| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-12-09 |
| native_id | 229 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Décima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Sexagésimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ OSNI ALVES, JOSÉ HELENO MILHOME, JULIANO SCHMITT, ODAIR PASETTI, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS. Constatou-se a ausência dos Vereadores LUIS STURMER e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. MESA DIRETIVA: Presidente: ELI STEFANELLO / PODEMOS; VicePresidente: ODAIR PASETTI / PSC; 1º Secretário: JULIANO SCHMITT / PSC; 2° Secretário: não ocupado. O Vereador JOSÉ HELENO MILHOME fez a leitura do Livro de Eclesiastes, Capítulo 7, Versículos 1 a 3 da Bíblia Sagrada. O Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. EXPEDIENTE: Não houve. LEITURA DO DIA: Não houve. E não havendo matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21 DE 2020, Dispõe sobre o orçamento anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 257, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em segunda votação. Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt – Sim; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35 DE 2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 372, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em segunda votação. Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36 DE 2020, Concede subsídio, conforme decisão do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIC - de 25 de novembro de 2020, ao empreendedor Sérgio Valdeci Drehmer, para cascalhamento da área no entorno das futuras instalações do CD da empresa QUERO QUERO e dá outras providências. Autor: Poder Executivo CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 375, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em segunda votação. Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 2020, Solicita prorrogação do prazo fixado na Lei Municipal n° 984 de 22 de janeiro de 2018, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 390, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em primeira votação. Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39 DE 2020, Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a deixar de executar saldos remanescentes de débitos tributários e outros de qualquer espécie, cujo valor atualizado seja inferior às respectivas custas judiciais, e, dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 393, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em primeira votação. Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim. Encerrada a pauta o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Trigésima Quarta Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados no áudio constante ao fim da presente ata [clique para ouvir ]. Ata aprovada na 14ª Sessão Extraordinária em 15/12/2020. ELI STEFANELLO Presidente JULIANO SCHMITT Primeiro Secretário