| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-01-25 |
| native_id | 23 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Quinquagésimo Sexto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIZ CARLOS STÜRMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONOFELD REIS, bem como a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. Convidado pelo Senhor Presidente o Vereador ELI STEFANELLO leu passagem do Salmo 33, versículos 1 a 8 da Bíblia Sagrada e, após, o Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida pediu ao Primeiro Secretário proceder a leitura da Ata da Reunião em que se constituiu as Comissões Permanentes que assim ficaram constituídas: Comissão de Justiça e Redação: Presidente: ELI STEFANELLO – PP; Vice-Presidente: JULIANO SCHMITT – PSC; Membro: LUIS CARLOS STURMER – PSDB; Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: Presidente: JOSÉ HELENO MILHOME – PP; Vice-Presidente: ELI STEFANELLO – PP; Membro: ODAIR PASETTI – PSL; Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo: Presidente: LUIS CARLOS STURMER – PSDB; Vice-Presidente: JOSÉ OSNI ALVES – PR; Membro: PAULO ZAQUETTE – PSDB; Comissão de Educação, Cultura e Saúde: Presidente: PAULO ZAQUETTE – PSDB; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI – PSL; Membro: VOLMIR GRONENFELD REIS – PSB; Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária: Presidente: IVAN BONTEMPO – PSD; Vice-Presidente: JOSÉ HELENO MILHOME – PP; Membro: ELI STEFANELLO – PP e Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos: Presidente: VALDIR CORDEIRO – PMDB; Vice-Presidente: VOLMIR GRONENFELD REIS – PSB; Membro: LUIS CARLOS STURMER – PSDB, que foi homologada pelo Senhor Presidente. A seguir o Primeiro Secretário realizou a LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 001/2017 de autoria CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br do PODER EXECUTIVO, que concede revisão/reposição inflacionária geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do poder executivo municipal e autarquias, e dá outras providências e o PROJETO DE LEI Nº 002/2017 de autoria da MESA DIRETIVA, que concede revisão geral á remuneração dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências. E, não havendo mais matérias para a leitura e considerando a recémhomologação das comissões o Senhor Presidente suspendeu a Sessão temporariamente para as Comissões de Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento reunirem-se a fim de oferecer parecer às citadas matérias. No prosseguimento da Sessão o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretario para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: com a apreciação das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 001/2017 de autoria do PODER EXECUTIVO, que concede revisão/reposição inflacionária geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do poder executivo municipal e autarquias, e dá outras providências, o projeto recebeu Parecer Jurídico pelo seguimento da proposição, os Pareceres das Comissões, relatados pelos Vereadores JULIANO SCHMITT e ELI STEFANELLO também foram ofertados pelo seguimento da proposição. O referido projeto foi colocado em sua primeira discussão e primeira votação e foi o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº 002/2017 de autoria da MESA DIRETIVA, que concede revisão geral á remuneração dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências, o projeto recebeu Parecer Jurídico pelo seguimento da proposição, os Pareceres das Comissões, relatados pelos Vereadores LUIS CARLOS STURMER e ODAIR PASETTI também foram ofertados pelo seguimento da proposição. O referido projeto foi colocado em sua primeira discussão e o Vereador JULIANO SCHMITT se manifestou cumprimentando a todos e esclarecendo que Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores possuem lei própria e portanto não terão a reposição salarial com base neste projeto, afirma ser favorável ao aumento e complementa dizendo que deveria ser maior tendo em vista os aumentos dos preços relacionados ao custo de vida, porém compreende a pequena porcentagem do aumento devido a situação do município. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Disse ainda acreditar ser pouco o aumento do salário dos servidores com relação ao índice médio da variação de preço do conjunto de produtos e serviços das famílias de baixa renda que é entre um e cinco salários sendo feito todo o orçamento entre o dia primeiro e o dia trinta, abrangendo treze regiões metropolitanas do Brasil. Encerrada a discussão e em primeira votação foi a proposição aprovada por unanimidade dos presentes. E, não havendo mais matérias para a serem apreciadas o Senhor Presidente agradeceu a presença dos CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Vereadores e dos presentes, convocando a todos para a Segunda Sessão Extraordinária a realizar-se no dia vinte seis de janeiro de dois mil e dezessete, às nove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, eu, ELI STEFANELLO, lavrei a presente ATA cujo áudio integra esta e permanece arquivado nesta casa e online no endereço eletrônico http://www.corbelia.pr.leg.br que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Primeiro Secretário. PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO Presidente Primeiro Secretário Ata aprovada sem retificações na 1ª Sessão Ordinária em 06/02/2017.