| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-05-31 |
| native_id | 256 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Décima Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura no Sexagésimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUFF, MARCOS EDSON JANDREY, MARILY SKOTTKI BLOEMER, NEY ADAIR PAUVELS e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Justificaram as ausências os Vereadores: FRANCISCO ROSSONI NETO e PAULO ZAQUETTE. MESA DIRETIVA: Presidente: Marily Cardoso Skottki Bloemer / PP; Vice-Presidente: Maycon André Ruela / MDB; 1º Secretário: Emanuel Andrigo Huff / PP; 2ª Secretário: Eli Stefanello / PODE. O Vereador CLAUDINO DE LARA fez a leitura do Livro de Sofônias, Capítulo 3, Versículos 14 a 18 da Bíblia Sagrada. Na sequência a Senhora Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após a Senhora Presidente colocou em discussão a ATA da Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período, da Primeira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OTS nº 08/2021 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Corbélia - PR encaminha Abaixo Assinado reivindicando a vacinação contra a Covid-19 à todos os trabalhadores da Assistência Social. 2) Ofício n° 354/2021 encaminha relatório de apresentação da Audiência Pública referente as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021. 3) Ofício n° 88/2021 Orientação sobre Vacinação de Trabalhadores da Educação e da Assistência Social. 4) Memorando n° 02/2021 Relatório Controle Interno 1° Quadrimestre 2021. E a LEITURA DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 27 DE 2021, Ementa: Requer informações referentes ao cumprimento da Lei n° 1.065 de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento das Bandeiras Nacional, do Estado e do Município nas repartições públicas municipais no Município de Corbélia. Autor: ELI STEFANELLO [clique para ouvir ]; 2 – INDICAÇÃO N° 95 DE 2021, Indica ao Chefe do Executivo CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Municipal, que determine ao setor competente para que verifique a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública na Avenida Rio Grande do Sul. Autor: Maycon André [clique para ouvir ]; 3 – INDICAÇÃO Nº 96 DE 2021, Ementa: Indica a construção de redutores de velocidade no Município. Autor: Claudino Dias de Lara [clique para ouvir ]; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21 DE 2021, Ementa: Reconhece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Corbélia-PR. Autor: Eli Stefanello, Marquinho Jandrey e Claudino Dias de Lara [clique para ouvir ]. 5 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1 DE 2021, Ementa: Altera o artigo 61, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal reduzindo os prazos para prestação de informações solicitadas pela Câmara Municipal, aos órgãos da Administração direta e indireta do Município de Corbélia, bem como as providências adotadas em caso de não prestação de tais informações. Autor: Volmir Reis Nene, Maycon André, Nei Pauvels, Professor Chico [clique para ouvir ]. E não havendo mais matérias para a leitura a Senhora Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 2021, Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2019. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim [clique para ouvir ]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15 DE 2021, Ementa: Ratifica a decisão do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIC - de 06 de abril de 2021, que concedeu o benefício econômico de direito real, de uso com opção de venda e concede incentivo fiscal alcançados pela Lei Municipal n° 722/2010, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 232, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Não Votou ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim. [clique para ouvir ]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19 DE 2021, Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1111/2020, CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br de 14 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 274, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Não Votou ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim [clique para ouvir ]; 4 - REQUERIMENTO Nº 26 DE 2021, Requer informações referentes às despesas com os serviços de publicidade. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]; 5 - INDICAÇÃO Nº 93 DE 2021, Ementa: Indica a ampliação da ciclovia municipal. Autor: Nei Pauvels, Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 6 - INDICAÇÃO Nº 94 DE 2021, Ementa: Indica o fornecimento de atendimento e acompanhamento psicológico aos profissionais que atuam na saúde público de Corbélia. Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 7 - MOÇÃO Nº 13 DE 2021, Ementa: Moção de aplausos e congratulações ao empresário Sr. Nelsinho Padovani. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 8 – MOÇÃO Nº 14 DE 2021, Ementa: Moção de apoio à aprovação do PL 2564/2020 da Câmara dos Deputados que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros. Autor: Volmir Reis Nene, Número de Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. Encerrada a pauta a Senhora Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 – ELI STEFANELLO / PODE [clique para ouvir ]; 2 – PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO / MDB [clique para ouvir ]; 3 – VOLMIR GRONEFELD REIS / PSC [clique para ouvir ]; 4 – NEI ADAIR PALVELS / PSC [clique para ouvir ]; A Senhora Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima Oitava Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete de junho de dois mil e vinte e um às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata. MARILY SKOTTKI BLOEMER Presidente em Exercício EMANUEL ANDRIGO HUFF Primeiro Secretário Ata aprovada na 18ª Sessão Ordinária em 07/06/2021.