sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período 
Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Quinquagésimo 
Nono Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes 
Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ OSNI ALVES, JOSÉ 
HELENO MILHOME, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STURMER, ODAIR 
PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR 
CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS, bem como a presença de munícipes, 
conforme consta da lista de presenças. MESA DIRETIVA: Presidente: ELI 
STEFANELLO / PP; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSL; 1º Secretário:
JULIANO SCHMITT. 2° Secretário: LUIS CARLOS STURMER. O Vereador JOSÉ 
HELENO MILHOME fez a leitura do Livro dos Salmos, Capítulo 118, Versículos 130 a 
136 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum 
legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais 
presentes. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Nona Sessão
Extraordinária do Primeiro Período, da Quarta Sessão Legislativa, colocada em 
votação foi APROVADA por unanimidade dos presentes sem retificações. Solicitou ao 
Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO N° 117/2020
MP, requisita ao Senhor Presidente que informe se a reprovação da prestação de contas 
anual dos Chefes do Poder Executivo Municipal, Sr Eliezer José Fontana e Ivanor Damião 
Bernardi, confirmados pela Câmara Municipal foram comunicados ao TCE-PR e à Justiça 
Eleitoral. 2) OFÍCIO N° 374/2020, em resposta ao Requerimento 009/2020 da Câmara 
Municipal de Corbélia. 3) OFÍCIO N° 1040/2020, Crédito de Recursos Financeiros –
Orçamento Geral da União. 4) CONVOCAÇÃO, a Secretária de Saúde do Município de 
Corbélia convoca a população para realização da Audiência Pública relativa ao Primeiro 
Quadrimestre do exercício financeiro de 2020, a realizar-se no dia vinte e sete de maio de 
dois mil e vinte às dez horas, nas dependências da Câmara Municipal. 5) OFÍCIO N° 
195/2020, regulamentação de bebidas – competência do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento. LEITURA DO DIA: 1 - INDICAÇÃO Nº 47 DE 2020. 
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Ementa: Indica ao Gestor Municipal, que determine as providências cabíveis para que 
sejam postas em prática medidas como a disponibilização de toldos, cadeiras, álcool e 
colaboradores que auxiliem na higienização adequada ao público que tem enfrentado filas 
diante das agências bancárias. Autor: ELI STEFANELLO. 2 – INDICAÇÃO N° 48 DE 
2020. Ementa: Indica ao Gestor Municipal, que determine a realização de "BLITZ 
EDUCATIVAS", nas principais vias de comércio do Município de Corbélia, a fim de 
conscientizar a população sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras nos 
estabelecimentos comerciais e nos veículos. Autoria: ELI STEFANELLO. 3 –
INDICAÇÃO Nº 49 DE 2020. Ementa: Indica ao Gestor Municipal, estabelecer parceria 
com empresas de confecções de Corbélia, para a confecção de máscaras faciais laváveis, 
de tecido, para doação a população, enquanto durar a pandemia do COVID-19. Autoria: 
ELI STEFANELLO. 4 – INDICAÇÃO Nº 50 DE 2020. Ementa: Indica ao Gestor 
Municipal, a necessidade de atender o pedido de aquisição de cilindros de gás oxigênio 
para uso domiciliar após ordem médica do Sistema Único de Saúde (SUS). Autoria: ELI 
STEFANELLO; 5 – INDICAÇÃO Nº 51 DE 2020. Ementa: Requer informações sobre 
repasses de recursos do Município para o CONSAMU, para o CISOP e para o Hospital 
Santa Simone. Autoria: ELI STEFANELLO; 6 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
14 DE 2020. Ementa: Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular 
Cerebral - AVC, no âmbito do Município de Corbélia. Autoria: ELI STEFANELLO. 7 –
INDICAÇÃO N° 052/2020. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que realize a criação da 
campanha “Compre Aqui” no Município de Corbélia. Autor: VALDIR CORDEIRO. 8 –
INDICAÇÃO Nº 53 DE 2020. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que antecipe a 
liberação da primeira parcela do 13º salário para o mês de julho mediante solicitação do 
servidor que assim desejar. Autor: VALDIR CORDEIRO. 9 – PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 15 DE 2020. Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências. Autoria: Poder Executivo. E não havendo mais matérias para a leitura o 
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO 
DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE 2020, Dispõe sobre a 
denominação dos prédios públicos da Unidade Básica de Saúde e do Centro 
Administrativo, ambos no Distrito de Nossa Senhora da Penha no Município de Corbélia. 
Autor: Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 126, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir 
]. 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 DE 2020, Abre Crédito Adicional 
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Suplementar e da outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), 
Número de Protocolo: 130, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 3 -
INDICAÇÃO Nº 47 DE 2020, Indica ao Gestor Municipal, que determine as providências 
cabíveis para que sejam postas em prática medidas como a disponibilização de toldos, 
cadeiras, álcool e colaboradores que auxiliem na higienização adequada ao público que 
tem enfrentado filas diante das agências bancárias. Autor: Eli Stefanello, Número de 
Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 4 - INDICAÇÃO Nº 48 DE 2020, 
Indica ao Gestor Municipal, que determine a realização de "BLITZ EDUCATIVAS", nas 
principais vias de comércio do Município de Corbélia, a fim de conscientizar a população 
sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras nos estabelecimentos comerciais e nos 
veículos. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 149, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir 
]. 5 - INDICAÇÃO Nº 49 DE 2020, Indica ao Gestor Municipal, estabelecer parceria 
com empresas de confecções de Corbélia, para a confecção de máscaras faciais laváveis, de 
tecido, para doação a população, enquanto durar a pandemia do COVID-19. Autor: Eli 
Stefanello, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 6 -
INDICAÇÃO Nº 50 DE 2020, Indica ao Gestor Municipal, a necessidade de atender o 
pedido de aquisição de cilindros de gás oxigênio para uso domiciliar após ordem médica 
do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 151, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 7 - INDICAÇÃO Nº 51 DE 2020, Indica ao Gestor 
Municipal, que determine a realização de estudos para instituição da política nacional de 
prevenção à Pessoa Diabética. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 152, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 8 – INDICAÇÃO Nº 52 DE 2020, Indica ao Senhor 
Prefeito que realize a criação da campanha “Compre Aqui” no Município de Corbélia. 
Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 154, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 9 -
INDICAÇÃO Nº 53 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que antecipe a liberação da 
primeira parcela do 13º salário para o mês de julho mediante solicitação do servidor que 
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Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
assim desejar. Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 156, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir 
]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a 
presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Oitava Sessão
Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte às dezenove
horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a 
presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro 
Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 
153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem 
ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções.
ELI STEFANELLO
Presidente
JULIANO SCHMITT
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 8ª Sessão Ordinária em 25/05/2020.