| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2020-12-14 |
| native_id | 230 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, no Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Sexagésimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ OSNI ALVES, JOSÉ HELENO MILHOME, JULIANO SCHMIT, LUIS CARLOS STURMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS. MESA DIRETIVA: Presidente: ELI STEFANELLO / PODE; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSC; 1º Secretário: JULIANO SCHMITT / PSC; 2º Secretário: LUIS CARLOS STURMER / PSDB. O Vereador JOSÉ HELENO MILHOME fez a leitura do Livro de Eclesiástico, Capítulo 8, Versículos de 9 a 10 da Bíblia Sagrada. Na sequência o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Trigésima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade dos presentes sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) CONVITE. Do Juízo da 126ª Zona Eleitoral, para Sessão Solene de Diplomação dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e dos Vereadores eleitos no pleito de 2020, em 16/12/2020 às 09h, no Centro Cultural Vereador José Rubin, exclusivo para os eleitos e 1º, 2º e 3º suplentes. 2) CONVITE. Do Poder Legislativo do Município de Corbélia, para Sessão Solene de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para a 15ª Legislatura do Município de Corbélia e para eleição da Mesa Diretiva para o biênio 2021/2022, em 01/01/2020 às 10h, no Centro Cultural Vereador José Rubin, exclusivo para os eleitos e três acompanhantes. LEITURA DO DIA: 1 – PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL Nº 2 DE 2020. Ementa: ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 271/16 - Segunda Câmara. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Existência de obrigações financeiras sem o necessário suporte em disponibilidades. Déficit financeiro de 8,23%. Art. 9º da LRF. Exercício 2011. Parecer prévio recomendando a irregularidade CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br das contas. Autoria: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCEPR, Número de Protocolo: 402, Resultado: Matéria lida; 2 – PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL Nº 3 DE 2020. Ementa: ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 489/20 - Primeira Câmara. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Exercício 2019. Parecer prévio recomendando a regularidade das contas. Autoria: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCEPR, Número de Protocolo: 403, Resultado: Matéria lida; 3 – EMENDA Nº 17 DE 2020. Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 038/2020, com a finalidade de adequar a técnica legislativa. Autoria: CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos, Número de Protocolo: 396, Turno: Único, Resultado: Matéria lida e transferida para a ordem do dia; 4 – EMENDA Nº 18 DE 2020. Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 039/2020, com a finalidade de adequar a técnica legislativa e corrigir a matéria. Autoria: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Resultado: Matéria lida e transferida para a ordem do dia; 5 – REQUERIMENTO Nº 23 DE 2020. Ementa: Requer informação referente ao valor gasto nas despesas realizadas com a decoração natalina no Município. Autoria: Nene, Número de Protocolo: 404, Resultado: Matéria lida e transferida para a ordem do dia. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21 DE 2020, Dispõe sobre o orçamento anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 257, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim ; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36 DE 2020, Concede subsídio, conforme decisão do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIC - de 25 de novembro de 2020, ao empreendedor Sérgio Valdeci Drehmer, para cascalhamento da área no entorno das futuras instalações do CD da empresa QUERO QUERO e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 375, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim ; 3 – EMENDA Nº 17 DE 2020, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 038/2020, com a finalidade de adequar a técnica legislativa. Autor: CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos, Número de Protocolo: 396, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim ; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 2020, Solicita prorrogação do prazo fixado na Lei Municipal n° 984 de 22 de janeiro de 2018, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 390, Debates: Paulo José Borges Cardoso e Valdir Cordeiro, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim ; 5 – EMENDA Nº 18 DE 2020, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 039/2020, com a finalidade de adequar a técnica legislativa e corrigir a matéria. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim ; 6 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39 DE 2020, Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a deixar de executar saldos remanescentes de débitos tributários e outros de qualquer espécie, cujo valor atualizado seja inferior às respectivas custas judiciais, e, dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 393, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim ; 7 – REQUERIMENTO Nº 23 DE 2020, Requer informação referente ao valor gasto nas despesas realizadas com a decoração natalina no Município. Autor: Nene, Número de Protocolo: 404, Debates: Paulo José Borges Cardoso, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 – JOSÉ OSNI ALVES / PODE; 2 – ODAIR PASETTI / PSC; 3 – JULIANO SCHMITT / PSC; 4 – JOSÉ HELENO MILHOME / PP; 5 – PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO / MDB; 6 - ELI STEFANELLO / PODE. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima Quarta Sessão Extraordinária a realizarse no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte às nove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados no áudio constante ao fim da presente ata [clique para ouvir ]. ELI STEFANELLO Presidente JULIANO SCHMITT Primeiro Secretário Ata aprovada na 14ª Sessão Extraordinária em 15/12/2020.