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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2020-09-14
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do 
Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura 
no Sexagésimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos 
seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ OSNI ALVES,
JOSÉ HELENO MILHOME, JULIANO SCHMIT, LUIS CARLOS STURMER, ODAIR 
PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR 
CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS. MESA DIRETIVA: Presidente: ELI 
STEFANELLO / PODEMOS; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSC; 1º Secretário:
JULIANO SCHMITT / PSC; 2° Secretário: LUIS CARLOS STURMER / PSDB. O 
Vereador JOSÉ HELENO MILHOME fez a leitura do Livro de Eclesiastes, Capítulo 12,
da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal 
declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após o 
Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Vigésima Sessão Ordinária do 
Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA
por unanimidade dos presentes sem retificações. Em seguida o Senhor Presidente colocou 
em discussão a ATA da Décima Sessão Extraordinária do Segundo Período, da Quarta 
Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade dos presentes 
sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) CONVOCAÇÃO, convoca a população para realização da audiência 
pública relativa ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de dois mil e vinte a 
realizar-se no dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte a partir das nove horas.
LEITURA DO DIA: 1 – INDICAÇÃO N° 92 DE 2020. Ementa: Disponibilização de 
atividades virtuais intersetoriais para idosos visando amenizar os impactos físicos, sociais 
e emocionais da Covid-19. Autoria: ELI STEFANELLO. 2 – INDICAÇÃO N° 93 DE 
2020, Instituir uma campanha publicitária de divulgação dos números dos telefones do 
Conselho Tutelar de Corbélia-PR, bem como acerca de outra ferramenta tecnológica 
disponível pelo Poder Público. Autoria: ELI STEFANELLO. 3 – INDICAÇÃO N° 94 DE 
2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a implantação de um parque infantil no 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
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bairro Vila Unida. Autoria: PAULINHO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO. 4 –
INDICAÇÃO N° 95 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a construção de 
um redutor de velocidade no bairro Vila Unida. Autoria: PAULINHO ZAQUETTE, 
VALDIR CORDEIRO. 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 26 DE 2020, Dispõe 
sobre a denominação de praça no bairro Jardim Juliana na sede do Município de 
Corbélia. Autoria: PAULINHO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO, ELI 
STEFANELLO, GAÚCHO DA FARMÁCIA, IVO, JOSÉ OSNI ALVES, LUIS 
STURMER, NENE, PAULO DO RAIO X, ZEZINHO MILHOME. E não havendo mais
matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à 
leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19 DE 2020, 
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 287/1992, de 20 de julho de 1992, com suas 
alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Corbélia - RPPS, e, da Lei n° 845/2014 de 02 de junho de 2014, que dispõe sobre a 
estrutura administrativa e institui o organograma da CASSEMC - Caixa de Previdência dos 
Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 240, Turno: Final, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette 
- Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni Alves - Sim ;
Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro -
Sim ; Juliano Schmitt – Sim. 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24 DE 2020, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Coleta de Materiais Recicláveis 
Sólidos e Orgânicos - "ACOMAR" e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 267, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: José 
Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir 
Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo 
- Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano 
Schmitt - Sim. 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25 DE 2020, Inclusão, alteração 
e exclusão de valores das dotações de despesas e ações dos projetos/atividades, do Poder 
Legislativo, Executivo e da Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos de Corbélia, e 
aumento da receita prevista para o exercício de 2021, alterando a Lei n° 1094/2020 - LDO, 
e a Lei n° 974/2017 - PPA 2018-2021, e da outras providências. Autor: Poder Executivo 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 277, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: José 
Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir 
Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo 
- Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano 
Schmitt - Sim. 4 – INDICAÇÃO Nº 90 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize 
a sinalização com placas na Rua Aldino Formigheri. Autor: Chui, Número de Protocolo: 
279, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade. 5 – INDICAÇÃO Nº 91 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que realize 
estudo de trânsito para implantação de vagas para PCD e idosos no Município. Autor: 
Chui, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 6 – INDICAÇÃO Nº 92 DE 2020, 
Disponibilização de atividades virtuais intersetoriais para idosos visando amenizar os 
impactos físicos, sociais e emocionais da Covid-19. Autor: Eli Stefanello, Número de 
Protocolo: 282, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. 7 – INDICAÇÃO Nº 93 DE 2020, Instituir uma campanha 
publicitária de divulgação dos números dos telefones do Conselho Tutelar de Corbélia-PR, 
bem como acerca de outra ferramenta tecnológica disponível pelo Poder Público. Autor: 
Eli Stefanello, Número de Protocolo: 283, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 8 – INDICAÇÃO Nº 94 DE 2020, 
Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a implantação de um parque infantil no bairro Vila 
Unida. Autores: Paulinho Zaquette, Cordeiro, Número de Protocolo: 284, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 9 
– INDICAÇÃO Nº 95 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a construção de 
um redutor de velocidade no bairro Vila Unida. Autores: Paulinho Zaquette, Cordeiro, 
Número de Protocolo: 285, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou 
para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as 
explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte 
ordem: 1 - ELI STEFANELLO / PODEMOS. O Senhor Presidente reassumiu os 
trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos
para a Vigésima Segunda Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e um de 
setembro de dois mil e vinte às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo 
Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com 
o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. 
Todos os pronunciamentos podem ser acessados no áudio constante ao fim da presente ata
[clique para ouvir ].
 
 
 ELI STEFANELLO
Presidente
 
 
 JULIANO SCHMITT
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 22ª Sessão Ordinária em 21/09/2020.

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