sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, na Sala das Sessões 
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os 
Edis que compõem a Casa para a realização da Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura no 
Sexagésimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos 
seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI STEFANELLO, 
EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO, MARCOS EDSON 
JANDREY, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEY 
ADAIR PAUVELS, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE e 
VOLMIR GRONEFELD REIS. MESA DIRETIVA: Presidente: PAULINHO 
ZAQUETTE / MDB; Vice-Presidente: MARILY SKOTTKI BLOEMER / PP; 1º 
Secretário: FRANCISCO ROSSONI NETO / PSC; 2° Secretário: MAYCON ANDRÉ 
RUELA / PODE. O Vereador CLAUDINO DIAS DE LARA fez a leitura do Livro de 
João, Capítulo 8, Versículos de 1 a 11 da Bíblia Sagrada. Na sequência o Senhor 
Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a 
Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente 
colocou em discussão a ATA da Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período, da 
Primeira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade
sem retificações. Na sequência o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da 
Quarta Sessão Extraordinária do Primeiro Período, da Primeira Sessão Legislativa, 
colocada em votação foi APROVADA por unanimidade sem retificações. O Senhor 
Presidente colocou em discussão a ATA da Quinta Sessão Extraordinária do Primeiro
Período, da Primeira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por 
unanimidade sem retificações. O Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Sexta 
Sessão Extraordinária do Primeiro Período, da Primeira Sessão Legislativa, colocada 
em votação foi APROVADA por unanimidade sem retificações. Solicitou ao Primeiro 
Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) ATO DA MESA N° 03/2021, 
Defere a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para uso das 
instalações do Plenário. LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
6 DE 2021. Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Autoria: PODER EXECUTIVO [clique para ouvir ]; 2 – EMENDA Nº 2 DE 2021. 
Ementa: Acrescenta o § 2º ao Art. 3º e o Art. 4º ao Projeto de Lei nº 006/2020, que Dispõe 
sobre a proibição da queima e ou soltura de fogos de artifício de altos estampidos, assim 
como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, que causem poluição 
sonora acima de 85 decibéis, no Município de Corbélia, com a finalidade aprimorar o 
texto. Autoria: Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária [clique para ouvir ]; 3
– INDICAÇÃO Nº 55 DE 2021. Ementa: Indica realização de melhorias, manutenção e 
revitalização no Lago Municipal. Autoria: ELI STEFANELLO, MARCOS EDSON 
JANDREY [clique para ouvir ]; 4 – INDICAÇÃO Nº 56 DE 2021. Ementa: Indica a 
instalação de chuveiros nos banheiros da Rodoviária Municipal. Autoria: ELI 
STEFANELLO [clique para ouvir ]; 5 – INDICAÇÃO Nº 57 DE 2021. Ementa: Indica 
que seja realizada adequação em redutor de velocidade no Distrito Nossa Senhora da 
Penha. Autoria: PROFESSOR CHICO [clique para ouvir ]; 6 – INDICAÇÃO Nº 58 
DE 2021. Ementa: Indica ao Gestor Municipal, a necessidade de divulgar a relação de 
medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde. Autoria: ELI 
STEFANELLO, PROFESSOR CHICO, MAYCON ANDRÉ RUELA, VOLMIR REIS 
NENE [clique para ouvir ]; 7 – REQUERIMENTO Nº 12 DE 2021. Ementa: Requer 
informações referentes à existência de medidas de amparo às servidoras MEI’s 
contratadas pelo Poder Público Municipal quando acometidas pelo Coronavírus. Autoria: 
PAULO DO RAIO X [clique para ouvir ]; 8 – REQEURIMENTO Nº 13 DE 2021. 
Ementa: Requer esclarecimentos quanto ao pagamento de acréscimo de função gratificada 
aos servidores municipais. Autoria: PROFESSOR CHICO, ELI STEFANELLO, 
MAYCON ANDRÉ, NEI PAUVELS, VOLMIR REIS NENE [clique para ouvir ]; E não 
havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para 
proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 9 DE 2021, Requer 
informações referentes à estradas e propriedades rurais que receberam intervenções e/ou 
melhorias pelo Poder Público Municipal em 2021. Autor: Paulo do Raio X, Número de 
Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 2 – REQUERIMENTO Nº 10 DE 2021, Requer 
esclarecimentos quanto ao pagamento de adicional de insalubridade aos servidores 
municipais. Autor: Emanuel Huff Coeio, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]. 3 – REQUERIMENTO Nº 11 DE 2021, Requer informações referentes à 
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distribuição da utilização de equipamentos no Município, sendo eles máquinas agrícolas e 
caminhões. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]. 4 – INDICAÇÃO Nº 48 DE 2021, Indica ao Chefe do Executivo 
Municipal, a construção de banheiros, vestiários e guarita no Centro Esportivo da Praça 
Orestes Amaro de Oliveira, no bairro Jardim Vera Lúcia. Autor: Paulinho Zaquette, 
Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 5 – INDICAÇÃO Nº 50 DE 2021, 
Indica a colocação de lixeiras e placas orientando a proibição de se jogar lixo no chão, no 
Estádio Municipal. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]. 6 – INDICAÇÃO Nº 51 DE 2021, Indica que sejam tomadas providências 
a fim de viabilizar a realização e/ou manutenção do passeio público nas vias do Município. 
Autor: Nei Pauvels, Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 7 –
INDICAÇÃO Nº 53 DE 2021, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao 
setor competente para que viabilize o fornecimento de equipamentos ao Centro de Atenção 
Psicossocial - CAPS, conforme menciona. Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 
125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade [clique para ouvir ]. 8 – INDICAÇÃO Nº 54 DE 2021, Indica ao 
Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente para que viabilize com 
agilidade medidas de adequação viária, no Bairro Vila Nova Nazaré. Autor: Maycon 
André, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 9 – MOÇÃO
Nº 6 DE 2021, Em reconhecimento ao jovem ANDRÉ LIRA, pela participação no 
primeiro Conselho Privado de Juventude do país, o CONSEJUVE. Autor: Eli Stefanello, 
Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 10 – EMENDA Nº 02 DE 
2021, Acrescenta o § 2º ao Art. 3º e o Art. 4º ao Projeto de Lei nº 006/2020, que Dispõe 
sobre a proibição da queima e ou soltura de fogos de artifício de altos estampidos, assim 
como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, que causem poluição 
sonora acima de 85 decibéis, no Município de Corbélia, com a finalidade aprimorar o 
texto. Autor: CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária, Número de 
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Protocolo: 148, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 11 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6 DE 
2020, Dispõe sobre a proibição da queima e ou soltura de fogos de artifício de altos 
estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, que 
causem poluição sonora acima de 85 decibéis, no Município de Corbélia. Autor: Eli 
Stefanello, Número de Protocolo: 64, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. Encerrada a pauta o Senhor 
Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a 
inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os 
Vereadores na seguinte ordem: 1 –ELI STEFANELLO / PODE [clique para ouvir ]; 2
– MARILY SKOTTKI BLOEMER / PP [clique para ouvir ]; 3 – FRANCISCO 
ROSSONI NETO / PSC [clique para ouvir ]. 4 – CLAUDINO DIAS DE LARA / 
MDB [clique para ouvir ]; 5 – NEI ADAIR PALVELS / PSC [clique para ouvir ]; 
O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos 
munícipes, convocou a todos para a Oitava Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e nove
de março de dois mil e vinte e um às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os 
artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os 
pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
 
PAULINHO ZAQUETTE
Presidente
 
 
 FRANCISCO ROSSONI NETO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 8ª Sessão Ordinária em 29/03/2021.