sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro
Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Nono Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença 
dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ OSNI 
ALVES, JOSÉ HELENO MILHOME, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS 
STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO 
ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS. MESA 
DIRETIVA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / 
PSL; 1º Secretário: JULIANO SCHMITT / PSC; 2° Secretário: LUIS CARLOS 
STURMER / PSDB. O Vereador JOSÉ HELENO MILHOME fez a leitura do Livro de
Sabedoria, Capítulo 3, Versículos 1 a 6 da Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente convidou a 
todos para cantar o Hino do Município de Corbélia. Em seguida o Presidente, invocando a 
proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a 
presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Logo após o Senhor Presidente 
colocou em discussão a ATA da Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período, 
da Quarta Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade
dos presentes sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO N° 532/2020, solicitação de nomes à Praça Central do 
Distrito do Ouro Verde do Piquiri.. 2) OFÍCIO N° 576/2020, encaminha Projeto de Lei 
para alterações nas leis n° 287/1992, n° 607/2004 e 845/2014, todas relacionadas ao regime 
próprio de previdência do Município - CASSEMC, para adequação as mudanças na 
legislação. 3) OFÍCIO N° 557/2020, encaminha Projeto de Lei para abertura de crédito 
adicional suplementar. 4) OFÍCIO N° 585/2020, comunica abertura de Crédito Adicional 
Extraordinário. 5) OFÍCIO N° 521/2020, em resposta ao Requerimento N° 005/2020, 
desta Casa de Leis. 6) OFÍCIO N° 525/2020, em atenção ao Requerimento n° 004/2020.
7) OFÍCIO N° 529/2020, em resposta ao Requerimento n° 008/2020, solicitando 
informações sobre o equipamento "Castra Móveis". 8) OFÍCIO N° 537/2020, Resposta ao 
Requerimento referente a esclarecimentos sobre as obras na Escola Municipal Castro 
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Alves. 9) OFÍCIO N° 021/2020, em resposta ao Requerimento N° 005/2020, desta Casa 
de Leis. 10) OFÍCIO N° 530/2020, envia esclarecimentos referente as indicações n° 
01/2020, 02,2020, 03/2020, 06/2020, 07/2020, 09/2020. 11) OFÍCIO N° 531/2020, em 
resposta as indicações relacionadas a temática da Dengue das datas de 17/02, 02/03 e 
09/03. 12) OFÍCIO N° 527/2020, em resposta a indicação n° 010/2020. 13) OFÍCIO N° 
526/2020, em resposta a indicação n° 011/2020. 14) OFÍCIO N° 569/2020, Em atenção ao 
Requerimento n° 014/2020. LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 18 DE 2020. Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO. 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 19 DE 2020. 
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 287/1992, de 20 de julho de 1992, com 
suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município 
de Corbélia - RPPS, e, da Lei n° 845/2014 de 02 de junho de 2014, que dispõe sobre a 
estrutura administrativa e institui o organograma da CASSEMC - Caixa de Previdência 
dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia e dá outras providências. Autoria: 
PODER EXECUTIVO. 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 2020. Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de rua no bairro Jardim Vera Lúcia na sede do Município de 
Corbélia. Autoria: TODOS OS VEREADORES. 4 – INDICAÇÃO Nº 86 DE 2020. 
Ementa: Indica a construção de um redutor de velocidade na Rua Primavera, localizada 
no Centro. Autoria: PAULINHO ZAQUETTE. E não havendo mais matérias para a leitura 
o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO 
DIA: 1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1 DE 2020, Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 107, 
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais : Juliano Schmitt - Sim ; Valdir Cordeiro - Sim ; Eli 
Stefanello - Não Votou ; Odair Pasetti - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Luis Carlos Sturmer -
Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso -
Sim ; José Heleno Milhome - Sim [clique para ouvir ]. 2 – PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA N° 17 DE 2020, Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de Ouro 
Verde do Piquiri no Município de Corbélia. Autor: Ivo, Número de Protocolo: 197, Turno: 
Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : Juliano Schmitt - Sim ; Valdir Cordeiro - Sim ; Eli 
Stefanello - Não Votou ; Odair Pasetti - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Luis Carlos Sturmer -
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Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso -
Sim ; José Heleno Milhome – Sim [clique para ouvir ]. Encerrada a pauta o Senhor 
Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a 
inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os 
Vereadores na seguinte ordem 1 – VOLMIR GRONEFELD REIS / PSB [clique para 
ouvir ]. 2 –ELI STEFANELLO / PP [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente
reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, 
convocou a todos para a Décima Sétima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dez de 
agosto de dois mil e vinte às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo 
Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com 
o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. 
Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das 
locuções.
 
 ELI STEFANELLO
Presidente
 
 JULIANO SCHMITT
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 17ª Sessão Ordinária em 17/08/2020.