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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2020-12-14
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, no Segundo 
Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Sexagésimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos 
seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ OSNI ALVES,
JOSÉ HELENO MILHOME, JULIANO SCHMIT, LUIS CARLOS STURMER, ODAIR 
PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR 
CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS. MESA DIRETIVA: Presidente: ELI 
STEFANELLO / PODE; Vice-Presidente: ODAIR PASETTI / PSC; 1º Secretário:
JULIANO SCHMITT / PSC; 2º Secretário: LUIS CARLOS STURMER / PSDB. O 
Vereador JOSÉ HELENO MILHOME fez a leitura do Livro de Eclesiástico, Capítulo 8, 
Versículos de 9 a 10 da Bíblia Sagrada. Na sequência o Senhor Presidente, invocando a 
proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a 
presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a
ATA da Trigésima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período, da Quarta Sessão 
Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade dos presentes sem 
retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) 
CONVITE. Do Juízo da 126ª Zona Eleitoral, para Sessão Solene de Diplomação dos 
Prefeitos, Vice-Prefeitos e dos Vereadores eleitos no pleito de 2020, em 16/12/2020 às 
09h, no Centro Cultural Vereador José Rubin, exclusivo para os eleitos e 1º, 2º e 3º 
suplentes. 2) CONVITE. Do Poder Legislativo do Município de Corbélia, para Sessão 
Solene de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para a 15ª Legislatura do 
Município de Corbélia e para eleição da Mesa Diretiva para o biênio 2021/2022, em 
01/01/2020 às 10h, no Centro Cultural Vereador José Rubin, exclusivo para os eleitos e 
três acompanhantes. LEITURA DO DIA: 1 – PARECER DO TRIBUNAL DE 
CONTAS ESTADUAL Nº 2 DE 2020. Ementa: ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 
271/16 - Segunda Câmara. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Existência de 
obrigações financeiras sem o necessário suporte em disponibilidades. Déficit financeiro de 
8,23%. Art. 9º da LRF. Exercício 2011. Parecer prévio recomendando a irregularidade 
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das contas. Autoria: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCEPR, Número de 
Protocolo: 402, Resultado: Matéria lida; 2 – PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS 
ESTADUAL Nº 3 DE 2020. Ementa: ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 489/20 -
Primeira Câmara. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Exercício 2019. Parecer 
prévio recomendando a regularidade das contas. Autoria: Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná - TCEPR, Número de Protocolo: 403, Resultado: Matéria lida; 3 – EMENDA 
Nº 17 DE 2020. Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 038/2020, 
com a finalidade de adequar a técnica legislativa. Autoria: CVOSP - Comissão de Viação, 
Obras e Serviços Públicos, Número de Protocolo: 396, Turno: Único, Resultado: Matéria 
lida e transferida para a ordem do dia; 4 – EMENDA Nº 18 DE 2020. Ementa: Apresenta 
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 039/2020, com a finalidade de adequar a técnica 
legislativa e corrigir a matéria. Autoria: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento, Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Resultado: Matéria lida e transferida 
para a ordem do dia; 5 – REQUERIMENTO Nº 23 DE 2020. Ementa: Requer 
informação referente ao valor gasto nas despesas realizadas com a decoração natalina no 
Município. Autoria: Nene, Número de Protocolo: 404, Resultado: Matéria lida e transferida 
para a ordem do dia. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu 
ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA Nº 21 DE 2020, Dispõe sobre o orçamento anual do Município de 
Corbélia, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Autoria: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 257, Turno: Final, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo 
Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni 
Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; 
Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim ; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
36 DE 2020, Concede subsídio, conforme decisão do Conselho de Desenvolvimento 
Industrial - CODIC - de 25 de novembro de 2020, ao empreendedor Sérgio Valdeci 
Drehmer, para cascalhamento da área no entorno das futuras instalações do CD da 
empresa QUERO QUERO e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 375, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Heleno 
Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir 
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Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo 
- Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano 
Schmitt - Sim ; 3 – EMENDA Nº 17 DE 2020, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto 
de Lei nº 038/2020, com a finalidade de adequar a técnica legislativa. Autor: CVOSP -
Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos, Número de Protocolo: 396, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade 
Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo 
Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni 
Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; 
Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim ; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
38 DE 2020, Solicita prorrogação do prazo fixado na Lei Municipal n° 984 de 22 de 
janeiro de 2018, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), 
Número de Protocolo: 390, Debates: Paulo José Borges Cardoso e Valdir Cordeiro, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso -
Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; 
José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não 
Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim ; 5 – EMENDA Nº 18 DE 2020, 
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 039/2020, com a finalidade de 
adequar a técnica legislativa e corrigir a matéria. Autor: CEFO - Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José 
Heleno Milhome - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir 
Gronefeld Reis - Sim ; Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo 
- Sim ; Odair Pasetti - Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano 
Schmitt - Sim ; 6 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39 DE 2020, Autoriza o chefe 
do Poder Executivo Municipal a deixar de executar saldos remanescentes de débitos 
tributários e outros de qualquer espécie, cujo valor atualizado seja inferior às respectivas 
custas judiciais, e, dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), 
Número de Protocolo: 393, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : José Heleno Milhome - Sim ; 
Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; 
Luis Carlos Sturmer - Sim ; José Osni Alves - Sim ; Ivan Bontempo - Sim ; Odair Pasetti -
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Sim ; Eli Stefanello - Não Votou ; Valdir Cordeiro - Sim ; Juliano Schmitt - Sim ; 7 –
REQUERIMENTO Nº 23 DE 2020, Requer informação referente ao valor gasto nas 
despesas realizadas com a decoração natalina no Município. Autor: Nene, Número de 
Protocolo: 404, Debates: Paulo José Borges Cardoso, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Encerrada a pauta o Senhor 
Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a 
inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os 
Vereadores na seguinte ordem: 1 – JOSÉ OSNI ALVES / PODE; 2 – ODAIR PASETTI 
/ PSC; 3 – JULIANO SCHMITT / PSC; 4 – JOSÉ HELENO MILHOME / PP; 5 –
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO / MDB; 6 - ELI STEFANELLO / PODE. O 
Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos 
munícipes, convocou a todos para a Décima Quarta Sessão Extraordinária a realizar￾se no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte às nove horas, por fim deu por
encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após 
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata 
foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do 
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados no áudio
constante ao fim da presente ata [clique para ouvir ].
 
 
 ELI STEFANELLO
Presidente
 
 
 JULIANO SCHMITT
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 14ª Sessão Extraordinária em 15/12/2020.

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