com os empresários e comerciantes do 
Município, bem como com os agricultores para que seja realizada a desinfectação da 
cidade nos locais de maior circulação de pessoas. Autoria: PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO. 9 – REQUERIMENTO Nº 005 DE 2020. Ementa: Requer informações 
referentes a situação do cemitério municipal considerando o estado de superlotação. 
Autoria: VOLMIR GRONEFELD REIS. E não havendo mais matérias para a leitura o 
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO 
DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a realizar transferência de recurso financeiro na forma de auxílio para obras de 
reforma, no prédio de propriedade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE, e abre Crédito Adicional Especial e dá, outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 70, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]. 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5 DE 2020, Institui a Semana 
Municipal da Consciência do Autismo no Município de Corbélia e dá outras providências. 
Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 63, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 3 -
INDICAÇÃO Nº 15 DE 2020, Indica a realização de procedimento de desinfetação de 
espaços públicos e no entorno de locais de maior movimento de pessoas na sede e distritos 
de Corbélia. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
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para ouvir ]. 4 - INDICAÇÃO Nº 16 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que tome 
providências em relação a cobrança de IPTU aos munícipes, bem como das Taxas de 
Alvará e taxa sanitária ao comércio, considerando a situação de calamidade causada pelo 
COVID-19. Autor: Nene, Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 5 -
INDICAÇÃO Nº 18 DE 2020, Indica ao Gestor Municipal, o treinamento adequado aos 
servidores municipais e também, aos Prestadores de Serviço Microempreendedores 
Individuais (MEIs), que exerçam suas funções laborais na Sede e nos Distritos. Autor: Eli 
Stefanello, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 6 -
INDICAÇÃO Nº 19 DE 2020, Indica a realização de parceria com as costureiras do 
Município a fim de confeccionar e distribuir máscaras de tecido para a população carente. 
Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 7 -
INDICAÇÃO Nº 20 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a pulverização de 
inseticida, popularmente conhecido como fumacê no Município. Autor: Cordeiro, Número 
de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 8 - INDICAÇÃO Nº 21 DE 
2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize local de moradia aos profissionais da saúde 
que estão exercendo suas atividades e residem com pessoas que fazem parte do grupo de 
risco do COVID-19. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
[clique para ouvir ]. 9 - INDICAÇÃO Nº 22 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que 
viabilize local apropriado bem como central telefônica para fornecer informações 
referentes ao auxílio emergencial do Governo Federal a trabalhadores informais. Autor: 
Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 93, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 10 -
INDICAÇÃO Nº 23 DE 2020, Indica a realização de parceria com os empresários e 
comerciantes do Município, bem como com os agricultores para que seja realizada a 
desinfectação da cidade nos locais de maior circulação de pessoas. Autor: Paulo do Raio X, 
Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 11 - REQUERIMENTO Nº 
5 DE 2020, Requer informações referentes a situação do cemitério municipal considerando 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
o estado de superlotação. Autor: Nene, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, 
agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a 
Quinta Sessão Extraordinária a realizar-se no dia treze de abril de dois mil e vinte às 
dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi 
lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 
151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os 
pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
 
ELI STEFANELLO
Presidente
 
LUIS CARLOS STURMER
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 5ª Sessão Extraordinária em 13/04/2020.