sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, na Sala das 
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram￾se os Edis que compõem a Casa para a realização da Décima Sexta Sessão Ordinária, no 
Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura 
no Sexagésimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos 
seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI STEFANELLO,
EMANUEL ANDRIGO HUFF, MARCOS EDSON JANDREY, MARILY SKOTTKI 
BLOEMER, NEY ADAIR PAUVELS e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO.
Justificaram as ausências os Vereadores: FRANCISCO ROSSONI NETO e PAULO 
ZAQUETTE. MESA DIRETIVA: Presidente: Marily Cardoso Skottki Bloemer / PP; 
Vice-Presidente: Maycon André Ruela / MDB; 1º Secretário: Emanuel Andrigo Huff / 
PP; 2ª Secretário: Eli Stefanello / PODE. O Vereador ELI STEFANELLO fez a leitura do 
Livro de Salmos, Capítulo 121 da Bíblia Sagrada. Na sequência a Senhora Presidente, 
invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, 
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após a Senhora Presidente colocou 
em discussão a ATA da Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período, da 
Primeira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade
sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) Ofício nº 338/2021 do Poder Executivo (OFR-067/2021). Retifica 
informações do Ofício nº 293/2021, referente aos cadastros dos benefíciários do desconto 
de 50% no valor da tarifa de pedágio na praça de Corbélia junto à Viapar. 2) Ofício n° 
349/2021 do Poder Executivo (OFR-070/2021). Apresenta resposta ao Requerimento nº 
013/2021 quanto ao pagamento de acréscimos de função gratificada aos servidores 
municipais. E a LEITURA DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 2 DE 2021, Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia 
relativas ao exercício de 2019. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento [clique para ouvir ]; 2 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3
DE 2021, Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao 
exercício de 2012. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento [clique 
para ouvir ]; 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 DE 2021, Ementa: 
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Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 
2011. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento [clique para ouvir 
]; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 2021, Ementa: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Conceder Isenções Fiscais Relativas à Construção de Unidades 
Habitacionais Vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social. Autor: 
Marquinho Jandrey [clique para ouvir ]. 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18
DE 2021, Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá 
outras providências. Autor: Poder Executivo [clique para ouvir ]. 6 – PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA Nº 19 DE 2021, Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 
1111/2020, de 14 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar 
financiamento junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, na qualidade 
de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo [clique para ouvir ]. 7 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 2021, 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte gratuito dos 
estudantes residentes no município de Corbélia-PR, universitários e de cursos técnicos 
para a cidade de Cascavel-PR. Autor: Eli Stefanello, Claudino de Lara, Professor Chico
[clique para ouvir ]. 8 – REQUERIMETO Nº 26 DE 2021, Ementa: Requer 
informações referentes às despesas com os serviços de publicidade. Autor: Paulo do Raio 
X [clique para ouvir ]. 9 – INDICAÇÃO Nº 93 DE 2021, Ementa: Indica a ampliação 
da ciclovia municipal. Autor: Nei Pauvels [clique para ouvir ]. 10 – INDICAÇÃO Nº 
94 DE 2021, Ementa: Indica o fornecimento de atendimento e acompanhamento 
psicológico aos profissionais que atuam na saúde público de Corbélia. Autor: Maycon 
André [clique para ouvir ]. 11 – MOÇÃO Nº 13 DE 2021, Ementa: Moção de aplausos 
e congratulações ao empresário Sr. Nelsinho Padovani. Autor: Eli Stefanello [clique para 
ouvir ]. 12 – MOÇÃO Nº 14 DE 2021, Ementa: Moção de apoio à aprovação do PL 
2564/2020 da Câmara dos Deputados que estabelece o piso salarial nacional para 
enfermeiros. Autor: Volmir Reis Nene [clique para ouvir ]. E não havendo mais matérias 
para a leitura a Senhora Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da 
ORDEM DO DIA: 1 - EMENDA Nº 3 DE 2021, Ementa: Apresenta Emenda Substitutiva 
ao Projeto de Lei nº 015/2020, com a finalidade de adequar a técnica legislativa e corrigir 
a matéria, que Concede benefício econômico e fiscal à empresa Art Petro Distribuidora 
Ltda, e dá outras providências. Autor: CICA - Comissão de Indústria, Comércio e 
Agropecuária, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, 
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Resultado: Aprovado por maioria Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli 
Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; 
Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; 
Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Não [clique para ouvir ]; 2 
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15 DE 2021, Ementa: Ratifica a decisão do 
Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIC - de 06 de abril de 2021, que concedeu 
o benefício econômico de direito real, de uso com opção de venda e concede incentivo 
fiscal alcançados pela Lei Municipal n° 722/2010, e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria Votos Nominais : Claudino Dias 
de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso 
Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei 
Adair Pauvels - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Não
[clique para ouvir ]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 2021, Ementa: 
Autoriza a criação da "Feira Livre de Corbélia" e dá outras providências. Autor: Maycon 
André, Número de Protocolo: 261, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento da discussão - Obs.: Para 
discussão nas comissões. [clique para ouvir ]; 4 - REQUERIMENTO Nº 25 DE 2021, 
Requer informações e cópia de documentos relacionados à contratação da empresa Mello 
e Santos Terraplanagem e Construção LTDA. Autor: Nei Pauvels, Número de Protocolo: 
258, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade [clique para ouvir ]; 5 - INDICAÇÃO Nº 91 DE 2021, Ementa: Indica 
ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente a instalação de faixa 
elevada no cruzamento da Avenida Minas Gerais e Avenida Paraná e, Rua Flamboyant e 
Avenida Paraná. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 259, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]. Encerrada a pauta a Senhora Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 –
NEI ADAIR PALVELS / PSC [clique para ouvir ]; 2 – ELI STEFANELLO / PODE
[clique para ouvir ]; 3 – MAYCON ANDRÉ RUELA / PODE [clique para ouvir ]; 4 
– PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO / MDB [clique para ouvir ]; 5 - MARILY 
CARDOSO SKOTTKI BLOEMER / PP [clique para ouvir ]; A Senhora Presidente
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reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, 
convocou a todos para a Décima Sétima Sessão Ordinária a realizar-se no dia trinta e 
um de maio de dois mil e vinte e um às dezenove horas, por fim deu por encerrada a
presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada 
de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento 
Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes
na presente ata.
MARILY SKOTTKI BLOEMER
Presidente em Exercício
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 17ª Sessão Ordinária em 31/05/2021.