sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro
Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Nono Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença 
dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ OSNI 
ALVES, JOSÉ HELENO MILHOME, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS 
STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO 
ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem como a 
presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA DIRETIVA: 
Presidente: ELI STEFANELLO / PP; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSL; 1º 
Secretário: JULIANO SCHMITT. 2° Secretário: LUIS CARLOS STURMER. O 
Vereador JOSÉ HELENO MILHOME fez a leitura do Livro dos Salmos, Capítulo 94, da 
Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal 
declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais 
presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Sétima Sessão
Extraordinária do Primeiro Período, da Quarta Sessão Legislativa, colocada em 
votação foi APROVADA por unanimidade dos presentes sem retificações. Solicitou ao 
Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: Não houve. LEITURA 
DO DIA: 1 - INDICAÇÃO Nº 34 DE 2020. Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito do Município de Corbélia a elaboração e proposição à Câmara Municipal, de 
projeto de lei, que assegure aos servidores da área de assistência social, os adicionais de 
periculosidade e insalubridade, nos mesmos moldes em que é assegurado aos servidores 
contratados pelo regime da CLT, em compensação pela exposição de risco a sua 
integridade. Autor: ELI STEFANELLO. 2 – INDICAÇÃO N° 35 DE 2020. Ementa: 
Indica a aquisição de aparelho de ecografia para a UBS Central do Município. Autoria: 
VALDIR CORDEIRO. 3 – INDICAÇÃO Nº 36 DE 2020. Ementa: Indicação ao Gestor 
Municipal, suspensão dos descontos em folha de pagamento de empréstimos consignados 
dos servidores municipais em decorrência de emergência de saúde pública em decorrência 
pandemia do SARS-COVID-19 (coronavírus). Autoria: ELI STEFANELLO. 4 –
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 37 DE 2020. Ementa: Indica ao Gestor Municipal, que determine a 
concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e 
empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam 
prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus, e 
aos trabalhadores que atuam na limpeza pública no Município de Corbélia. Autoria: ELI 
STEFANELLO; 5 – INDICAÇÃO Nº 38 DE 2020. Ementa: Reitera o pedido de 
capacitação continuada para os servidores municipais, que trabalham na área da saúde 
expostos ao risco de contaminação, SARS-COVID-19 (coronavírus), visando diminuir o 
risco de infectados durante a pandemia. Autoria: ELI STEFANELLO; 6 – INDICAÇÃO
Nº 39 DE 2020. Ementa: Indica ao Gestor Municipal, a instalação de divisória em 
material transparente (acrílico ou vidro), nas farmácias, unidades básicas de saúde e 
demais órgãos municipais onde ocorre atendimento ao público, visando diminuir o risco 
de contaminação, durante a pandemia de SARS-COVID-19 (coronavírus). Autoria: ELI 
STEFANELLO; 7 – INDICAÇÃO Nº 40 DE 2020. Ementa: Indica a construção de dois 
redutores de velocidade na Avenida Juscelino Kubitschek localizada no Distrito Nossa 
Senhora da Penha. Autoria: JOSÉ HELENO MILHOME; 8 – INDICAÇÃO Nº 41 DE 
2020. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que viabilize junto ao órgão competente a 
instalação de iluminação pública na Avenida Juscelino Kubitschek localizada no Distrito 
Nossa Senhora da Penha. Autoria: JOSÉ HELENO MILHOME; 9 – INDICAÇÃO Nº 42
DE 2020. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que realize adequação com pedra irregular 
na Rua Presidente Afonso Pena no Distrito Nossa Senhora da Penha. Autoria: JOSÉ 
HELENO MILHOME; 10 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE 2020. Ementa: 
Dispõe sobre a denominação dos prédios públicos da Unidade Básica de Saúde e do 
Centro Administrativo, ambos no Distrito de Nossa Senhora da Penha no Município de 
Corbélia. Autoria: JOSÉ HELENO MILHOME; 11 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 13 DE 2020. Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 
Autoria: PODER EXECUTIVO. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor 
Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 -
INDICAÇÃO Nº 33 DE 2020, Indica a construção de um redutor de velocidade no 
cruzamento entre as ruas Tipuana e Jasmim. Autor: Chui, Número de Protocolo: 122, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 2 - INDICAÇÃO Nº 34 DE 2020, Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Corbélia a elaboração e proposição à 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Câmara Municipal, de projeto de lei, que assegure aos servidores da área de assistência 
social, os adicionais de periculosidade e insalubridade, nos mesmos moldes em que é 
assegurado aos servidores contratados pelo regime da CLT, em compensação pela 
exposição de risco a sua integridade. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 125, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 3 - INDICAÇÃO Nº 35 DE 2020, Indica a aquisição 
de aparelho de ecografia para a UBS Central do Município. Autor: Cordeiro, Número de 
Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 4 - INDICAÇÃO Nº 36 DE 2020, 
Indicação ao Gestor Municipal, suspensão dos descontos em folha de pagamento de 
empréstimos consignados dos servidores municipais em decorrência de emergência de
saúde pública em decorrência pandemia do SARS-COVID-19 (coronavírus). Autor: Eli 
Stefanello, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 5 -
INDICAÇÃO Nº 37 DE 2020, Indica ao Gestor Municipal, que determine a concessão de 
adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos 
municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de 
atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus, e aos trabalhadores que 
atuam na limpeza pública no Município de Corbélia. Autor: Eli Stefanello, Número de 
Protocolo: 131, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 6 - INDICAÇÃO Nº 39 DE 2020, Indica ao Gestor 
Municipal, a instalação de divisória em material transparente (acrílico ou vidro), nas 
farmácias, unidades básicas de saúde e demais órgãos municipais onde ocorre atendimento 
ao público, visando diminuir o risco de contaminação, durante a pandemia de SARS￾COVID-19 (coronavírus). Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
[clique para ouvir ]. 7 - INDICAÇÃO Nº 40 DE 2020, Indica a construção de dois 
redutores de velocidade na Avenida Juscelino Kubitschek localizada no Distrito Nossa 
Senhora da Penha. Autor: Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
[clique para ouvir ]. 8 - INDICAÇÃO Nº 41 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que 
viabilize junto ao órgão competente a instalação de iluminação pública na Avenida 
Juscelino Kubitschek localizada no Distrito Nossa Senhora da Penha. Autor: Zezinho 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Milhome, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 9 
INDICAÇÃO Nº 42 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que realize adequação com pedra 
irregular na Rua Presidente Afonso Pena no Distrito Nossa Senhora da Penha. Autor: 
Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 
Encerrada a pauta o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença 
dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Nona Sessão Extraordinária
a realizar-se no dia onze de maio de dois mil e vinte às dezenove horas, por fim deu
por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após 
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata 
foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do 
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios 
constantes ao fim das locuções.
ELI STEFANELLO
Presidente
JULIANO SCHMITT
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 9ª Sessão Extraordinária em 11/05/2020.