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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2020-10-05
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo 
Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Sexagésimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos 
seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ OSNI ALVES,
JOSÉ HELENO MILHOME, JULIANO SCHMIT, LUIS CARLOS STURMER, ODAIR 
PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR 
CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS. MESA DIRETIVA: Presidente: ELI 
STEFANELLO / PODEMOS; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSC; 1º Secretário:
JULIANO SCHMITT / PSC; 2° Secretário: LUIS CARLOS STURMER / PSDB. O 
Vereador JOSÉ HELENO MILHOME fez a leitura do Livro de Eclesiastes, Capítulo 16,
Versículos de 7 a 11 da Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente convidou a todos a ficarem 
em pé para cantarem o Hino Nacional de Corbélia. O Presidente, invocando a proteção de 
Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos 
Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da
Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período, da Quarta Sessão 
Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade dos presentes sem 
retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) 
OFÍCIO N° 2234/2020, informa Créditos de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da 
União. 2) OFÍCIO N° 2728/2020 - FISC, encaminha informação respeitante aos dados 
funcionais das pessoas que exercem atividades na área contábil da Câmara Municipal de 
Corbélia, bem como a escrituração contábil (Anexos XII e XV). 3) OFÍCIO, solicita 
informações de Fiorindo Lodi. 4) OFÍCIO N° 318/2020 - MP, Solicita informações a 
respeito do PLO 022/2020, e PLO 023/2020 que dispõe sobre a fixação dos subsídios para 
a próxima legislatura. LEITURA DO DIA: 1 – PARECER DO TRIBUNAL DE 
CONTAS ESTADUAL N° 1 DE 2020. Ementa: ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 
85/15 - Segunda Câmara. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Manifestações 
uniformes. Exercício 2012. Parecer prévio recomendando a irregularidade das contas e 
aplicação de sanções. ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 253/20 - Tribunal Pleno. 
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Prestação de contas do Prefeito Municipal. Recursos de Revista. Conversão em ressalva 
das inconsistências do balanço patrimonial, da apresentação intempestiva do Relatório de 
Controle Interno e do provimento do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado 
6. Manutenção das demais irregularidades e sanções. Exercício de 2012. Parecer prévio 
recomendando a irregularidade das contas. Autoria: Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná - TCEPR. 2 – INDICAÇÃO N° 100 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que 
viabilize bancos para as praças do Município que possuem ATI. Autoria: ODAIR 
PASETTI. 3 – INDICAÇÃO N° 101 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a 
adequação e/ou substituição dos computadores e equipamentos de informática em geral, 
em todas as Escolas Municipais do Município de Corbélia, especialmente nos Distritos. 
Autoria: PAULO DO RAIO X, ZEZINHO MILHOME. 4 – INDICAÇÃO N° 102 DE 
2020, Indica ao Senhor Prefeito que promova as ações necessárias para garantir o piso de 
vencimentos aos trabalhadores terceirizados no Município de Corbélia. Autoria: PAULO 
DO RAIO X. 5 – INDICAÇÃO N° 103 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize 
campanha para arrecadação de materiais recicláveis junto ao departamento do Meio 
Ambiente e ao Comércio local. Autoria: VALDIR CORDEIRO. 6 – REQUERIMENTO
N° 16 DE 2020, Requer informações referentes ao cronograma de trabalhos do setor de 
epidemiologia em relação aos procedimentos de prevenção e combate a dengue. Autoria: 
NENE. 7 – REQUERIMENTO N° 17 DE 2020, Requer ao Poder Executivo que solicite 
junto a Sanepar informações e providências referentes a qualidade da água no Bairro Vila 
Unida. Autoria: PAULO DO RAIO X. E não havendo mais matérias para a leitura o 
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO 
DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26 DE 2020, Dispõe sobre a 
denominação de praça no bairro Jardim Juliana na sede do Município de Corbélia. Autores: 
Paulinho Zaquette, Cordeiro, Eli Stefanello, Gaúcho da Farmácia, Ivo, José Osni Alves, 
Luis Sturmer, Nene, Paulo do Raio X, Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 286, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso -
Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; 
José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não 
Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt – Sim. 2 – PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 28 DE 2020, Dispõe sobre a denominação de Centro Esportivo no bairro 
Vila Nova Nazaré na sede do Município de Corbélia. Autor: Cordeiro, Número de 
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Protocolo: 297, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento da discussão - Falta de 
parecer das Comissões. 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29 DE 2020, Abre 
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 299, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento 
da discussão - Falta de parecer das Comissões. 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
30 DE 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 301, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Adiamento da discussão - Falta de parecer das Comissões. 5 – INDICAÇÃO
Nº 100 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize bancos para as praças do 
Município que possuem ATI. Autor: Gaúcho da Farmácia, Número de Protocolo: 308, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade 6
– INDICAÇÃO Nº 101 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a adequação 
e/ou substituição dos computadores e equipamentos de informática em geral, em todas as 
Escolas Municipais do Município de Corbélia, especialmente nos Distritos. Autores: Paulo 
do Raio X, Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 7 – INDICAÇÃO Nº 103 DE 
2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize campanha para arrecadação de materiais 
recicláveis junto ao departamento do Meio Ambiente e ao Comércio local. Autor: 
Cordeiro, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. 8 – REQUERIMENTO Nº 17 DE 2020, Requer 
ao Poder Executivo que solicite junto a Sanepar informações e providências referentes a 
qualidade da água no Bairro Vila Unida. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 
316, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 –
ELI STEFANELLO / PODE. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo 
a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Quinta 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia treze de outubro de dois mil e vinte às dezenove
horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a 
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presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro 
Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 
153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem 
ser acessados no áudio constante ao fim da presente ata [clique para ouvir ].
 
 
 ELI STEFANELLO
Presidente
 
 
 JULIANO SCHMITT
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 25ª Sessão Ordinária em 13/10/2020.

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