| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2020-10-05 |
| native_id | 219 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Sexagésimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ OSNI ALVES, JOSÉ HELENO MILHOME, JULIANO SCHMIT, LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS. MESA DIRETIVA: Presidente: ELI STEFANELLO / PODEMOS; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSC; 1º Secretário: JULIANO SCHMITT / PSC; 2° Secretário: LUIS CARLOS STURMER / PSDB. O Vereador JOSÉ HELENO MILHOME fez a leitura do Livro de Eclesiastes, Capítulo 16, Versículos de 7 a 11 da Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente convidou a todos a ficarem em pé para cantarem o Hino Nacional de Corbélia. O Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade dos presentes sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OFÍCIO N° 2234/2020, informa Créditos de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. 2) OFÍCIO N° 2728/2020 - FISC, encaminha informação respeitante aos dados funcionais das pessoas que exercem atividades na área contábil da Câmara Municipal de Corbélia, bem como a escrituração contábil (Anexos XII e XV). 3) OFÍCIO, solicita informações de Fiorindo Lodi. 4) OFÍCIO N° 318/2020 - MP, Solicita informações a respeito do PLO 022/2020, e PLO 023/2020 que dispõe sobre a fixação dos subsídios para a próxima legislatura. LEITURA DO DIA: 1 – PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL N° 1 DE 2020. Ementa: ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 85/15 - Segunda Câmara. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Manifestações uniformes. Exercício 2012. Parecer prévio recomendando a irregularidade das contas e aplicação de sanções. ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 253/20 - Tribunal Pleno. CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Prestação de contas do Prefeito Municipal. Recursos de Revista. Conversão em ressalva das inconsistências do balanço patrimonial, da apresentação intempestiva do Relatório de Controle Interno e do provimento do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado 6. Manutenção das demais irregularidades e sanções. Exercício de 2012. Parecer prévio recomendando a irregularidade das contas. Autoria: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCEPR. 2 – INDICAÇÃO N° 100 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize bancos para as praças do Município que possuem ATI. Autoria: ODAIR PASETTI. 3 – INDICAÇÃO N° 101 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a adequação e/ou substituição dos computadores e equipamentos de informática em geral, em todas as Escolas Municipais do Município de Corbélia, especialmente nos Distritos. Autoria: PAULO DO RAIO X, ZEZINHO MILHOME. 4 – INDICAÇÃO N° 102 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que promova as ações necessárias para garantir o piso de vencimentos aos trabalhadores terceirizados no Município de Corbélia. Autoria: PAULO DO RAIO X. 5 – INDICAÇÃO N° 103 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize campanha para arrecadação de materiais recicláveis junto ao departamento do Meio Ambiente e ao Comércio local. Autoria: VALDIR CORDEIRO. 6 – REQUERIMENTO N° 16 DE 2020, Requer informações referentes ao cronograma de trabalhos do setor de epidemiologia em relação aos procedimentos de prevenção e combate a dengue. Autoria: NENE. 7 – REQUERIMENTO N° 17 DE 2020, Requer ao Poder Executivo que solicite junto a Sanepar informações e providências referentes a qualidade da água no Bairro Vila Unida. Autoria: PAULO DO RAIO X. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26 DE 2020, Dispõe sobre a denominação de praça no bairro Jardim Juliana na sede do Município de Corbélia. Autores: Paulinho Zaquette, Cordeiro, Eli Stefanello, Gaúcho da Farmácia, Ivo, José Osni Alves, Luis Sturmer, Nene, Paulo do Raio X, Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 286, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt – Sim. 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2020, Dispõe sobre a denominação de Centro Esportivo no bairro Vila Nova Nazaré na sede do Município de Corbélia. Autor: Cordeiro, Número de CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Protocolo: 297, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento da discussão - Falta de parecer das Comissões. 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29 DE 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 299, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento da discussão - Falta de parecer das Comissões. 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30 DE 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 301, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento da discussão - Falta de parecer das Comissões. 5 – INDICAÇÃO Nº 100 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize bancos para as praças do Município que possuem ATI. Autor: Gaúcho da Farmácia, Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade 6 – INDICAÇÃO Nº 101 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize a adequação e/ou substituição dos computadores e equipamentos de informática em geral, em todas as Escolas Municipais do Município de Corbélia, especialmente nos Distritos. Autores: Paulo do Raio X, Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 7 – INDICAÇÃO Nº 103 DE 2020, Indica ao Senhor Prefeito que viabilize campanha para arrecadação de materiais recicláveis junto ao departamento do Meio Ambiente e ao Comércio local. Autor: Cordeiro, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 8 – REQUERIMENTO Nº 17 DE 2020, Requer ao Poder Executivo que solicite junto a Sanepar informações e providências referentes a qualidade da água no Bairro Vila Unida. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 – ELI STEFANELLO / PODE. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Quinta Sessão Ordinária a realizar-se no dia treze de outubro de dois mil e vinte às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados no áudio constante ao fim da presente ata [clique para ouvir ]. ELI STEFANELLO Presidente JULIANO SCHMITT Primeiro Secretário Ata aprovada na 25ª Sessão Ordinária em 13/10/2020.