sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro
Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Nono Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença 
dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ OSNI 
ALVES, JOSÉ HELENO MILHOME, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS 
STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO 
ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem como a 
presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. MESA DIRETIVA: 
Presidente: ELI STEFANELLO / PP; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSL; 1º 
Secretário: JULIANO SCHMITT. 2° Secretário: LUIS CARLOS STURMER. O 
Vereador JOSÉ HELENO MILHOME fez a leitura do Livro dos Salmos, Capítulo 118,
Versículos 121 a 128 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a proteção de Deus e 
constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a
ATA da Oitava Sessão Extraordinária do Primeiro Período, da Quarta Sessão 
Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade dos presentes sem 
retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE:
Não houve. LEITURA DO DIA: 1 - INDICAÇÃO Nº 43 DE 2020. Ementa: Indica ao 
Gestor Municipal, que sejam criadas Barreiras Sanitárias, com controle de entrada e 
saída de pessoas na cidade de Corbélia e nos Distritos de Nossa Senhora da Penha e Ouro 
Verde do Piquiri, como medida de enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19.
Autor: ELI STEFANELLO. 2 – INDICAÇÃO N° 44 DE 2020. Ementa: Indica ao Gestor 
Municipal, que determine a Secretaria competente realizar o estudo para a criação de 
Programa Social "Corbélia mais Vida" destinado aos jovens de 13 a 17 anos de idade, 
pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social. Autoria: ELI 
STEFANELLO. 3 – INDICAÇÃO Nº 45 DE 2020. Ementa: Indica a instalação de cabine 
de sanitização no Município. Autoria: VALDIR CORDEIRO. 4 – INDICAÇÃO Nº 46
DE 2020. Ementa: Indica que seja criado programa de proteção aos servidores 
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prestadores de serviço do Município. Autoria: VALDIR CORDEIRO; 5 –
REQUERIMENTO Nº 11 DE 2020. Ementa: Requer informações sobre repasses de 
recursos do Município para o CONSAMU, para o CISOP e para o Hospital Santa Simone.
Autoria: ELI STEFANELLO; 6 – REQUERIMENTO Nº 12 DE 2020. Ementa: Requer 
seja providenciado o envio de documentos hábeis a prestar os esclarecimentos, sobre 
obras públicas de colocação de calçadas e manutenção de bocas de lobo, que ora são 
requisitados pelo Poder Legislativo Municipal de Corbélia-Pr. Autoria: ELI 
STEFANELLO. 7 – PARECER DA COMISSÃO DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS 
PUB Nº 1 DE 2019. Ementa: Parecer Desfavorável à tramitação do Projeto de Lei nº 055 
de 06 de novembro de 2019. Que acrescenta parágrafo único ao art. 5° da Lei Municipal 
nº 822, de 14 de outubro de 2013 e dá outras providências. Autores: CVOSP - Comissão 
de Viação, Obras e Serviços Públicos, CEFO - Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação. 8 – PARECER DA COMISSÃO DE 
IND, COM E AGROPECUARIA Nº 1 DE 2020. Ementa: Parecer Desfavorável à 
tramitação do Projeto de Lei nº 008 de 16 de março de 2020. Que concede isenção do 
HABITE-SE para a obra do Centro Comercial Peroza e dá outras providências. Autores: 
CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária, CEFO - Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação. 9 – PARECER DA 
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS ORÇAMENTO Nº 1 DE 2020. Ementa: 
Parecer Desfavorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001 de 20 de abril 
de 2020. Que Dispõe sobre a adoção de medidas econômicas emergenciais em razão da 
pandemia de SARS-COVID-19 (corona vírus), no Município de Corbélia-PR. Autores: 
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e 
Redação. 10 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 2020. Ementa: 
Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 
2018. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. 11 – EMENDA Nº 
03 DE 2020. Ementa: Altera redação do artigo 1° do Projeto de Lei n° 011/2020 de 15 de 
abril de 2020. Autoria: Poder Executivo. E não havendo mais matérias para a leitura o 
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO 
DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE 2020, Dispõe sobre a 
denominação dos prédios públicos da Unidade Básica de Saúde e do Centro 
Administrativo, ambos no Distrito de Nossa Senhora da Penha no Município de Corbélia. 
Autor: Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 126, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
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Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir 
]. 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 DE 2020, Abre Crédito Adicional 
Suplementar e da outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), 
Número de Protocolo: 130, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 3 -
INDICAÇÃO Nº 38 DE 2020, Reitera o pedido de capacitação continuada para os 
servidores municipais, que trabalham na área da saúde expostos ao risco de contaminação, 
SARS-COVID-19 (coronavírus), visando diminuir o risco de infectados durante a 
pandemia. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]. 4 - INDICAÇÃO Nº 43 DE 2020, Indica ao Gestor Municipal, que sejam 
criadas Barreiras Sanitárias, com controle de entrada e saída de pessoas na cidade de 
Corbélia e nos Distritos de Nossa Senhora da Penha e Ouro Verde do Piquiri, como medida 
de enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19. Autor: Eli Stefanello, Número de 
Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 5 - INDICAÇÃO Nº 44 DE 2020, 
Indica ao Gestor Municipal, que determine a Secretaria competente realizar o estudo para a 
criação de Programa Social "Corbélia mais Vida" destinado aos jovens de 13 a 17 anos de 
idade, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social. Autor: Eli Stefanello, 
Número de Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 6 - INDICAÇÃO Nº 45 
DE 2020, Indica a instalação de cabine de sanitização no Município. Autor: Cordeiro, 
Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 7 - INDICAÇÃO Nº 46 DE 2020, 
Indica que seja criado programa de proteção aos servidores prestadores de serviço do 
Município. Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir 
]. 8 – REQUERIMENTO Nº 11 DE 2020, Requer informações sobre repasses de 
recursos do Município para o CONSAMU, para o CISOP e para o Hospital Santa Simone. 
Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 141, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 9 -
REQUERIMENTO Nº 12 DE 2020, Requer seja providenciado o envio de documentos 
hábeis a prestar os esclarecimentos, sobre obras públicas de colocação de calçadas e 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
manutenção de bocas de lobo, que ora são requisitados pelo Poder Legislativo Municipal 
de Corbélia-Pr. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, 
agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Sétima
Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de maio de dois mil e vinte às dezenove
horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a 
presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro 
Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 
153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem 
ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
ELI STEFANELLO
Presidente
JULIANO SCHMITT
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 7ª Sessão Ordinária em 18/05/2020.