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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2020-11-23
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões 
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os 
Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do 
Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura 
no Sexagésimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos 
seguintes Vereadores: IVAN BONTEMPO, JOSÉ OSNI ALVES, JOSÉ HELENO 
MILHOME, JULIANO SCHMIT, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD 
REIS. Constatou-se a ausência dos Vereadores ELI STEFANELLO e LUIS CARLOS 
STURMER. MESA DIRETIVA: Presidente: ODAIR PASETTI / PSC; Vice-Presidente:
JOSÉ HELENO MILHOME; 1º Secretário: JULIANO SCHMITT / PSC; 2° Secretário:
Não ocupado. O Vereador JOSÉ HELENO MILHOME fez a leitura do Livro de Salmos, 
Capítulo 77, Versículos de 1 a 4 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a proteção de 
Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos 
Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da
Trigésima Sessão Ordinária do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, 
colocada em votação foi APROVADA por unanimidade dos presentes sem retificações.
Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) 
JUSTIFICATIVA de ausência na 31ª Sessão Ordinária em 23 de novembro de 2020 
apresentada pelo Vereador LUIS CARLOS STURMER. 2) JUSTIFICATIVA de ausência 
na 31ª Sessão Ordinária em 23 de novembro de 2020 apresentada pelo Vereador ELI 
STEFANELLO. LEITURA DO DIA: 1 – INDICAÇÃO N° 124 DE 2020. Ementa: 
Indica a ampliação dos atendimentos odontológicos em todas as UBS do Município, em 
especial no bairro Jardim Vera Lúcia. Autoria: PAULO DO RAIO X. 2 – MOÇÃO N° 5
DE 2020, Manifesta moção de pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Sdlacek. Autoria: 
PAULO DO RAIO X. 3 – REQUERIMENTO N° 21 DE 2020, Requer informações 
referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 1071, de 05 de dezembro de 2019. Autoria: 
PAULO DO RAIO X. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente 
pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 2020, Autoriza a compensação de débitos de créditos 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
entre o Município de Corbélia e os contribuintes, e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 318, Turno: Final, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo 
Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo -
Sim ; Odair Pasetti - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt – Sim; 2 –
EMENDA Nº 14 DE 2020, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 033/2020, 
com a finalidade de adequar a técnica legislativa e corrigir a matéria. Autores: CECS -
Comissão de Educação, Cultura e Saúde, CICA - Comissão de Indústria, Comércio e 
Agropecuária, CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 363, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso -
Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan 
Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt -
Sim; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33 DE 2020, Estabelece normas para 
controle às Endemias - Febre Amarela e Dengue - no Município de Corbélia. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 348, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo 
Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo -
Sim ; Odair Pasetti - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim ; 4 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34 DE 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar 
e da outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de 
Protocolo: 356, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José 
Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; José Osni 
Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; 
Juliano Schmitt – Sim; 5 – INDICAÇÃO Nº 121 DE 2020, Indica a realização de 
manutenção do calçamento da Comunidade Rural São Roque. Autor: Nene, Número de 
Protocolo: 358, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 6 – INDICAÇÃO Nº 122 DE 2020, Indica a realização de 
manutenção do calçamento da Comunidade Rural Planalto do Piquirizinho. Autor: Nene, 
Número de Protocolo: 359, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
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Resultado: Aprovado por unanimidade; 7– INDICAÇÃO Nº 123 DE 2020, Indica a 
construção de um redutor de velocidade na Avenida Paraná. Autor: Nene, Número de 
Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 8 – MOÇÃO Nº 5 DE 2020, Manifesta moção de pesar pelo 
falecimento do Sr. Ricardo Sdlacek. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 365, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 9 – REQUERIMENTO Nº 21 DE 2020, Requer informações referentes ao 
cumprimento da Lei Municipal nº 1071, de 05 de dezembro de 2019. Autor: Paulo do Raio 
X, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 – INDICAÇÃO Nº 124 DE 2020, Indica a 
ampliação dos atendimentos odontológicos em todas as UBS do Município, em especial no 
bairro Jardim Vera Lúcia. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 364, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 –
ODAIR PASETTI / PSC. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a 
presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Trigésima Segunda
Sessão Ordinária a realizar-se no dia trinta de novembro de dois mil e vinte às 
dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi 
lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 
151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os 
pronunciamentos podem ser acessados no áudio constante ao fim da presente ata [clique 
para ouvir ].
 
 
 ODAIR PASETTI
Presidente
 
 
 JULIANO SCHMITT
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 32ª Sessão Ordinária em 30/11/2020.

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