sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Sexta Sessão Extraordinária, do Primeiro
Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Nono Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença 
dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ OSNI 
ALVES, JOSÉ HELENO MILHOME, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS 
STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO 
ZAQUETTE e VALDIR CORDEIRO. Constatou-se a ausência do Vereador VOLMIR 
GRONEFELD REIS, bem como a presença de munícipes, conforme consta da lista de 
presenças. MESA DIRETIVA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP; Vice-Presidente: 
ODAIR PASETTI / PSL; 1º Secretário: JULIANO SCHMITT. 2° Secretário: LUIS 
CARLOS STURMER. O Vereador JOSÉ HELENO MILHOME fez a leitura do Livro da
Sabedoria, Capítulo 09, Versículos de 01 a 04 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando 
a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a 
presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente 
colocou em discussão a ATA da Quinta Sessão Extraordinária do Primeiro Período, da 
Quarta Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade sem 
retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) 
OFÍCIO N° 590/2020 – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. 2) 
OFÍCIO N° 607/2020 – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. 3) 
OFÍCIO – informa transferências constitucionais feitas ao Município. 4) OFÍCIO –
informa transferências constitucionais feitas ao Município. LEITURA DO DIA: 1 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a 
adoção de medidas econômicas emergenciais em razão da pandemia de SARS-COVID-19 
(corona vírus), no Município de Corbélia-PR. Autor: ELI STEFANELLO. 2 - PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 2020. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo. 3 – INDICAÇÃO Nº 26 DE 2020. Ementa: Indica ao Gestor 
Municipal o aproveitamento de terrenos baldios para hortas comunitárias, nos termos da 
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Lei Municipal n° 556/2003, que criou o Programa de aproveitamento de terrenos baldios 
para hortas comunitárias. Autoria: ELI STEFANELLO. 4 – INDICAÇÃO Nº 027 DE 
2020. Ementa: Indica o fornecimento de vacina da gripe aos servidores da limpeza 
pública. Autoria: VALDIR CORDEIRO. 5 – REQUERIMENTO Nº 008 DE 2020. 
Ementa: Requer informações referentes aos redutores de velocidade que estão sendo 
construídos no Município. Autoria: ODAIR PASETTI. 6 – INDICAÇÃO Nº 28 DE 2020. 
Ementa: Indica ao Gestor Municipal, para oportunizar aos docentes estatutários e 
celetistas (PSS's), treinamento para aperfeiçoamento pedagógico, durante a suspensão das 
aulas em decorrência da pandemia do SARS-COVID-19 (coronavírus). Autoria: ELI 
STEFANELLO. 7 – REQUERIMENTO Nº 10 DE 2020. Ementa: Requer informações 
referentes à execução da Lei Municipal n° 870, de 08 de maio de 2015, que dispõe sobre o 
incentivo ao cultivo da "citronela" e da "crotalária", como método natural de combate à 
dengue e dá outras providências. Autoria: ODAIR PASETTI. 8 – REQUERIMENTO Nº 
009 DE 2020. Ementa: Requer informações referentes ao Hospital de Campanha 
Microrregional montado no Centro de Eventos. Autoria: ODAIR PASETTI. 9 –
INDICAÇÃO Nº 29 DE 2020. Ementa: Indica ao Gestor Municipal, para que determine 
as Secretarias competentes, que se organizem para viabilizar estudo de caráter financeiro, 
referente à valorização dos servidores da área da saúde pública municipal. Autoria: ELI 
STEFANELLO. 10 – INDICAÇÃO Nº 30 DE 2020. Ementa: Indica ao Gestor Municipal 
para que utilize a estrutura do Castramóvel, destinando o equipamento para a utilização, 
como abrigo, para os trabalhadores que permanecem externamente, como escritório e/ou 
recepção, junto ao Hospital de Campanha Ecléa Wolf. Autoria: ELI STEFANELLO. E 
não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário 
para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9 
DE 2020, Altera a redação do § 2º do Art. 4º e acrescenta § 2º ao Art. 5º da Lei Municipal 
nº 999, de 14 de maio de 2018 que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, dos 
serviços de coleta de entulho no Município de Corbélia, e dá outras providências. Autores: 
Paulo do Raio X, Cordeiro, Número de Protocolo: 99, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir 
]. 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10 DE 2020, Abre Crédito Adicional 
Suplementar e da outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), 
Número de Protocolo: 104, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 3 - INDICAÇÃO Nº 27 
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DE 2020, Indica o fornecimento de vacina da gripe aos servidores da limpeza pública. 
Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 4 -
INDICAÇÃO Nº 28 DE 2020, Indica ao Gestor Municipal, para oportunizar aos docentes 
estatutários e celetistas (PSS's), treinamento para aperfeiçoamento pedagógico, durante a 
suspensão das aulas em decorrência da pandemia do SARS-COVID-19 (coronavírus). 
Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 5 -
INDICAÇÃO Nº 29 DE 2020, Indica ao Gestor Municipal, para que determine as 
Secretarias competentes, que se organizem para viabilizar estudo de caráter financeiro, 
referente à valorização dos servidores da área da saúde pública municipal. Autor: Eli 
Stefanello, Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 6 -
INDICAÇÃO Nº 30 DE 2020, Indica ao Gestor Municipal para que utilize a estrutura do 
Castramóvel, destinando o equipamento para a utilização, como abrigo, para os 
trabalhadores que permanecem externamente, como escritório e/ou recepção, junto ao 
Hospital de Campanha Ecléa Wolf. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 115, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 7 - REQUERIMENTO Nº 008 DE 2020, Requer 
informações referentes aos redutores de velocidade que estão sendo construídos no 
Município. Autor: Gaúcho da Farmácia, Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]. 8 - REQUERIMENTO Nº 009 DE 2020, Requer informações referentes 
ao Hospital de Campanha Microrregional montado no Centro de Eventos. Autor: Gaúcho 
da Farmácia, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 9 -
REQUERIMENTO Nº 10 DE 2020, Requer informações referentes à execução da Lei 
Municipal n° 870, de 08 de maio de 2015, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo da 
"citronela" e da "crotalária", como método natural de combate à dengue e dá outras 
providências. Autor: Gaúcho da Farmácia, Número de Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, 
agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Sétima 
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Sessão Extraordinária a realizar-se no dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte às 
dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi 
lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 
151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os 
pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
 
ELI STEFANELLO
Presidente
 
JULIANO SCHMITT
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 7ª Sessão Ordinária em 27/04/2020.