| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2020-09-08 |
| native_id | 212 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA. Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Vigésima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Sexagésimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ OSNI ALVES, JOSÉ HELENO MILHOME, JULIANO SCHMIT, LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS. MESA DIRETIVA: Presidente: ELI STEFANELLO / PP; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSL; 1º Secretário: JULIANO SCHMITT / PSC; 2° Secretário: LUIS CARLOS STURMER / PSDB. O Vereador JOSÉ HELENO MILHOME fez a leitura do Livro de Eclesiastes, Capítulo 10, Versículos 6 a 13 da Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente convidou a todos a ficarem em pé para cantar o Hino de Corbélia, e posteriormente o Hino Nacional. O Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Décima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade dos presentes sem retificações. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Décima Sessão Extraordinária do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade dos presentes sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO N° 024/2020, em resposta ao Requerimento n° 010/2020. 2) OFÍCIO N° 273/2020, solicita informações acerca da Lei Municipal que propõe aumento salarial do Prefeito. 3) OFÍCIO N° 654/2020, em resposta ao Requerimento n° 022/2019. 4) OFÍCIO N° 653/2020, em resposta ao Requerimento n° 021/2019. LEITURA DO DIA: 1 – EMENDA N° 8 DE 2020. Ementa: Apresenta Emenda Modificativa ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 022/2020, com a finalidade manter inalterado o subsídio do Prefeito. Autoria: LUIS CARLOS STURMER, VALDIR CORDEIRO, JOSÉ OSNI ALVES, PAULINHO ZAQUETTE. 2 – EMENDA N° 9 DE 2020, Apresenta Emenda Modificativa ao Art. 2º do CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Projeto de Lei nº 022/2020, com a finalidade manter inalterado o subsídio do Prefeito. Autoria: ELI STEFANELLO. 3 – EMENDA N° 010 DE 2020, Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 022/2020, com a finalidade de incluir redução de 50% aos subsídios dos agentes políticos durante o exercício de 2021. Autoria: ELI STEFANELLO. 4 – EMENDA N° 11 DE 2020, Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 023/2020, com a finalidade de incluir redução de 50% aos subsídios dos agentes políticos durante o exercício de 2021. Autoria: ELI STEFANELLO. 5 – EMENDA N° 12 DE 2020, Apresenta Emenda Modificativa ao Art. 2º e Art. 3º do Projeto de Lei nº 023/2020, com a finalidade reduzir o valor do subsídio dos Vereadores. Autoria: VOLMIR GRONEFELD REIS. 6 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 24 DE 2020, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Coleta de Materiais Recicláveis Sólidos e Orgânicos - "ACOMAR" e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO. 7 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 25 DE 2020, Inclusão, alteração e exclusão de valores das dotações de despesas e ações dos projetos/atividades, do Poder Legislativo, Executivo e da Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos de Corbélia, e aumento da receita prevista para o exercício de 2021, alterando a LDO n° 1094/2020, e a Lei n° 974/2017 do PPA 2018-2021, e da outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO. 8 – INDICAÇÃO N° 90 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a sinalização com placas na Rua Aldino Formigheri. Autoria: JULIANO SCHMITT. 9 – INDICAÇÃO N° 91 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que realize estudo de trânsito para implantação de vagas para PCD e idosos no Município. Autoria: JULIANO SCHMITT, ODAIR PASETTI. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 - EMENDA Nº 7 DE 2020, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 019/2020, com a finalidade de adequar a matéria à técnica legislativa, bem como de suprimir as temáticas diversas da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Autores: CJR - Comissão de Justiça e Redação, CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo, CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos, Número de Protocolo: 255, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Juliano Schmitt - Sim ; Valdir Cordeiro - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Odair Pasetti - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; José Heleno Milhome – Sim. 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19 DE 2020, Altera dispositivos da Lei Municipal n° 287/1992, de 20 de julho de 1992, com suas alterações, que CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia - RPPS, e, da Lei n° 845/2014 de 02 de junho de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o organograma da CASSEMC - Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 240, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Juliano Schmitt - Sim ; Valdir Cordeiro - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Odair Pasetti - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; José Heleno Milhome - Sim. 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22 DE 2020, Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, do Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 258, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento da discussão - Aguardando parecer das comissões nas emendas apresentadas. 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23 DE 2020, Mantém os atuais subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 259, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento da discussão - Aguardando parecer das comissões nas emendas apresentadas. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 – VOLMIR GRONEFELD REIS/ PSB. 2 - ELI STEFANELLO / PP. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Primeira Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de setembro de dois mil e vinte às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados no áudio constante ao fim da presente ata [clique para ouvir ]. ELI STEFANELLO Presidente JULIANO SCHMITT Primeiro Secretário Ata aprovada na 21ª Sessão Ordinária em 14/09/2020.